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Direito à Igualdade


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(165 questões)
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01
Q890255
Aplicada em: 2018
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: ITEP - RN
O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

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