Questões de Concursos - Parcerias público-privadas

Parcerias público-privadas

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Direito Administrativo - Serviços Públicos - Parcerias público/privadas

Autor: Daniela de Oliveira Profª da Universidade Federal de Lavras e da Pós-Graduação em Direito da IEC-Puc Minas, Mestre em Direito e Doutoranda em Direito na UFF

Serviços Públicos - Parcerias público-privadas

Autor: Dênis França Advogado da União

QUESTÕES PARA PRATICAR

(254 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q826913

Aplicada em: 2017

Banca: FMP Concursos

Órgão: PGE-AC

Prova: Procurador do Estado

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem prever

a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.

as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais, bem como o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, respeitando-se os marcos temporais mínimo e máximo previstos em lei.

a possibilidade de eventual prorrogação contratual.

nenhuma das alternativas anteriores responde ao comando da questão.

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