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Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto


QUESTÕES PARA PRATICAR

(355 questões)
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01
Q882995
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STJ

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.


Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a referência do controle pode ser qualquer norma constitucional vigente, não sendo aceita, portanto, como parâmetro norma constitucional já revogada.

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