Questões de Concursos - Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Organização do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Superior Tribunal de Federal

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

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Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

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Não resolvidas

Q826746

Aplicada em: 2017

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova: Juiz Substituto

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao Supremo Tribunal Federal e com o deficit democrático de sua composição.

a soberania popular se expressa pelos agentes públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.

o Supremo Tribunal Federal desempenha dois papéis distintos:

I – o primeiro na teoria constitucional, denominado de contra majoritário, que implica proteção às regras da vida democrática e dos direitos fundamentais;

II – o outro papel, denominado representativo, implica o atendimento de demandas sociais e anseios políticos que não foram objeto de deliberação pelo Parlamento, não podendo deixar de decidir em face da garantia de acesso à jurisdição.

a legitimidade política decorre da representação por via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a representação discursiva.

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