Questões de Concurso
Para tj-dft
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Q83872
Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
Q83871
Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional conferido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é correto afirmar:
Q83870
Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional conferido ao Distrito Federal, é falso afirmar:
Q83869
Direito Constitucional
De acordo com o tratamento constitucional conferido à Administração Pública, é falso afirmar que:
Q83868
Direito Constitucional
Nos termos do que preconizado na Constituição Federal, é falso afirmar que:
Q83867
Direito Constitucional
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é incorreto afirmar:
Q83866
Direito Constitucional
Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é incorreto afirmar:
Q83865
Direito Constitucional
Sobre Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Q83864
Direito Constitucional
No trato das Funções Essenciais à Justiça, tal como preconizado na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
Q83863
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário dos Estados, é correto afirmar:
Q83862
Direito Constitucional
Sobre os Conselhos da República e de Defesa Nacional, tal como disciplinados no texto da Constituição da República de 1988, é correto afirmar:
Q83861
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, é incorreto afirmar:
Q83860
Direito Constitucional
Nos termos do que preconizado na Constituição de República de 1988, a respeito dos Direitos Políticos, é falso afirmar:
Q175283
Direito Processual Penal
O protesto por novo júri, admissível quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a vinte anos (art. 607 do CPP):
Q175282
Direito Processual Penal
A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, em que se determina o julgamento do réu, pelo tribunal do júri, com base no dispositivo legal em que o juiz o considerar incurso. Não se acoberta sob o manto da coisa julgada. Assim sendo:
Q175281
Direito Processual Penal
O inquérito policial:
Q175280
Direito Penal
Transitada em julgado a sentença que deferiu o pedido de reabilitação, depois de submetida a reexame necessário pelo tribunal:
Q175279
Direito Processual Penal
No julgamento de “F”, pronunciado por homicídio qualificado pelo motivo fútil, sustenta a defesa a incidência do privilégio previsto no § 1º do art. 121 do Código Penal, das circunstâncias atenuantes da menoridade e da confissão espontânea, bem como a exclusão da qualificadora. O conselho de sentença responde afirmativamente, por unanimidade de votos, aos dois quesitos iniciais – autoria e letalidade das lesões produzidas na vítima – e, por cinco votos, que o crime foi cometido por motivo de relevante valor social. Diante do exposto, deve o juiz, no tocante ao quesito relativo à circunstância qualificadora:
Q175278
Direito Processual Penal
Nos processos por crimes contra a honra, em que o ofendido for pessoa sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça, se oposta a exceção da verdade pelo querelado:
Q175277
Direito Processual Penal
Exercido validamente o direito de representação, o ofendido, pessoalmente ou por seu representante legal:
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