Sobre os Conselhos da República e de Defesa Nacional, tal co...
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Gabarito comentado
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Tema central: A questão exige conhecimento detalhado sobre a composição e as atribuições dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, conforme previstos na Constituição Federal de 1988.
Legislação aplicável:
Constituição Federal/88:
Art. 89: "O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: ...
IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V – os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal..."
Art. 91: "O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional... e dele participam como membros natos: ...
VII – o Ministro do Planejamento; ..."
Conceito e conhecimento necessário: Identificar corretamente os membros de cada Conselho e suas funções constitucionais.
Exemplo prático: Imagine que o Presidente da República deseje consultar o Conselho da República quanto a um pedido de intervenção federal. Os membros elencados no art. 89, inclusive o líder da minoria do Senado, integrarão essa deliberação. Já o Conselho de Defesa Nacional, convocado para assuntos de defesa, será composto pelos integrantes do art. 91, não incluindo líderes do Senado, mas contando com o Ministro do Planejamento.
Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta porque, segundo o art. 89, V, o líder da minoria no Senado realmente participa do Conselho da República. Já os membros do Conselho de Defesa Nacional, listados no art. 91, não incluem os líderes partidários, confirmando o acerto da assertiva.
Análise das alternativas incorretas:
B) Incorreta. Atribui ao Conselho da República competências típicas do Conselho de Defesa Nacional, confundindo os papéis. O art. 91 prevê o assessoramento sobre soberania e defesa, não o art. 90.
C) Incorreta. Decisões sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio são de competência do Conselho da República (art. 90, I), não do Conselho de Defesa Nacional.
D) Incorreta. O Ministro do Planejamento é, sim, membro nato do Conselho de Defesa Nacional (art. 91, VII).
Estratégia para evitar pegadinhas: Atente para a diferença entre "membros natos" e "líderes partidários" e para a correta associação das funções de cada conselho. Palavras como "não é" costumam inverter sentidos.
Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes, ambos destacam a função consultiva dos conselhos e a composição exata prevista na CF/88, ponto essencial para questões de prova.
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Comentários
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Conselho da República:
Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara;
Presidente de Senado;
Líderes da Maioria e da Minoria do Senado;
Líderes da Maioria e da Minoria da Câmara;
Ministro da Justiça;
6 cidadãos brasileiros natos;
Conselho da Defesa Nacional:
Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara;
Presidente de Senado
Ministro da Justiça;
Ministro de Estado da Defesa;
Ministro das relações exteriores;
Ministro do Planejamento;
Comandantes da Marinha, Exército e Aeronática.
b) Errado. Aquela competência é do Conselho da Defesa Nacional. (Art. 91 § 1º IV);
c) Errado. Compete ao Conselho da República. (Art. 90, I); DICA: o verbo que usado nas competências do Conselho da República é "pronunciar-se". Já o da Defesa não se pronuncia, ele "opina".
d) Errado. Vide alternativa a.
Assim não dá!!!!!!!!
Na questão 214114 eu marquei OPINAR e estava errado, pois o gabarito disse que era PRONUNCIAR.
Nesta questão eu fui na C, que é PRONUNCIAR e estava errada.
Vai entender!
Ficam aqui meus protestos, respeitando quem discorda.
Bons estudos!
b)é competencia do conselho de defesa
c)nesse caso é competencia do conselho da república
d)O Ministro do Planejamento é membro nato do Conselho de Defesa Nacional.
portanto letra a
Então o Ministro do Planejamento não é membro nato do Conselho de Defesa Nacional?
não é o que diz a CF
São membros apenas do Conselho de Defesa Nacional:
- Ministro do Estado de Defesa;
- Ministro das Relações Exteriores;
- Ministro do Planejamento;
- Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Fazendo essa comparação, o decoreba fica mais fácil ;)
Se a dúvida ficou por conta do "nato" por lagum motivo,basta ver a outra questão]
A questão Q16170 afirma categoricamente que o ministro do planejamento é membro nato
portanto esta questão deve ser desconsiderada
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