pode o juiz, de ofício ou mediante provocação das partes, embora operada a preclusão, alterá-la para excluir qualificadora acolhida sem motivação idônea ou absolver sumariamente o réu, quando apurada sua inimputabilidade absoluta em incidente instaurado posteriormente;

deve o libelo ser o seu espelho; vedada, portanto, a formulação de quesitos relativos a circunstâncias agravantes, pelo juiz, se nele não foram articuladas;

o assistente admitido somente antes de operada a sua preclusão não poderá aditar o libelo, uma vez que não contribuiu para a formação da culpa.

somente poderá ser alterada pela verificação superveniente de circunstância que modifique a classificação do delito.