Nos processos por crimes contra a honra, em que o ofendido f...

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Q175278

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175278 Direito Processual Penal

Nos processos por crimes contra a honra, em que o ofendido for pessoa sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça, se oposta a exceção da verdade pelo querelado:

ao tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, caberá julgá-la e, se procedente, devolver imediatamente os autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à ação penal;

ao tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, caberá julgá-la e, se improcedente, proceder também ao julgamento da ação penal privada;

competirá ao tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, proceder ao seu julgamento e, se improcedente, determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à ação penal;

poderá o juiz negar liminarmente seu processamento, quando o fato a que se propôs o querelado provar constituir crime.

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