Exercido validamente o direito de representação, o ofendido,...

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Q175277

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175277 Direito Processual Penal

Exercido validamente o direito de representação, o ofendido, pessoalmente ou por seu representante legal:

poderá retratar-se a qualquer tempo, antes de proferida a sentença;

somente poderá retratar-se com a anuência do representado;

não poderá retratar-se quando já houver decorrido o prazo decadencial.

não poderá retratar-se depois de oferecida a denúncia;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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