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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Servente |
Q4037938
Direito Constitucional
Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento
ou manter com eles relações de dependência ou aliança,
ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse
público e uma vedação ao Município, assim como:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fe aos documentos públicos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fe aos documentos públicos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Simões - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Serviços Gerais |
Q4037925
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em
seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu
art. 37, dispõe sobre os princípios que regem a
administração pública direta e indireta de qualquer
dos poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Com base nesses
dispositivos constitucionais, é correto afirmar:
I. O art. 5º garante, dentre outras coisas, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando determinado por lei.
II. O art. 37 impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. O art. 5º assegura, dentre outras coisas, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
IV. O art. 37 permite irrestritamente a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Assinale:
I. O art. 5º garante, dentre outras coisas, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando determinado por lei.
II. O art. 37 impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. O art. 5º assegura, dentre outras coisas, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
IV. O art. 37 permite irrestritamente a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Assinale:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4037798
Direito Constitucional
Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisara se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização prévia da Câmara Municipal, qual é o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Aux.Administração, Agente Educ.,Aux.Creche, Eletricista, Motorista-Operador, Organizador Educacional e Agente de Combate a Endemias |
Q4037522
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO prevê um direito social previsto pelo art. 7º da
Constituição Federal.
Q4037508
Direito Constitucional
Conforme menção expressa em precedente do Supremo Tribunal Federal, a interpretação constitucionalmente adequada do direito à vida somente autorizaria o uso de força letal por agentes de Estado em casos extremos, além de outras condições,
Q4037497
Direito Constitucional
Ao julgar a ADPF 708, relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Supremo Tribunal Federal assentou que o
direito ao meio ambiente saudável e equilibrado foi reconhecido pelo constituinte como direito fundamental, e aqueles direitos
incorporados pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil têm status supralegal de direitos humanos, sendo dever
constitucional, supralegal e legal do Poder Público proteger o meio ambiente e combater as mudanças climáticas para presentes
e futuras gerações. A partir desse fundamento, entre outros, o Tribunal fixou a tese de que
Q4037482
Direito Constitucional
O orçamento da Defensoria Pública do Estado é previsto de forma autônoma na Constituição Estadual. Nesse contexto
orçamentário,
Q4037480
Direito Constitucional
A litigância estratégica é um instrumento adotado por instituições de defesa de direitos fundamentais, como a Defensoria Pública, visando à proteção de grupos vulneráveis e à efetivação de direitos coletivos ou difusos e, em assim sendo,
Q4037427
Direito Constitucional
O reconhecimento de direito com base em interpretação conforme a Constituição, em diálogo com normas internacionais de direitos humanos, por órgão fracionário de tribunal, o qual, por sua vez, afasta a restrição a esse direito promovida por lei interna,
Q4037426
Direito Constitucional
O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de
deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,
Q4037425
Direito Constitucional
Lei estadual vincula receitas provenientes de multas administrativas a fundo destinado à promoção de atividade econômica em
áreas vulneráveis. Acerca dessa vinculação,
Q4037424
Direito Constitucional
Proposta de emenda constitucional pretende afastar o controle judicial sobre decisões relativas à execução orçamentária, sob o
argumento de reforço à separação de poderes. Referida proposta
Q4037422
Direito Constitucional
Determinado município cria uma política pública de acesso à educação digital, restringindo seus beneficiários a estudantes regularmente matriculados em instituições formais de ensino e impedindo a inclusão, na política pública, de estudantes oriundos de
grupos populares de educação e também de crianças e adolescentes educados em casa por motivos de deficiência física severa
e condições graves de saúde. Quanto ao público-alvo dessa política, а
Q4037421
Direito Constitucional
Em ação direta de inconstitucionalidade, determinado partido político questiona decreto federal que institui instâncias permanentes de diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para acompanhamento de políticas públicas,
argumentando que tais mecanismos implicariam transferência indevida de poder decisório a atores não eleitos. Considerando o
modelo constitucional vigente e a teoria geral do Estado, a
Q4037420
Direito Constitucional
Determinado estado da federação aprova lei que disciplina o uso de sistemas automatizados na Administração Pública, exigindo
auditoria independente e critérios de explicabilidade reforçada em decisões que envolvam dados sensíveis. Referida norma
estadual
Q4037419
Direito Constitucional
Considere a hipótese em que a Corte constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em
tratado internacional de direitos humanos. A decisão adotada ajusta o sentido da norma constitucional interna para compatibilizá-la com o parâmetro internacional, sem afastar expressamente nenhuma delas. Neste caso, a
Q4037416
Direito Constitucional
Plataforma digital privada adota critérios automatizados de moderação de conteúdo que impactam a circulação de manifestações políticas. Nessa situação, considerando a eficácia dos direitos fundamentais,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Enfermagem
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Informática |
Q4037318
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os municípios, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Enfermagem
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Informática |
Q4037316
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente de Combate de Endemias |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4037282
Direito Constitucional
Sabe-se que em caso de impedimento do
Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da
Câmara lvlunicipal de Vereadores assumir o Poder
Executivo com todas as suas prerrogativas. Entretanto,
havendo impedimento, também, do Presidente da
Câmara, o que ocorre, conforme Lei Orgânica?
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