GABARITO E

E) Correta. A harmonização pode ocorrer por meio de interpretação que evite a exclusão de normas.

Esta alternativa descreve com exatidão a aplicação do Diálogo das Fontes no controle de convencionalidade. Quando há tensão entre normas (antinomia aparente), o intérprete deve buscar uma solução de coordenação e convivência, evitando a lógica tradicional excludente (onde uma norma revoga/invalida a outra). Utiliza-se a interpretação harmonizadora para extrair a máxima efetividade de ambos os diplomas.

• Constituição Federal de 1988, Art. 5º, § 2º: Consagra a cláusula de abertura material, prevendo que os direitos e garantias expressos na CF não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.
• Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT/1969 - promulgada pelo Decreto nº 7.030/2009), Art. 27: Um Estado-parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. A harmonização interpretativa evita que o Estado incorra em responsabilidade internacional.
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), Art. 29, "b": Nenhuma disposição da convenção pode ser interpretada no sentido de limitar o gozo e exercício de qualquer direito que possa ser reconhecido de acordo com as leis de qualquer dos Estados Partes. (Base do Princípio Pro Persona).

Quando duas normas entram em conflito:

• NÃO exclui uma
• NÃO declara inválida
• NTERPRETA para compatibilizar

ADENDO

 Princípio da concordância prática ou harmonização: os bens jurídicos devem coexistir de forma harmônica e deve-se evitar o sacrifício total de um em relação a outro em caso de colisões. → dialoga-se com o princípio da “unidade da Constituição”.

• No entanto, diferentemente do princípio da unidade, que é utilizado quando há um conflito abstrato de normas, aqui se é utilizado em colisão no caso concreto.

• Supedâneo nos conceitos de Alexy → norte principiológico → mandados de otimização / vetores axiológicos, que, em eventual colisão, devemos realizar uma ponderação e sopesamento impondo-lhes o menor grau de sacrifício possível  (núcleo essencial é intangível).

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==> Como realizar essa análise ?  Princípio da Proporcionalidade e seus 3 vetores.

• 1- Adequação - relação de meios a fins;
• 2- Necessidade - não existia meio menos gravoso para resolver a situação?
• 3- Proporcionalidade em sentido estrito  - sopesamento ⇒ impõe a análise da relação custo/benefício da norma avaliada, de modo que o ônus imposto pela norma seja inferior ao benefício por ela engendrado, sob pena de inconstitucionalidade.

ponderação de princípios, dworking...

Gabarito: E.

A harmonização entre normas constitucionais e tratados de direitos humanos pode ocorrer por interpretação compatibilizadora, evitando afastamento ou invalidação das normas.

A) Errada. Não há renúncia à aplicação da norma constitucional.

B) Errada. A compatibilização pode ocorrer pela via interpretativa.

C) Errada. A interpretação harmonizadora não viola a supremacia constitucional.

D) Errada. Não exige declaração formal de invalidade.

E) Correta. A técnica busca compatibilizar as normas sem exclusão recíproca.

Ponto importante: o STF vem adotando interpretação conciliadora entre Constituição e tratados internacionais de direitos humanos, priorizando harmonização normativa em vez de exclusão automática de uma das normas.

Bons estudos!

“Por mais difícil que seja, o estudo não é um fardo... estudar é a oportunidade de batalhar por um futuro melhor para você e para a sua família!” – Thallius Moraes

@thalliusmoraes