Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a
alternativa correta.

Question

Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela
Câmara Municipal, o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Judiciário, exercido pelos Juízes de
Direito lotados na comarca cuja circunscrição territorial abranja o Município. Ou Alternativa B: Ao Estado é permitido ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados,
bem como influência nas respectivas organizações. Ou Alternativa C: É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos
formadores da sociedade rio-grandense. Ou Alternativa D: A Constituição do Rio Grande do Sul não poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa
popular.

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Alternativa [C] É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos
formadores da sociedade rio-grandense. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, art. 228, parágrafo único: "Parágrafo único - É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense." A alternativa C reproduz exatamente esse comando constitucional e, por isso, é a correta.Tema central: Constituição do RSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque acrescenta ao Município um Poder Judiciário que a Constituição estadual não prevê. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, art. 8º, dispõe literalmente: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito." O erro jurídico da alternativa é contrariar essa enumeração ao incluir um Judiciário municipal.BErradaEstá incorreta porque afirma permissão onde a Constituição estabelece vedação expressa. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, art. 27, § 1º, prevê: "Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações." Logo, o Estado não pode praticar discriminação sindical nem influenciar essas organizações.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao dever constitucional imposto ao Estado pela Constituição do Rio Grande do Sul. Trata-se da reprodução do art. 228, parágrafo único, que estabelece expressamente a proteção e o estímulo às manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense.DErradaEstá incorreta porque nega hipótese expressamente admitida pela Constituição estadual. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, art. 58, IV, dispõe: "Art. 58 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos Deputados; II - do Governador; III - de mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; IV - de iniciativa popular." Portanto, há previsão expressa de iniciativa popular para emenda constitucional estadual.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas diretas de literalidade constitucional: incluir Judiciário no Município, inverter "é vedado" para "é permitido" na matéria sindical e negar a iniciativa popular para emenda, enquanto a alternativa correta era justamente a reprodução fiel do texto constitucional.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Constituição estadual, confira se a alternativa reproduz literalmente o dispositivo; aqui a correta saiu do art. 228, parágrafo único.Quando a norma enumera órgãos ou Poderes, não acrescente elementos não previstos; no Município, o art. 8º menciona apenas Legislativo e Executivo.Preste atenção a inversões de sentido em palavras decisivas como "vedado" e "permitido"; no art. 27, § 1º, a discriminação sindical é proibida.Se a alternativa negar uma forma de iniciativa expressamente listada no texto constitucional, ela está errada; o art. 58, IV, admite iniciativa popular.

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Gabarito: C

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