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Q4037522
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
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Q4037522 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO prevê um direito social previsto pelo art. 7º da Constituição Federal.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 7º, XV: "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;". Como o enunciado pede a alternativa que NÃO prevê corretamente direito social do art. 7º, a opção B é a única incompatível com o texto constitucional, pois substitui a preferência pelo domingo por obrigatoriedade.

Tema central: Direitos sociais trabalhistas
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque corresponde exatamente ao direito social previsto na Constituição Federal de 1988, art. 7º, II: "seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;". Portanto, há previsão expressa no art. 7º.
B
Certa
A alternativa B está certa como gabarito porque não reproduz fielmente o direito previsto no art. 7º, XV, da Constituição. O dispositivo assegura repouso semanal remunerado com preferência pelo domingo, e não imposição absoluta de que ocorra obrigatoriamente nesse dia. O erro jurídico da alternativa está exatamente na troca da expressão constitucional decisiva.
C
Errada
Está errada como resposta porque reproduz literalmente a Constituição Federal de 1988, art. 7º, XVIII: "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;". O conteúdo, inclusive quanto ao prazo e à preservação do emprego e do salário, coincide com o texto constitucional.
D
Errada
Está errada como resposta porque menciona direito social expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXIV: "aposentadoria;". Assim, não pode ser a alternativa que NÃO prevê direito social do art. 7º.
Pegadinha da questão
A banca explorou a substituição de "preferencialmente aos domingos" por "obrigatoriamente aos domingos" no art. 7º, XV. A plausibilidade da proteção ao descanso dominical pode induzir ao erro, mas a questão se resolve pela literalidade constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar direitos do art. 7º, confira a redação literal dos incisos antes de marcar a alternativa.
  • Em alternativas muito parecidas com o texto constitucional, procure palavras trocadas que alterem o sentido normativo, como "preferencialmente" e "obrigatoriamente".
  • Se as demais opções coincidirem com incisos expressos do art. 7º, elas devem ser eliminadas por previsão constitucional direta.

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Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Gabarito "b".

Art. 7º- CF/88 XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

PREFERENCIALMENTE

GAB: B

"Preferencialmente" aos domingos.

Art.7°

A) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

B) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

C) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

D) XXIV - aposentadoria;

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