Prova paraFCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Teoria da Constituição

Organização Político-Administrativa do Estado

Princípios Fundamentais da República

Controle de Constitucionalidade

Organização dos Poderes

Direitos Sociais

Ordem Social

Disposições Constitucionais Gerais

Direitos Políticos

Funções Essenciais à Justiça

Ordem Econômica e Financeira

Direito Internacional Ambiental

Responsabilidade ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Serviços Públicos

Crimes contra a dignidade sexual

Legislação Penal Especial

Penas privativas de liberdade

Lesões corporais

Sanções penais

Pena de multa

Tipicidade

Crimes contra a administração pública

Livramento condicional

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Provas

Recursos Criminais

Cumprimento de Pena no Processo Penal

Da Ação Civil

Sentença e Coisa Julgada

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Registro Civil de Pessoas Naturais

Direito de Família

Parte Geral

Direito das Sucessões

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Proteção Contratual do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Práticas Comerciais

Valor da Causa

Tutela Provisória

Competência no Processo Civil

Ação

Sujeitos da Relação Processual

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Benefícios em Espécie

Sistema Único de Saúde - SUS

Vigilância Sanitária

Tributos Federais

Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Direitos Fundamentais no ECA

Medidas Socioeducativas

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Adoção

O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

Relação entre Indivíduo e Sociedade

Sociologia Jurídica

Cultura e sociedade

Concepções teóricas de estado

Os Elementos do Estado: População x Povo; Território; Finalidade; Nação; Soberania

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Noções Fundamentais de Direito Agrário

A Reforma Agrária e a Política Agrária

Comportamento de Pessoas nas Organizações

Responsabilidade Social e Governança Corporativa

Assistência Social no Serviço Social