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Questões de Concursos

Foram encontradas 25.996 questões

Q949858 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de medida provisória que
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Q949857 Direito Constitucional
O tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do estado em município caso
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Q949856 Direito Constitucional
    Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
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Q949131 Direito Constitucional
Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui competência privativa da União
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Q949084 Direito Constitucional
Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: A