A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribui para a Sequência Didática na medida em que:

I. Define a formação que se deseja para os estudantes, futuros cidadãos.
II. Orienta o trabalho docente, enfatiza a importância da acessibilidade.
III. Promove a inclusão, valorizando as diferenças individuais.
IV. Incentiva a formação de professores apenas na educação infantil e fundamental.

É correto o que se afirma em:

Segundo a LDB 9394/96 em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica possuem as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. Orientação para o trabalho;
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Estão corretas as alternativas:

Em um esforço para promover a educação inclusiva, foi aprovado o Decreto Presidencial nº 6.571/2008, que visa a implementação da "Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva". Esse decreto tem como principal objetivo o compromisso da União em fornecer apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o atendimento educacional especializado (AEE). A regulamentação desse decreto foi solicitada ao Conselho Nacional de Educação pela SEESP para evitar equívocos em sua implementação.

O Decreto nº 6.571/2008 regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394/96 e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253/2007. Entre seus principais pontos, destacam-se:

• A União prestará apoio técnico e financeiro com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
• O atendimento educacional especializado deve ser considerado como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.
• Esse atendimento deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
• A partir de 2010, os alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado serão contabilizados duplamente para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB.

Com base nas informações acima, analise as seguintes afirmações sobre o Decreto nº 6.571/2008:

I. O Decreto estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser prestado exclusivamente na forma de atividades complementares à formação regular dos alunos.
II. A regulamentação do Decreto pelo Conselho Nacional de Educação visa evitar equívocos na implementação do AEE.
III. O Decreto autoriza a contagem dupla das matrículas de alunos que recebem atendimento educacional especializado para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB a partir de 2010.
IV. A prestação de apoio técnico e financeiro pela União está condicionada à regulamentação do Decreto pelo Conselho Nacional de Educação. 
V. O atendimento educacional especializado deve envolver a participação da família e estar integrado à proposta pedagógica da escola.

Assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

Uma escola municipal desenvolveu um projeto de inclusão de alunos com deficiência visual, que prevê a utilização de materiais adaptados, a formação continuada dos professores e a criação de um espaço multissensorial. Para garantir a efetividade desse projeto, de acordo com a LDB, é fundamental:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram criados para orientar o trabalho docente nas escolas brasileiras. Sobre os PCNs, assinale a alternativa INCORRETA:

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, apresenta diretrizes e metas que visam ao desenvolvimento da educação brasileira no período de dez anos. Entre os objetivos estratégicos desse plano, é correto afirmar que:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular no que diz respeito ao ensino da Língua Portuguesa, é correto afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os objetivos de aprendizado da disciplina de Geografia no Brasil. Dos objetivos apresentados a seguir aquele que está em consonância com os princípios da BNCC para o ensino de Geografia é: 

João e Maria são irmãos que vivem em uma comunidade de baixa renda e frequentam uma escola pública. Apesar das dificuldades, ambos têm sonhos ambiciosos: João deseja ser médico, enquanto Maria quer ser engenheira. A família valoriza a educação e, por isso, sempre incentivou os estudos. A escola, por sua vez, busca proporcionar um ambiente inclusivo e de qualidade, seguindo os princípios estabelecidos tanto pelo ECA quanto pela LDB.

Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir:

I. O ECA assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, garantindo que João e Maria tenham oportunidades educacionais sem discriminação.
II. De acordo com a LDB, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber é um direito garantido, promovendo a autonomia acadêmica de João e Maria.
III. Tanto o ECA quanto a LDB reforçam a importância da participação da família no processo educacional dos filhos, enfatizando a responsabilidade compartilhada entre escola e família.
IV.O ECA e a LDB estabelecem que o ensino deve ser ministrado exclusivamente por instituições públicas, garantindo a gratuidade do ensino.
V. A LDB prevê a valorização do profissional da educação escolar, assegurando que João e Maria tenham acesso a professores qualificados e motivados.

Assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA: 

Uma escola municipal desenvolveu um projeto de inclusão de alunos com deficiência visual, que prevê a utilização de materiais adaptados, a formação continuada dos professores e a criação de um espaço multissensorial. Para garantir a efetividade desse projeto, de acordo com a LDB, é fundamental:

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, apresenta diretrizes e metas que visam ao desenvolvimento da educação brasileira no período de dez anos. Entre os objetivos estratégicos desse plano, é correto afirmar que:

Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), qual das alternativas a seguir está INCORRETA?

Qual das alternativas a seguir NÃO representa um dos principais objetivos do FUNDEB?

Sobre a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa CORRETA:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representam marcos regulatórios fundamentais para a educação brasileira, orientando a elaboração dos currículos escolares e as práticas pedagógicas em todo o país. Embora ambos os documentos busquem aprimorar a qualidade da educação e garantir direitos de aprendizagem, eles possuem naturezas, estruturas e abordagens distintas, refletindo diferentes momentos e concepções sobre o currículo e a formação humana. A compreensão dessas diferenças é crucial para o profissional da educação que atua na elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas. Considerando as características e os propósitos dos PCNs e da BNCC, qual das seguintes análises estabelece uma distinção conceitual e prática mais precisa entre os dois documentos, em termos de sua função normativa e de sua influência na autonomia curricular das escolas e redes de ensino?

Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes, proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educaçáo básica, sáo considerados:

É possível ser afirmado que o novo e permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb, continua formado por vinte por cento do elenco de impostos ou fundo de impostos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? l. lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; ll. Quota-parte municipal do lmposto Territorial Rural; lll. Fundo de Participação dos Estados; lV. lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Uma rede municipal enfrenta desigualdades profundas entre suas escolas. Em determinado município, escolas urbanas recebem recursos complementares do FUNDEB, enquanto escolas rurais, com baixo número de matrículas, continuam subfinanciadas. A Secretaria de Educação afirma que está revisando os critérios de distribuição para garantir maior equidade.

Qual medida representa um caminho coerente com os princípios do financiamento educacional no Brasil? 

Analise as seguintes proposições:

Asserção (A): A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação brasileira com base nos princípios de igualdade de condições, liberdade de aprender e valorização dos profissionais da educação.
Razão (R): Isso ocorre porque a LDB busca assegurar uma educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão social.

Assinale a alternativa correta: