Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3924633 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), em seu Cap. V, versa sobre a Educação Especial, colocando alguns direitos a serem assegurados pelos sistemas de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com relação a esses direitos, indique se as opções abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades dos educandos.
( ) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Terapeutas sistêmicos, fisioterapeutas, psicólogos clínicos, fonoaudiólogos, neuropediatras, nutricionistas e qualquer outro profissional da área da saúde que possa auxiliar no desenvolvimento físico, mental e emocional desses educandos, incluindo atendimento periódico, com protocolos estabelecidos pela escola, aos familiares dos alunos.
( ) Ambientes individualizados durante o desenvolvimento das aulas curriculares, previstas para o ano/série, visando um melhor aproveitamento dessas crianças na escola. 
Alternativas
Q3924632 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96 (Brasil, 1996), o Ensino Fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 (seis) anos de idade. Considerando o objetivo do Ensino Fundamental para a formação básica do cidadão, segundo a referida Lei, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes opções. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
( ) Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
( ) Preparação para o mundo do trabalho, como forma de capacitar mão de obra qualificada para atender, especificamente, os interesses do mercado.
( ) Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
( ) Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Alternativas
Q3924628 Pedagogia
A Lei nº 9.394 (Brasil, 1996) estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo com relação a essa legislação educacional e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica para desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação será ofertado exclusivamente nas etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária máxima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) No que tange à verificação do rendimento escolar, a avaliação será contínua, somativa e cumulativa acerca do desempenho do estudante, e a oferta de recuperação de estudos será optativa para os casos de baixo rendimento escolar. 
Alternativas
Q3924626 Pedagogia
Com o intuito de constituir políticas públicas que promovam uma educação de qualidade para que todos os estudantes possam estar juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação, o Ministério da Educação apresentou, no ano de 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com relação a esse documento, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q3924624 Pedagogia
Na organização da Educação Básica, faz-se necessário observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. De acordo com a Resolução nº 4 (Brasil, 2010), a Resolução nº 7 (Brasil, 2010) e a Resolução nº 2 (Brasil, 2017), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão organizados em relação às áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
II. A base nacional comum e a parte diversificada são dois blocos distintos, não integrados, que constituem o currículo do Ensino Fundamental. Essa não articulação possibilita maior autonomia na escolha dos conteúdos a serem ministrados.
III. A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada.
IV. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa. Nessa etapa do ensino, acolher significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares.
V. O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular.
Alternativas
Q3924620 Pedagogia
Qual instrumento garante a proteção integral e estabelece direitos a todas as crianças e adolescentes sem distinção de classe social?  
Alternativas
Q3924618 Pedagogia
Consta, no art. 6 da Resolução CNE/CP nº 2 (Brasil, 2017) – Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu parágrafo único, que as propostas pedagógicas e os currículos devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação:
Alternativas
Q3924613 Pedagogia
Está expresso no artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. No referido artigo, consta que “Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher”:
Alternativas
Q3920453 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017) normatiza a Educação Física no sistema educacional brasileiro. Sobre a temática, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social.
II. As práticas corporais são entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história.
III. O movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou do corpo todo.
IV. Nas aulas de Educação Física, as práticas corporais devem ser abordadas como fenômeno natural, dinâmico, diversificado, unidimensional, singular e contraditório.
V. É possível assegurar aos alunos a (re)construção de um conjunto de conhecimentos que permitam ampliar sua consciência a respeito de seus movimentos e dos recursos para o cuidado de si e dos outros, bem como desenvolver autonomia para apropriação e utilização da cultura corporal de movimento.
VI. Há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: habilidade motora, organização externa e produto cultural.
Alternativas
Q3920445 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O § 3º do art. 26 da referida Lei regulamenta a Educação Física no sistema escolar brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |
Q3920341 Pedagogia
Sobre a tríade “ensino, pesquisa e extensão”, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |
Q3920336 Pedagogia
Acerca da conscientização pública sobre a inclusão dos estudantes com deficiência nas escolas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |
Q3920333 Pedagogia
O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço pedagógico institucionalizado, notadamente nas legislações educacionais brasileiras. Considerando a educação na perspectiva inclusiva, assinale a alternativa correta quanto ao AEE.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |
Q3920332 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo apresentar diretrizes e condições pedagógicas para o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial, ou seja, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Essa política tem como finalidade nortear e orientar os sistemas de ensino através de alguns objetivos. Selecione, entre as opções abaixo, aquela(s) que apresenta(m) esses objetivos e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Transversalidade da educação especial;
II. Atendimento educacional especializado;
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
IV. Participação da família e da comunidade;
V. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação. 
Alternativas
Q3920187 Pedagogia
A Educação Especial, enquanto modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, no intuito de cumprir com dispositivos legais e político-filosóficos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O ensino de Artes Visuais e outras áreas, em creches para crianças de até três anos, está dispensado da presença de profissional da Educação Especial, devendo iniciar na etapa da préescola, com as crianças de quatro a cinco anos de idade.
II. Um dos primeiros marcos políticos em relação à educação das pessoas com deficiência foi previsto na Constituição Federal de 1988.
III. Em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe que seja garantida a Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
IV.Entre tantos avanços na implementação das políticas públicas para a Educação Especial no Brasil, na etapa da Educação Infantil, ainda não é reconhecida legalmente a necessidade da presença de profissional da Educação Especial.
V. O princípio inclusivo básico, que se articula com todos os demais inerentes à proposta curricular do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), volta-se a todos os alunos matriculados na instituição, não só aos alunos com deficiência. 
Alternativas
Q3920172 Pedagogia
Com base nos diferentes movimentos da história do ensino da Arte no Brasil e das implementações de políticas educacionais, analise o excerto a seguir e assinale a alternativa que corresponde à Lei citada.
“A Lei, determinando que nessa disciplina fossem abordados conteúdos de música, teatro, dança e artes plásticas nos cursos de 1º e 2º graus, acabou criando a figura de um professor único que deveria dominar todas estas linguagens de forma competente. De fato, uma série de desvios vem comprometendo o ensino da arte. Ainda é muito comum as aulas de arte serem confundidas com lazer, terapia, descanso das aulas ‘sérias’ [...]. Memorizam-se algumas ‘musiquinhas’ para fixar o conteúdo de ciências, faz-se ‘teatrinho’ para entender os conteúdos de história e ‘desenhos’ para aprender a contar”.
(MARTINS, M. C.; PICOSQUE, G.; GUERRA, M. T. T. Didática do ensino de arte: a língua do mundo: poetizar, fruir e conhecer arte. São Paulo: FTD, 1998 p. 12.)
Alternativas
Q3920169 Pedagogia
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação às regras comuns de organização da Educação Infantil, previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
( ) A avaliação ocorrerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao Ensino Fundamental.
( ) Haverá controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
( ) O atendimento à criança será de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
Alternativas
Q3918178 Pedagogia
Na porta da escola, uma mãe relata que o filho vem sendo exposto em grupo de mensagens, com apelidos e imagens, e já pede para faltar. A situação mexe com a turma e o professor também se sente pressionado. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre a condução inicial do diretor.
Alternativas
Q3918177 Pedagogia
Na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) atualizada, analise as afirmativas:

I – A escola elabora e executa sua proposta pedagógica, articulada às diretrizes do sistema de ensino e ao contexto local.
II – A avaliação do rendimento escolar considera acompanhamento contínuo e cumulativo, com valorização de aspectos qualitativos no percurso do estudante.
III – A gestão democrática do ensino público integra os princípios da educação nacional, conforme normas definidas por cada sistema de ensino.
IV – A proposta pedagógica é elaborada pelo órgão central do sistema, e a escola atua como executora padronizada em todas as unidades.
V – A educação básica abrange etapas e modalidades organizadas pelos sistemas de ensino, considerando objetivos formativos e organização escolar.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3916202 Pedagogia
Nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a organização do atendimento se apoia em princípios de acesso e participação. A diretriz se expressa por:
Alternativas
Respostas
3781: B
3782: C
3783: B
3784: C
3785: E
3786: A
3787: E
3788: D
3789: B
3790: A
3791: B
3792: B
3793: D
3794: E
3795: D
3796: E
3797: A
3798: D
3799: C
3800: C