Em uma escola pública, a secretaria recebe a família de
um adolescente de 15 anos que nunca frequentou a escola.
A responsável pergunta se ainda é possível garantir vaga
para que ele conclua a educação básica na rede pública.
Considerando a LDB (arts. 4º e 5º), qual atuação da secretaria
está de acordo com o dever do Estado em relação à
matrícula?

Question

Em uma escola pública, a secretaria recebe a família de
um adolescente de 15 anos que nunca frequentou a escola.
A responsável pergunta se ainda é possível garantir vaga
para que ele conclua a educação básica na rede pública.
Considerando a LDB (arts. 4º e 5º), qual atuação da secretaria
está de acordo com o dever do Estado em relação à
matrícula?  Alternativa A: A secretaria realiza o registro de matrícula em etapa
compatível com a trajetória do estudante, em articulação com
a coordenação pedagógica, e explica à família que a
educação básica obrigatória e gratuita integra dever do
Estado e direito do educando.  Ou Alternativa B: A secretaria informa que o ensino fundamental da rede
pública atende faixa de idade limitada e orienta a família a
procurar cursos livres de qualificação, mantendo o
adolescente afastado da matrícula em curso regular ou de
educação de jovens e adultos. Ou Alternativa C: A equipe orienta que a matrícula dependa de avaliação
restrita ao professor da turma, adia o registro e sinaliza que
a escola poderá decidir em momento futuro se o estudante
terá acesso a vaga. Ou Alternativa D: O atendimento sugere que a família aguarde vaga em
instituição privada, apresenta a rede pública como alternativa
residual e encerra a conversa com foco em orientações
gerais sobre oportunidades externas. Ou Alternativa E: A equipe disponibiliza formulário de pré-matrícula para uso
interno, arquiva o pedido em pasta de consultas gerais e
mantém a situação do adolescente vinculada a futuras
campanhas de busca ativa, com falta de definição de prazo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A secretaria realiza o registro de matrícula em etapa
compatível com a trajetória do estudante, em articulação com
a coordenação pedagógica, e explica à família que a
educação básica obrigatória e gratuita integra dever do
Estado e direito do educando.  Gabarito: AFundamento decisivo: A LDB, nos arts. 4º e 5º, assegura a educação básica obrigatória e gratuita como dever do Estado e garante o acesso à educação básica obrigatória como direito público subjetivo. No caso de adolescente de 15 anos fora da escola, isso impõe providência de matrícula/acesso na rede pública.Tema central: Direito à matrículaAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque reconhece a matrícula como providência administrativa concreta para efetivar o direito à educação básica obrigatória e gratuita e admite encaminhamento compatível com a situação do estudante, sem excluir o acesso à rede pública.BErradaEstá errada porque afasta o adolescente da matrícula na rede pública regular ou na EJA com fundamento excludente ligado à idade, quando a base legal indica justamente o contrário: aos 15 anos ele está na faixa da educação básica obrigatória. A alternativa suprime indevidamente o direito à matrícula.CErradaEstá errada porque condiciona o acesso a avaliação restrita a um professor e a decisão futura da escola, adiando o registro da matrícula. Isso contraria o dever imediato de garantir vaga/acesso e transforma um direito público subjetivo em expectativa indefinida.DErradaEstá errada porque desloca a solução para instituição privada e apresenta a rede pública como alternativa residual. Isso confronta diretamente a regra de que a educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, não algo a ser substituído por oferta privada.EErradaEstá errada porque limita a atuação a pré-matrícula interna, arquivamento do pedido e espera por campanhas futuras, sem prazo nem efetivação de providência concreta de acesso. Busca ativa e recenseamento não substituem a matrícula; a alternativa revela inércia administrativa incompatível com a garantia do direito.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar a defasagem idade-etapa ou a ausência escolar anterior como motivo para negar, adiar indefinidamente ou empurrar o caso para fora da rede pública, quando a LDB exige garantia de acesso ao adolescente de 15 anos.Dica para questões semelhantesSe o estudante está na faixa da educação básica obrigatória, o ponto de partida é garantia de acesso na rede pública, não filtragem excludente.Busca ativa, recenseamento, pré-cadastro ou análise futura não bastam sozinhos; é preciso providência concreta de matrícula ou encaminhamento institucional compatível.Não se pode substituir a obrigação estatal por cursos livres, espera indefinida ou encaminhamento prioritário à rede privada.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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