A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional (art. 206, inciso VI, da Constituição
Federal), reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º, inciso VIII). Assinale a
alternativa que está de acordo com esse princípio, considerando a legislação vigente e as políticas públicas
atualmente implementadas. Na gestão democrática do ensino público,

Question

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional (art. 206, inciso VI, da Constituição
Federal), reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º, inciso VIII). Assinale a
alternativa que está de acordo com esse princípio, considerando a legislação vigente e as políticas públicas
atualmente implementadas. Na gestão democrática do ensino público,   Alternativa A: a tomada de decisões sobre os mais diferentes assuntos, próprios das funções específicas da escola,
que constituem atividades administrativas e pedagógicas é de responsabilidade dos profissionais da
educação (gestores e professores). Ou Alternativa B: o órgão colegiado mais importante da escola é o conselho de classe, constituído por docentes e demais
servidores para analisar e apresentar aos gestores sugestões para a solução de questões relevantes para
a instituição.  Ou Alternativa C: predomina o diálogo e a transparência, a instituição promove a participação ativa da comunidade escolar,
implementa processos administrativos e pedagógicos mais compreensíveis e acessíveis a todos.  Ou Alternativa D: a autonomia da instituição prevalece sobre a legislação vigente, possibilitando o estabelecimento de normas
próprias de gestão e a definição de suas prioridades curriculares com base na sua realidade específica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] predomina o diálogo e a transparência, a instituição promove a participação ativa da comunidade escolar,
implementa processos administrativos e pedagógicos mais compreensíveis e acessíveis a todos.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo é verificar qual alternativa corresponde à gestão democrática prevista na CF e na LDB, isto é, participação da comunidade escolar e local, sem concentração exclusiva de decisão nos profissionais da educação nem prevalência da autonomia sobre a lei.Tema central: gestão democrática do ensino públicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a tomada de decisões aos profissionais da educação, especialmente gestores e professores. A gestão democrática exige participação ampliada da comunidade escolar e local, não decisão exclusiva dos profissionais da escola.BErradaEstá errada porque afirma, sem base legal, que o conselho de classe é o órgão colegiado mais importante da escola. A legislação enfatiza conselhos escolares ou equivalentes como instrumentos de participação da comunidade e não autoriza hierarquizar o conselho de classe como órgão colegiado principal da gestão democrática.CCertaA alternativa C é a compatível com a gestão democrática porque associa diálogo, transparência e participação ativa da comunidade escolar, em linha com a CF, art. 206, VI, e a LDB, art. 3º, VIII e art. 14.DErradaEstá errada porque coloca a autonomia da instituição acima da legislação vigente. Isso contraria o critério jurídico aplicável: a autonomia escolar existe dentro dos marcos legais do sistema de ensino e não autoriza a criação de normas próprias em oposição à legislação.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar gestão democrática como algo interno aos profissionais da escola ou como autonomia para agir acima da lei, quando o ponto central é participação da comunidade dentro da ordem jurídica.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de gestão democrática, procure participação efetiva da comunidade escolar e local, e não concentração decisória em gestores e professores.Considere compatíveis com gestão democrática os enunciados que mencionem diálogo, transparência e abertura dos processos institucionais à comunidade.Desconfie de alternativas que atribuam primazia legal a um colegiado específico sem previsão normativa expressa.Autonomia escolar deve ser lida como autonomia dentro da legislação e das normas do sistema de ensino, nunca acima delas.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A gestão democrática do ensino público é um princípio consti...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas