Em relação aos princípios que regem o ensino no Brasil,
assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional vigente.

Question

Em relação aos princípios que regem o ensino no Brasil,
assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional vigente. Alternativa A: A Constituição garante liberdade de aprender e ensinar,
mas não contempla a liberdade de pesquisar ou divulgar
o pensamento, por se tratarem de atividades sujeitas à
prévia censura estatal. Ou Alternativa B: Entre os princípios do ensino está o pluralismo de ideias
e concepções pedagógicas, bem como a coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino, vedada qualquer cobrança por serviços educacionais nas instituições
privadas. Ou Alternativa C: A Constituição assegura gratuidade de todo e qualquer
ensino, em todos os níveis, em instituições públicas e privadas, como corolário do princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Ou Alternativa D: A gestão democrática do ensino público é princípio apenas recomendável, dependendo de lei complementar
para ter eficácia jurídica.  Ou Alternativa E: A valorização dos profissionais da educação escolar é
princípio do ensino, garantindo, na forma da lei, planos
de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e títulos para os das redes públicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A valorização dos profissionais da educação escolar é
princípio do ensino, garantindo, na forma da lei, planos
de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e títulos para os das redes públicas.  Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado pedia a alternativa correta segundo os princípios constitucionais do ensino; a identificação dependia de confrontar as opções com o art. 206 da CF/88, e a E é a que corresponde ao inciso V.Tema central: Princípios constitucionais do ensinoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 206, II, da CF/88 assegura expressamente a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A alternativa nega justamente expressões que constam do texto constitucional.BErradaEstá errada porque, embora a primeira parte coincida com o art. 206, III, a parte final insere vedação de cobrança nas instituições privadas, o que não consta da Constituição. O texto constitucional prevê coexistência de instituições públicas e privadas e, em separado, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, não proibição de cobrança no ensino privado.CErradaEstá errada porque amplia indevidamente a gratuidade constitucional. O art. 206, IV, assegura gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e não de todo e qualquer ensino, nem em instituições privadas.DErradaEstá errada porque o art. 206, VI, trata a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como princípio do ensino. A alternativa rebaixa esse princípio a mera recomendação e ainda afirma dependência de lei complementar, o que não está na base constitucional indicada.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz, em essência, o princípio do art. 206, V, da Constituição Federal: valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para os das redes públicas. O critério decisivo foi a correspondência direta com a redação constitucional.Pegadinha da questãoA questão mistura trechos literalmente constitucionais com acréscimos incompatíveis com o art. 206, especialmente em B e C, e também tenta negar ou rebaixar comandos expressos da Constituição em A e D.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar princípios do ensino, confronte a alternativa com a literalidade do art. 206 da CF/88.Desconfie de alternativas que começam corretas, mas acrescentam restrições ou ampliações que o texto constitucional não trouxe.Se a Constituição especifica o alcance de um direito, como a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, não aceite formulação que o generalize para situações não previstas.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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