Conforme a Lei n° 9.394/96 em seu artigo n°4, “o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica,
por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” configura-se como:

Question

Conforme a Lei n° 9.394/96 em seu artigo n°4, “o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica,
por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” configura-se como: Alternativa A: uma das garantias que compõem os deveres do Estado
com a educação pública.  Ou Alternativa B: uma das formas de permitir o acesso público e gratuito
aos ensinos fundamental e médio para todos os que não
os concluíram na idade própria. Ou Alternativa C: uma das formas de permitir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada. Ou Alternativa D: um dos mecanismos para a alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de
aprendizagem. Ou Alternativa E: um dos princípios de norteamento da elaboração do
Plano Nacional de Educação, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] uma das garantias que compõem os deveres do Estado
com a educação pública.  Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer que a expressão reproduz o inciso VIII do art. 4º da LDB, isto é, um dos itens do rol de garantias do dever do Estado com a educação escolar pública.Tema central: Art. 4º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque identifica a natureza jurídica exata do trecho transcrito. No art. 4º da Lei nº 9.394/96, o caput estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante garantias, e o inciso VIII inclui precisamente o atendimento ao educando por programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Portanto, esse atendimento integra o rol de garantias do dever estatal.BErradaEstá errada porque descreve outra hipótese do art. 4º, ligada à oferta gratuita para quem não concluiu os estudos na idade própria. Isso não corresponde ao inciso VIII reproduzido no enunciado, que trata de programas suplementares ao educando.CErradaEstá errada porque remete ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um. Esse conteúdo é diverso da assistência suplementar prevista no trecho citado.DErradaEstá errada porque traz formulação sobre alfabetização plena e direitos de aprendizagem, conteúdo que não coincide com o texto do art. 4º, VIII. O enunciado não trata de mecanismo de alfabetização, mas de atendimento suplementar ao educando.EErradaEstá errada porque atribui ao trecho a natureza de princípio de elaboração do Plano Nacional de Educação em colaboração federativa. Esse tema é diverso da classificação do atendimento suplementar previsto no art. 4º.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a palavra-chave da classificação jurídica do art. 4º — garantia ligada ao dever do Estado — por finalidades, mecanismos ou previsões de outros dispositivos da LDB que têm redação parecida.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar um inciso do art. 4º, volte ao caput para saber a natureza jurídica do item listado.Se a alternativa trouxer conteúdo de outro dever estatal ou de outro dispositivo da LDB, ela não serve para classificar o trecho literal reproduzido.Em questão legal literal, a correspondência exata entre o texto citado e a categoria normativa indicada costuma decidir o gabarito.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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