Analise as asserções.I. Sendo a educação obrigatória, conforme expresso na legislação vigente, é dever dos pais ou
responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos quatro anos de idade, ou seja, a partir da pré-escola.II. A matrícula de estudante com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino é facultativa
para a escola, e sua efetivação depende exclusivamente de documento emitido por profissional
habilitado, atestando condições de saúde e de aprendizado.III. O ensino religioso compõe obrigatoriamente o currículo escolar do Ensino Fundamental de escolas
públicas e de escolas privadas, sendo a matrícula nesse componente curricular compulsória para os
estudantes menores de 18 anos.IV. O aluno regularmente matriculado em instituição de Ensino Público, de qualquer nível, tem assegurado,
no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado
requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada em dia que, segundo os preceitos de sua
religião, seja vedado o exercício de tais atividades.Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

Question

Analise as asserções.I. Sendo a educação obrigatória, conforme expresso na legislação vigente, é dever dos pais ou
responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos quatro anos de idade, ou seja, a partir da pré-escola.II. A matrícula de estudante com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino é facultativa
para a escola, e sua efetivação depende exclusivamente de documento emitido por profissional
habilitado, atestando condições de saúde e de aprendizado.III. O ensino religioso compõe obrigatoriamente o currículo escolar do Ensino Fundamental de escolas
públicas e de escolas privadas, sendo a matrícula nesse componente curricular compulsória para os
estudantes menores de 18 anos.IV. O aluno regularmente matriculado em instituição de Ensino Público, de qualquer nível, tem assegurado,
no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado
requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada em dia que, segundo os preceitos de sua
religião, seja vedado o exercício de tais atividades.Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas. Alternativa A: I, III e IV   Ou Alternativa B: II, III e IV   Ou Alternativa C: I e IV   Ou Alternativa D: I e II

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e IV   Gabarito: CFundamento decisivo: A comparação das assertivas com a LDB resolve a questão: o art. 6º confirma a matrícula obrigatória a partir dos 4 anos e o art. 7º-A assegura o direito de ausência por motivo religioso, enquanto o art. 33 derruba a afirmação sobre ensino religioso obrigatório e matrícula compulsória. Com I e IV verdadeiras e III falsa, a alternativa correta é C, além de II não encontrar amparo na LDB.Tema central: LDB e direitos educacionaisAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva III. O art. 33 da LDB prevê ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa. Portanto, é errado dizer que ele compõe obrigatoriamente o currículo também das escolas privadas e que a matrícula é compulsória.BErradaIncorreta porque inclui II e III. A III contraria frontalmente o art. 33 da LDB. A II também não se sustenta: o art. 58 adota a educação especial preferencialmente na rede regular de ensino, o que não autoriza tratar a matrícula em classe comum como faculdade da escola, nem condicioná-la exclusivamente a documento de profissional habilitado.CCertaA alternativa C está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a LDB. A assertiva I coincide com o art. 6º, que impõe aos pais ou responsáveis o dever de matricular a criança na educação básica a partir dos 4 anos de idade. A assertiva IV corresponde, em essência, ao art. 7º-A, que assegura ao aluno regularmente matriculado o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou aula em dia vedado por sua religião. Embora a assertiva IV mencione apenas instituição pública, e a lei alcance também instituições privadas, o núcleo afirmado nela continua verdadeiro.DErradaIncorreta porque inclui a assertiva II. A LDB não ampara a ideia de que a escola possa decidir facultativamente pela matrícula do estudante com deficiência em classe comum, nem estabelece como requisito exclusivo um laudo ou documento profissional para efetivação da matrícula.Pegadinha da questãoA questão explora confusões típicas da LDB: achar que a obrigatoriedade educacional começa só no ensino fundamental, confundir oferta de ensino religioso com matrícula obrigatória e tratar a inclusão do estudante com deficiência como escolha da escola ou como dependente exclusivamente de laudo.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer idade de matrícula obrigatória, confira se a referência é a educação básica a partir dos 4 anos, e não apenas o ensino fundamental.Em ensino religioso, separe duas coisas: oferta na escola pública de ensino fundamental e matrícula do aluno; a oferta existe, mas a matrícula é facultativa.Em inclusão escolar, a LDB não autoriza transformar matrícula em classe comum em faculdade da escola nem criar exigência exclusiva de laudo sem previsão legal expressa.Se a assertiva tratar de ausência por motivo religioso, verifique se ela reconhece o direito previsto no art. 7º-A; restrição indevida de alcance não elimina a correção quando o núcleo afirmado permanece verdadeiro.

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Gabarito: C

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