Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Q4183989

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) |

Q4183989 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, prevendo diversos preceitos e princípios constitucionais para a efetivação desse direito fundamental. Considerando as disposições constitucionais sobre educação, analise as assertivas a seguir:

I. A Educação Básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
II. O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, sendo que a liberdade de cátedra permite ao professor exteriorizar livremente seus ensinamentos, sem qualquer possibilidade de fixação de currículo escolar pelo Órgão competente.
III. É competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, sendo as demais matérias sobre educação de competência concorrente.
IV. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio constitucional, tendo o Supremo Tribunal Federal definido que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola a Constituição Federal.

Sobre as assertivas, está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q4180996

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180996 Pedagogia

Considerando a estrutura organizacional da escola prevista na LDB, o zelo pela aprendizagem dos alunos e a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade são:

A

Atribuições exclusivas do Diretor e do Coordenador Pedagógico.

B

Incumbências legais dos docentes, nas quais o Inspetor de Alunos atua como agente facilitador e de apoio.

C

Deveres exclusivos dos pais, cabendo à escola apenas a transmissão de conteúdos.

D

Funções delegadas ao Conselho Tutelar, sem responsabilidade direta dos funcionários da escola.

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Q4180995

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180995 Pedagogia

Segundo o Art. 4º da LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, exclusivamente em instituições assistenciais fora da rede regular.

C

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria, mediante comprovação de carência financeira.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, restrita apenas ao ensino fundamental.

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Q4180994

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180994 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, estabelecido pelo Art. 214 da CF/88, visa articular o sistema nacional de educação. Entre as diretrizes constitucionais para este plano, NÃO se inclui:

A

Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.

B

Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

C

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

D

Centralização da gestão financeira e pedagógica exclusivamente na União para garantir a isonomia nacional.

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Q4180987

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180987 Pedagogia

Com base nas disposições das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e principalmente, da LDB, analise as sentenças a seguir:

I- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
II- A educação escolar desenvolve-se exclusivamente por meio do ensino ministrado em instituições públicas.
III- A educação escolar constitui apenas uma das formas pelas quais os processos educativos se concretizam na sociedade.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

III.

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Q4180986

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180986 Pedagogia

Segundo a LDB, sobre a vinculação da educação escolar, analise as sentenças a seguir:

I- A educação escolar deve estabelecer relação com a prática social e com o mundo do trabalho.
II- A educação escolar tem como finalidade exclusiva preparar o estudante para o mercado de trabalho.
III- A vinculação da educação escolar ao mundo do trabalho não elimina sua função social e cidadã.
IV- A educação escolar deve articular conhecimentos, valores e competências relacionados à vida em sociedade.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

I e III.

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Q4180985

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180985 Pedagogia

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/1996, é constituído como princípio do ensino:

A

Hierarquização dos estudantes.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Uniformização obrigatória dos métodos pedagógicos.

D

Centralização administrativa.

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Q4180983

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180983 Pedagogia

A educação é um direito social garantido pela nossa legislação, especificamente exposto na Constituição Federal (CF) de 1988, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Acerca do tema, esse dispositivo estabelece que a educação é dever:

A

Prioritariamente da União.

B

Do Estado e da família.

C

Exclusivamente dos sistemas de ensino.

D

Dos municípios e da família.

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Q4180886

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180886 Pedagogia

Ao lidar com a família de um estudante, o Auxiliar de Vida Escolar deve adotar uma postura de:

A

Confidencialidade e ética, reportando informações pedagógicas complexas através da coordenação ou professor regente.

B

Reclamar do comportamento do aluno diretamente aos pais na porta da escola, na frente de todos.

C

Dar conselhos médicos ou diagnósticos sobre a criança.

D

Omitir acidentes ocorridos na escola para não preocupar os pais.

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Q4180873

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180873 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/1996, a educação básica deve ser organizada de forma a garantir a educação integral. Em relação ao dever do Estado com a educação escolar pública, a LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ser oferecido:

A

Exclusivamente em escolas especiais.

B

Preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Apenas no ensino fundamental.

D

Somente no turno inverso ao da escolarização regular.

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Q4180769

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180769 Pedagogia

Na organização da Educação Especial, a LDB prevê que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência:

A

Terminalidade específica para aqueles que não atingirem o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de sua deficiência.

B

Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

C

Currículos, métodos e recursos específicos para atender às suas necessidades.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q4180754

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180754 Pedagogia

Segundo a LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena. No entanto, é admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental:

A

A formação em nível de pós-graduação.

B

A formação em nível médio, na modalidade normal.

C

O bacharelado em qualquer área do conhecimento.

D

A experiência comprovada de 10 anos em sala de aula.

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Q4180753

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180753 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos para a Educação de Jovens e Adultos. Para a conclusão do Ensino Médio através de exames supletivos, a idade mínima exigida é de:

A

15 anos completos.

B

16 anos completos.

C

18 anos completos.

D

21 anos completos.

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Q4180081

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |

Q4180081 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação e deveres relacionados à frequência escolar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A criança e o adolescente têm assegurado o acesso à escola próxima de sua residência apenas após a comprovação de aprovação em processo seletivo aplicado pela rede de ensino.

B

O direito à educação da criança e do adolescente exclui o dever do Estado de oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência na rede regular.

C

É dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos da escola.

D

A reiteração de faltas injustificadas do estudante é assunto restrito à família, vedada qualquer comunicação da escola aos órgãos de proteção da criança e do adolescente.

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Q4180073

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |

Q4180073 Pedagogia

O atendimento educacional especializado tem organização e funcionamento próprios no apoio à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.O atendimento educacional especializado é realizado preferencialmente na sala de recursos multifuncionais, em horário diferente daquele da classe comum frequentada pelo estudante.

II.A elaboração do plano de atendimento educacional especializado considera as necessidades do estudante e define os recursos de acessibilidade e as estratégias a serem utilizadas.

III.O professor do atendimento educacional especializado atua de forma isolada do professor da classe comum, sem articulação com o trabalho pedagógico desenvolvido na escola.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I apenas.

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Q4180069

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |

Q4180069 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina a oferta da educação especial no sistema de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A oferta da educação especial fica a critério da escola, que decide sobre a matrícula dos estudantes com deficiência conforme a disponibilidade de profissionais especializados.

B

Trata-se de uma etapa de ensino oferecida em instituições segregadas, com a transferência dos estudantes com deficiência para fora da rede regular de ensino do país.

C

O acesso à educação básica é facultativo aos estudantes com deficiência, ficando o Estado fora do dever de assegurar a sua escolarização gratuita na rede pública de ensino.

D

A educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular, para estudantes com deficiência, transtornos globais e altas habilidades.

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Q4180066

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |

Q4180066 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização do atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação especial constitui um sistema de ensino paralelo e independente do ensino regular, voltado à manutenção dos estudantes com deficiência em escolas separadas dos demais.

B

Esse atendimento educacional especializado substitui a frequência do estudante público-alvo da educação especial às classes comuns, concentrando a escolarização em ambiente segregado.

C

O ingresso do estudante com deficiência na classe comum fica condicionado à demonstração prévia de desempenho equivalente ao dos colegas sem deficiência da mesma turma.

D

O atendimento educacional especializado complementa a formação do estudante e é ofertado de forma a não substituir a escolarização nas classes comuns do ensino regular.

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Q4179343

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179343 Pedagogia

A educação básica possui finalidades relacionadas à formação do estudante em diferentes dimensões do desenvolvimento humano e social. Considerando os princípios previstos na organização educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Desenvolver ações educativas relacionadas à organização das rotinas institucionais e ao funcionamento administrativo necessário às atividades escolares.

B

Estruturar o trabalho escolar com atividades voltadas ao acompanhamento do desempenho acadêmico e à consolidação de normas coletivas de convivência escolar.

C

Organizar práticas pedagógicas orientadas pela sistematização dos conteúdos escolares, com referências curriculares comuns e parâmetros institucionais de aprendizagem.

D

Promover experiências educativas que contribuam para formação cidadã, desenvolvimento intelectual e participação social dos estudantes no contexto escolar.

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Q4179339

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179339 Pedagogia

Durante reunião pedagógica, a equipe escolar identificou dificuldades relacionadas à participação de parte dos estudantes nas atividades coletivas da escola. O auxiliar de ensino recebe orientações para colaborar com estratégias voltadas à integração da turma e ao fortalecimento das práticas educativas previstas no planejamento institucional.

Considerando os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.

A

Organizar o acompanhamento dos estudantes concentrando as ações em procedimentos definidos independentemente das necessidades observadas.

B

Contribuir para organização das atividades escolares, incentivando a participação dos estudantes e colaborando com as orientações pedagógicas da equipe escolar.

C

Direcionar o acompanhamento das atividades ao cumprimento operacional das rotinas administrativas relacionadas ao funcionamento da escola.

D

Desenvolver intervenções voltadas à manutenção disciplinar da turma durante a realização das atividades pedagógicas coletivas.

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Q4179331

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179331 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios relacionados ao direito à educação e às responsabilidades do poder público e da família. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

O direito à educação relaciona-se predominantemente à organização administrativa dos sistemas de ensino, considerando aspectos técnicos de funcionamento e distribuição institucional das vagas.

B

A organização educacional brasileira admite a definição de critérios institucionais diferenciados para o acesso e permanência dos estudantes em cada sistema de ensino.

C

As instituições escolares podem regulamentar mecanismos de restrição de acesso educacional quando houver necessidade de adequação às condições estruturais e operacionais existentes.

D

A educação constitui direito de todos e envolve ações voltadas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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