Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Com relação ao financiamento da educação, o percentual dos impostos arrecadados que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem investir é o mesmo, ressalvando-se o fato de que caberá à União o repasse de verbas aos entes federados com maiores dificuldades financeiras.

Considerada um retrocesso, a decisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, de reduzir a quantidade de dias letivos anuais, de 200 para 180, repercutiu em uma sensível degradação da qualidade no ensino público no país, razão pela qual já se cogita sua reversão.

A exclusão dos jovens do sistema educacional, mencionada no texto, é uma referência ao fato de que o país não possui um programa de educação destinado aos trabalhadores (jovens e adultos), já que a antiga modalidade (supletivo) não foi substituída por outra alternativa que atendesse a esse segmento.

Entre os sistemas de avaliação da educação brasileira implementados pelo Estado, merecem menção o SAEB, exclusivo para o ensino fundamental, e o ENEM, apenas para o ensino médio.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

a autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.

o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

a capacidade de autofinanciamento previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

a oferta de ensino noturno regular adequando as condições do educando.

envolvam diferentes linguagens artísticas que possam contemplar os diferentes contextos culturais de seus alunos.

apresentem técnicas e métodos de ensino na construção das competências a serem adquiridas no campo das linguagens artísticas.

disponibilizem, prioritariamente, os recursos contemporâneos audiovisuais para o ensino e aprendizagem da arte de forma significativa.

reflitam e construam referências de excelência no tocante aos conhecimentos artísticos, rumo à transformação de novos valores humanos.

propiciem o desenvolvimento do pensamento artístico e da percepção estética no campo das linguagens artísticas, que caracterizam um modo próprio de ordenar e dar sentido à experiência humana.

A organização do trabalho escolar pode ser feita por séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados “com base na idade, na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”.

A educação especial é um “dever constitucional do estado”, começando no ensino fundamental.

A finalidade da Educação Básica é o desenvolvimento do educando, assegurando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo os meios para progredir em estudos posteriores, sem considerar a questão do trabalho.

A classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

As classes ou turmas poderão ser organizadas somente com alunos de séries iguais, respeitando, assim, a homogeneidade de conhecimento e aprendizagem.

Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, estabelecendo um tempo para se alfabetizarem.

Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, porém, sem a produção de materiais didáticos específicos.

Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais.

Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.