Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Q4221246

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |

Q4221246 Pedagogia

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental oferecidas segundo opções confessionais manifestadas por grupos que representem pelo menos um quinto do alunado e do ministrado por professores designados pelas respectivas igrejas sem ônus para os cofres públicos e assegurando-se atividade alternativa para os demais alunos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que a matrícula em ensino religioso é facultativa.

D

Parcialmente adequado, visto que há ônus nos cofres públicos.

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Q4220582

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música |

Q4220582 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos de ensino:
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. Definir os dias letivos e a carga horária mínima anual. III. Articular-se com as famílias e a comunidade.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4220374

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220374 Pedagogia

No exercício de sua atribuição de orientar o corpo docente quanto ao desenvolvimento cognitivo e sugerir estratégias pedagógicas acessíveis e recursos de apoio para atender às diferentes necessidades educacionais dos estudantes, um pedagogo analisa um plano de aula sobre a formação da sociedade brasileira. O objetivo é garantir que o planejamento esteja em conformidade com a Lei nº 11.645/2008 e siga a estrutura didática da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC), conforme proposta por Gasparin. O pedagogo deve assegurar que a articulação entre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Plano de Ensino e o Plano de Aula promova a passagem da síncrese (visão inicial e imediata) para a síntese (visão orgânica e sistematizada) do conhecimento. Com base nessas informações e na teoria da PHC, assinale a alternativa correta.

A

A instrumentalização, na perspectiva de Gasparin, consiste na distribuição de materiais didáticos (mapas, slides, livros), atribuindo menor espaço ao debate sobre as dimensões históricas ou sociais do conteúdo trabalhado.

B

Para a educação especial, o pedagogo pode sugerir que o Plano de Aula atribua menor ênfase às etapas de síncrese e síntese, adotando um modelo mais técnico, pois é importante que o planejamento pedagógico priorize atividades funcionais e operacionais.

C

De acordo com a Lei nº 11.645/2008, é importante que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena seja organizado em atividades específicas e complementares, visando não sobrecarregar o currículo das áreas de educação artística e literatura.

D

Na etapa da Prática Social Inicial, o pedagogo pode orientar o professor a atribuir menor centralidade aos conhecimentos prévios e à vivência cotidiana dos alunos, buscando assegurar maior objetividade ao ensino.

E

No momento da Catarse, o aluno deve atingir uma nova compreensão teórico-crítica, expressando o entendimento de que o relevo e a ocupação do espaço geográfico são indissociáveis da luta e das contribuições sociais, econômicas e políticas dos povos indígenas e negros na formação nacional.

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Q4220369

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220369 Pedagogia

De acordo com as metas 4, 5 e 6 da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024), considerando a orientação de um pedagogo a um corpo docente sobre a organização do fluxo escolar e as estratégias de inclusão e qualidade, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Para estarmos em conformidade com o PNE, nossos planos de aula para o ciclo inicial devem assegurar a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do _____________ do ensino fundamental. Além disso, ao planejarmos a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devemos garantir que o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado ocorra _______________________. Finalmente, ao avaliarmos a expansão da nossa jornada escolar para o ensino em tempo integral, devemos lembrar que o objetivo nacional é atender, pelo menos, _________________ dos alunos da educação básica.

A

3º (terceiro) ano / em instituições específicas de atendimento educacional / 35% (trinta e cinco por cento)

B

2º (segundo) ano / prioritariamente em classes e escolas especializadas / 50% (cinquenta por cento).

C

3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 25% (vinte e cinco por cento).

D

3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 15% (quinze por cento)

E

1º (primeiro) ano / em espaços especializados de apoio educacional / 20% (vinte por cento)

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Q4220368

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220368 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a equipe escolar debate aspectos relacionados ao planejamento docente, à avaliação da aprendizagem e à formação de profissionais da educação. O objetivo é alinhar as práticas institucionais às disposições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) – LDB. Nesse contexto, com base na LDB e nas atribuições dos docentes e da organização da educação básica, assinale a alternativa correta.

A

O plano de trabalho docente pode ser elaborado com menor articulação à proposta pedagógica da instituição de ensino.

B

A avaliação na educação infantil possui como referência o ingresso no ensino fundamental, mediante registro do desenvolvimento da criança.

C

A avaliação da aprendizagem pode considerar o desempenho do estudante ao longo do período letivo, com ênfase em aspectos qualitativos.

D

A formação para funções de administração, planejamento e orientação educacional ocorre especialmente em cursos de pós-graduação.

E

Os critérios de avaliação escolar podem atribuir maior peso aos resultados de provas finais no acompanhamento do rendimento do estudante.

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Q4220365

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220365 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora discute formas de fortalecer a comunicação com as famílias sobre o desenvolvimento escolar dos estudantes e sobre as ações previstas no projeto pedagógico da instituição.

Nesse contexto, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e considerando a relação entre escola e família no acompanhamento do processo educativo, a ação mais compatível com o Art. 12 da LDB é

A

informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos estudantes, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

B

delegar predominantemente às famílias a responsabilidade pelo acompanhamento do rendimento escolar dos estudantes.

C

comunicar às famílias os resultados finais de avaliação ao término do período letivo.

D

limitar o acesso dos pais ou responsáveis às informações pedagógicas relacionadas às atividades desenvolvidas pela instituição.

E

vincular o acompanhamento da proposta pedagógica à participação dos pais ou responsáveis em atividades administrativas da escola.

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Q4220146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220146 Pedagogia

As políticas públicas educacionais brasileiras têm como compromisso, EXCETO

A

ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica.

B

promover a organização e o desenvolvimento dos sistemas públicos de ensino.

C

reduzir a responsabilidade do Estado na oferta direta da educação básica.

D

fortalecer a garantia do direito à educação como dever do Estado.

E

fortalecimento contínuo da escola pública como principal espaço de democratização do ensino.

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Q4220143

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220143 Pedagogia

Segundo o Art. 2° da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação tem como finalidade

A

atender às demandas do setor produtivo.

B

desenvolver plenamente o educando, preparando-o para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

assegurar o domínio das habilidades básicas de leitura e escrita no processo educativo.

D

priorizar a formação técnica.

E

promover a adaptação do educando às exigências imediatas do mercado de trabalho, priorizando a formação técnica.

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Q4219392

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219392 Pedagogia

Em uma escola pública, estudantes com deficiência são retirados de algumas aulas da turma regular para participar de atividades separadas, consideradas mais adequadas ao seu ritmo. A família de um aluno questiona a prática, afirmando que ele está sendo excluído de momentos importantes de aprendizagem e convivência. Considerando a legislação e as políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A escola pode substituir parte das aulas comuns por atividades separadas. Essa prática é permitida quando a equipe pedagógica julga necessário.

B

A organização é adequada, pois prioriza o atendimento especializado. A legislação permite essa divisão para melhorar o desempenho escolar.

C

A retirada de aulas mais complexas é recomendada nesses casos. Isso evita frustrações e facilita o acompanhamento do conteúdo.

D

A legislação prioriza o ensino em espaços separados para esses estudantes. Essa organização é vista como mais eficaz para garantir equidade.

E

A prática contraria a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O atendimento especializado deve ser complementar à escolarização comum.

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Q4218854

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218854 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

João, de 17 anos, está matriculado no 2º ano do ensino médio em uma escola pública estadual.
Nos últimos meses, a equipe pedagógica observou um aumento significativo em suas faltas e queda no rendimento escolar. Ao ser chamado para conversar com a coordenação, o estudante relatou que passou a trabalhar como auxiliar em uma padaria, a fim de complementar a renda familiar. Devido à carga horária de trabalho, João frequentemente chega atrasado à escola ou não consegue comparecer às aulas.

Com base no caso apresentado e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a opção que indica corretamente a medida a ser adotada pela escola.

A

Aplicar sanções à família, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão da proibição do exercício de atividade laboral por menor de idade.

B

Encaminhar o estudante para interrupção temporária dos estudos, sob a justificativa de incompatibilidade entre a rotina dos estudantes e o horário regular das aulas.

C

Promover estratégias individualizadas que garantam sua permanência na escola, como a oferta de ensino noturno regular, adequado à sua condição.

D

Recorrer a procedimentos padronizados para estudantes que não conseguem frequentar as aulas no turno regular, como o encaminhamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

E

Tomar medidas disciplinares ao estudante em razão das faltas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da carga horária obrigatória.

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Q4218852

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218852 Pedagogia

Leia o trecho a seguir.

A Gestão Democrática é norteadora das práticas organizacionais escolares do cenário educacional brasileiro desde a Constituição da República de 1988. Reconhece-se o texto constitucional como um documento inicial para o debate sobre o tema em âmbito nacional, uma vez que este possibilita uma visão macro da educação brasileira.

Adaptado de RODRIGUES, Rodrigo; Luana Silva. “Paulo Freire e gestão democrática: aproximações epistemológicas e formativas”, Rev. Bras. Polít. Adm. Educ. v. 37, n. 2, 2021, pp. 834-835.

Com base no trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente a gestão democrática prevista na Constituição Federal de 1988.

A

A Carta Magna constitucionalizou a gestão democrática do ensino público como princípio aberto, dependente de mediação normativa pelos sistemas de ensino.

B

O documento normativo introduziu uma concepção gerencial de gestão escolar, subordinando os processos decisórios às exigências da produtividade educacional.

C

A Constituição Federal dissociou concepção e execução do trabalho educativo, separando formulação e realização das ações pedagógicas com vistas à eficiência administrativa.

D

O texto constitucional conferiu soberania institucional às escolas, assegurando-lhes autonomia plena para definir seus dirigentes, seus critérios de gestão e suas diretrizes.

E

A norma constitucional instituiu um modelo centralizador de gestão educacional, orientado à padronização das políticas escolares para atender às demandas nacionais.

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Q4218840

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218840 Pedagogia

Com relação à obrigatoriedade da educação escolar no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), analise os itens a seguir.

I. A educação básica obrigatória e gratuita compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio
. II. A obrigatoriedade se aplica à faixa dos 6 aos 17 anos, cabendo à família decidir pela matrícula nos anos que antecedem.
III. A educação de jovens e adultos integra a educação básica obrigatória, devendo ser ofertada a todos os maiores de 18 anos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4218835

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218835 Pedagogia

A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.

A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.

Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.

A

Frequência escolar anual limitada a quatro quintos das horas letivas.

B

Matrícula realizada no início do ano letivo, sem antecipação no ano anterior.

C

Não participação nos exames avaliativos previstos para a etapa cursada.

D

Resgate dos aportes mensais ao longo do respectivo ano letivo.

E

Participação no Enem restrita ao último ano do ensino médio público.

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Q4218827

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218827 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.

A

A União atua na coordenação da política nacional de educação, com funções normativa, redistributiva e supletiva.

B

O regime de colaboração subordina os sistemas estaduais e municipais de educação ao sistema federal de ensino.

C

As responsabilidades são distribuídas conforme a capacidade financeira de cada ente, sem funções predefinidas.

D

A cooperação permite que cada ente organize seu sistema de ensino sem necessidade de articulação com os demais.

E

A União concentra a oferta direta da educação básica, cabendo aos demais entes executar ações complementares.

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Q4217885

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217885 Pedagogia

Uma das metas mais polêmicas e fundamentais do PNE diz respeito ao investimento público em educação. A Meta 20 estipula que o país deve ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir:

A

5% do PIB até o final do primeiro quinquênio de vigência do plano.

B

10% do PIB ao final do decênio de vigência do plano.

C

7% do PIB, mantendo a média dos gastos privados.

D

15% do PIB, sendo este o valor máximo permitido pela legislação fiscal.

E

12% do PIB, com foco exclusivo em tecnologias digitais.

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Q4217884

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217884 Pedagogia

O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil, que se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre a natureza e o funcionamento do FUNDEB, é correto afirmar que:

A

é um fundo alimentado exclusivamente por impostos municipais, sem participação de recursos estaduais ou federais.

B

os recursos do fundo são destinados, obrigatoriamente, ao pagamento exclusivo de salários de professores, sendo proibido o uso para infraestrutura.

C

é um fundo de redistribuição de recursos em que cada ente federativo utiliza os recursos arrecadados em sua própria jurisdição, sem mecanismos de complementação federal.

D

é um fundo de natureza redistributiva que visa equalizar as oportunidades educacionais, permitindo que estados e municípios com menor capacidade de arrecadação recebam complementação da União.

E

o FUNDEB é um programa temporário criado para vigorar apenas por 5 anos, devendo ser extinto a curto prazo.

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Q4217883

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217883 Pedagogia

A LDB estabelece os princípios norteadores para o ensino no Brasil. Entre os princípios elencados no Art. 3º, aquele que garante que a escola não deve ser um espaço de segregação e que a educação deve ser acessível a todos, em igualdade de condições, é:

A

a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

B

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

E

o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

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Q4217882

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217882 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio constitucional e um dispositivo legal na LDB. Assinale qual das alternativas a seguir apresenta uma prática que efetiva a gestão democrática na escola.

A

A substituição das reuniões pedagógicas por relatórios enviados via sistema online para reduzir o tempo de interação dos professores.

B

A eleição de diretor escolar sem a participação da comunidade, focada apenas em critérios técnicos de currículo vitae.

C

A instituição e o fortalecimento de conselhos escolares, associações de pais e grêmios estudantis como instâncias de participação e decisão.

D

A delegação da autonomia pedagógica apenas aos docentes de disciplinas tidas como "principais", mantendo as demais sob controle rigoroso da direção.

E

A adoção de modelos de gestão privada ("escola-empresa"), onde os alunos são tratados como clientes e os professores como prestadores de serviços.

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Q4217401

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217401 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar do acesso à educação básica obrigatória, estabelece mecanismos destinados à efetivação desse direito. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à educação básica obrigatória constitui objetivo programático da política educacional, dependendo de regulamentação específica para sua exigibilidade.

B

A garantia do acesso à educação básica obrigatória varia de acordo com a disponibilidade orçamentária do ente federativo responsável pela oferta.

C

O acesso à educação básica obrigatória constitui diretriz administrativa dos sistemas de ensino, cabendo aos gestores definir sua forma de implementação.

D

O acesso à educação básica obrigatória é assegurado como direito público subjetivo.

E

A educação obrigatória é assegurada em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados pelo poder público.

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Q4217397

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217397 Pedagogia

A educação inclusiva busca garantir o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, a respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que

A

se destina à adaptação curricular dos estudantes público-alvo da educação especial.

B

tem sua oferta definida a partir da avaliação do desempenho acadêmico do estudante.

C

deve promover o desenvolvimento das habilidades acadêmicas previstas para cada etapa da escolarização.

D

tem por objetivo reforçar conteúdos curriculares em que o estudante apresente dificuldades de aprendizagem.

E

constitui serviço complementar ou suplementar à formação dos estudantes público-alvo da educação especial.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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