Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando o art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa correta.
I.O Ensino Fundamental obrigatório tem duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
II.A avaliação do rendimento escolar deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados obtidos ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
III.A recuperação destinada aos estudantes com menor rendimento deve ocorrer após cada semestre, conforme disciplina estabelecida pelas instituições em seus regimentos.
IV.O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação no Ensino Fundamental.
V.Os estabelecimentos de ensino possuem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitadas as normas comuns e as do respectivo sistema de ensino.
É correto o que se afirma em:
(1ª parte): Historicamente, o atendimento às pessoas com deficiência passou por três paradigmas principais no modelo ocidental: a exclusão/invisibilização (fase eugênica e de abandono), a segregação/institucionalização (criação de asilos e escolas especiais) e a inclusão (acesso de todos ao ensino regular com suportes adequados).
(2ª parte): A Declaração de Salamanca é considerada um dos documentos internacionais mais relevantes para a consolidação da Educação Inclusiva, pois defendeu que as escolas regulares devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou linguisticas.
Pode-se afirmar que:
I. As normas de gestão democrática da educação básica pública são definidas uniformemente por lei federal para todos os sistemas.
II. A legislação contempla participação dos profissionais no projeto pedagógico e das comunidades em instâncias colegiadas.
III. A articulação da escola com famílias e comunidade constitui atribuição exclusiva da direção do estabelecimento.
Está(ão) correta(s):
I. A educação especial é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Os serviços de apoio especializado destinam-se a substituir a escolarização nas classes comuns sempre que forem disponibilizados.
III. Os sistemas assegurarão currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos quando necessários.
Está(ão) correta(s):
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação superior.
Está(ão) correta(s):
I. São princípios da gestão democrática a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
II. Incumbe aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. A proposta pedagógica é elaborada exclusivamente pela Secretaria de Educação, cabendo à escola apenas executá-la.
IV. Os estabelecimentos de ensino devem articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
Estão CORRETAS:
Com base na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
À vista dessas normas, analise as afirmativas.
I. A Constituição Federal assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 14 anos de idade.
II. A Lei nº 11.645/2008 tornou obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
III. A Lei nº 11.274/2006 ampliou o ensino fundamental para nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
IV. Pela Constituição, a União aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, nunca menos de 25% da receita de impostos, e os estados e municípios, no mínimo 18%.
Estão CORRETAS:
I. Os livros e cadernos esquecidos devem ser recolhidos com cuidado e encaminhados à professora ou à coordenação pedagogica para a devida devolução aos alunos.
II. A limpeza das carteiras e mesas escolares deve ser feita com pano macio umedecido em solução de água e detergente neutro, removendo marcas de poeira e sujidades.
III. Para retirar desenhos a caneta e gomas de mascar grudadas nas mesas, recomenda-se aplicar ácido muriático (limpa-pedras) concentrado sobre todas as carteiras das crianças.
Está CORRETO o que se afirma em:
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação. Respeitar e conviver com as diferenças constitui um dos princípios assegurados pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, ainda ocorrem situações de discriminação, preconceito, estereótipos e estigmatização em relação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Nesse contexto, a Lei nº 7.853/1989 estabelece que constitui (X) recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a matrícula de estudante em estabelecimento de ensino público ou privado, em razão de sua deficiência.
Fonte: BRASIL, 1989 apud ALBUQUERQUE JUNIOR, Ailton Batista de. Fundamentos de educação inclusiva: apontamentos de uma política pública em construção. Iguatu, CE: Quipá Editora, 2022.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) no texto.
A inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola regular exige práticas pedagógicas que respeitem suas necessidades individuais e favoreçam sua participação e aprendizagem. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
(__)Apoiar o professor na elaboração colaborativa do planejamento das aulas e das adaptações curriculares individualizadas.
(__)Estabelecer os mesmos critérios metodológicos e avaliativos para todos os estudantes, sem considerar as necessidades educacionais específicas dos alunos com TEA.
(__)Apoiar os estudantes, identificando suas necessidades e intervindo pedagogicamente quando necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Um sistema municipal de ensino organiza sua oferta de EJA e busca conformá-la ao ordenamento vigente, ponderando o dever do Estado, a gratuidade e a adequação às condições do educando. À luz da Constituição Federal e da LDB, a formulação que se harmoniza com o regime jurídico da matéria é a de que: