Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4309570 Pedagogia
O histórico escolar será assinado pelo Secretário Escolar junto ao: 
Alternativas
Q4309567 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará: 
Alternativas
Q4309141 Pedagogia
Considerando a articulação entre currículo, avaliação e inclusão escolar nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4309138 Pedagogia
Considerando que a Educação Especial assegura o atendimento educacional especializado e atendimento psicopedagógico, especialmente na rede regular de ensino, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4309035 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei vigente do PNE, estabelece as diretrizes que orientam as políticas educacionais do país. A respeito desse plano, analise as afirmativas a seguir:
I.O Plano Nacional de Educação tem duração de dez anos, abrangendo o período de 2026 a 2036.
II.O acompanhamento das metas do plano é atribuído isoladamente a cada instituição de ensino, sem participação de órgãos federais.
III.As metas do plano dirigem-se ao ensino superior, sem alcançar as etapas da educação básica.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4306619 Pedagogia
Em um curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, é identificado que há barreiras dificultando que um estudante público-alvo da Educação Especial acompanhe uma atividade de um componente técnico. As instruções são predominantemente apresentadas por meio de textos extensos e explicações orais, enquanto parte das atividades exige que o estudante demonstre procedimentos e conhecimentos por formas específicas de comunicação. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, a legislação de inclusão e os princípios de acessibilidade educacional, analise as assertivas a seguir:

I. A garantia da inclusão exige a substituição dos objetivos e das competências profissionais do componente por atividades simplificadas sempre que as formas convencionais de comunicação constituírem barreiras ao estudante.
II. A acessibilidade comunicacional deve ser providenciada pelo professor do AEE, cabendo ao docente do componente técnico manter os procedimentos de ensino e avaliação conforme aplicados aos demais estudantes.
III. A adequação pode envolver diferentes formas de apresentação das informações, estratégias pedagógicas, recursos de acessibilidade e possibilidades de expressão e demonstração da aprendizagem, considerando as necessidades específicas do estudante e preservando os objetivos e as competências profissionais que estruturam sua formação.
IV. A utilização de recursos e estratégias diferenciadas caracteriza alteração do perfil profissional de conclusão do curso, pois estudantes com deficiência não podem ser submetidos aos mesmos referenciais formativos da EPT.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306615 Pedagogia
Com base nas discussões apresentadas por Pachevitch et al. (2024) acerca da SRM na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A constituição das SRM está relacionada à reorganização da oferta da Educação Especial, de modo que o atendimento especializado possa contribuir para a participação e a aprendizagem dos estudantes no ensino comum.
II. A organização do atendimento na SRM requer a identificação das necessidades educacionais do estudante e a disponibilização de recursos, estratégias e procedimentos pedagógicos específicos, podendo o trabalho desenvolvido nesse espaço assumir organização própria em relação às atividades realizadas na classe comum.
III. Os recursos e estratégias desenvolvidos no atendimento nas SRM devem favorecer a participação do estudante nos diferentes espaços e situações educacionais.
IV. A implantação das SRM tem sua efetividade atrelada à sua integração à organização pedagógica da escola e da superação de concepções que restrinjam a inclusão ao atendimento especializado ofertado nesse espaço.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306610 Pedagogia
Considerando os diferentes marcos normativos que fundamentam a Educação Especial na perspectiva inclusiva e sua organização no contexto educacional, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento legal às respectivas contribuições.

Coluna 1

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
2. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
3. Resolução CNE/CEB nº 4/2009.
4. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
5. ABNT NBR 9050:2020.

Coluna 2

( ) Estabelece diretrizes operacionais para o AEE na Educação Básica, contemplando aspectos relacionados à sua oferta e organização no contexto educacional.
( ) Estabelece critérios e parâmetros técnicos relacionados à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos, considerando condições de utilização, segurança e autonomia.
( ) Estabelece fundamentos do direito à educação e prevê a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Dispõe sobre a Educação Especial como modalidade de educação escolar e estabelece sua organização no âmbito da educação nacional, contemplando disposições relativas ao atendimento educacional especializado.
( ) Institui um marco de proteção dos direitos da pessoa com deficiência, contemplando aspectos relacionados à educação, acessibilidade, participação e eliminação de barreiras.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4306608 Pedagogia
Em um Instituto Federal, durante o planejamento de uma atividade acadêmica obrigatória realizada fora do campus, a equipe responsável identifica que uma estudante com deficiência poderá encontrar dificuldades para participar da atividade nas mesmas condições que os demais estudantes. À luz dos marcos legais e das Políticas de Educação Especial na perspectiva inclusiva, sobre o caso apresentado, é correto afirmar que:
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Q4306603 Pedagogia
O artigo de Gomes, Rodrigues e Giareta (2025) apresenta resultados de uma revisão de pesquisas brasileiras sobre avaliação escolar na perspectiva inclusiva, identificando a predominância de concepções de avaliação potencialmente inclusivas, mas apontando também a insuficiência de práticas avaliativas que apenas reproduzem modelos já instituídos. Considerando as discussões do artigo e os princípios presentes na legislação educacional brasileira, analise as assertivas a seguir:

I. A avaliação processual ou formativa, por acompanhar o desenvolvimento do estudante ao longo do processo educativo, pode contribuir para uma perspectiva inclusiva quando seus resultados são utilizados para orientar decisões pedagógicas e reorganizar o ensino, e não apenas para registrar o desempenho obtido.
II. A adoção de procedimentos avaliativos diferenciados para estudantes que apresentam deficiência caracteriza, por si só, uma prática inclusiva, pois a flexibilização dos instrumentos garante que todos sejam avaliados segundo critérios individualizados, contribuindo para atingir os objetivos de aprendizagem previstos para a turma.
III. A valorização dos aspectos qualitativos prevista na LDB permite compreender a avaliação como parte do processo pedagógico, mas não elimina a necessidade de critérios relacionados às aprendizagens, uma vez que acompanhar o percurso do estudante também implica analisar seu desenvolvimento e tomar decisões sobre o processo de ensino.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306600 Pedagogia
Uma instituição de ensino constata que determinado estudante com deficiência apresenta resultados insatisfatórios em avaliações escritas padronizadas. Em reunião pedagógica, a equipe diverge sobre qual é a medida mais adequada para o caso. Considerando o caso apresentado, a análise de Gomes, Rodrigues e Giareta (2025) e os documentos normativos da educação inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A reorganização das práticas avaliativas em uma perspectiva inclusiva passa por simplificar e reduzir os objetivos de aprendizagem estabelecidos para o estudante com deficiência, pois a avaliação precisa ser compatível com aquilo que ele consegue realizar individualmente e por isso não pode ter o mesmo nível de exigência da avaliação dos demais.
II. A perspectiva inclusiva não determina previamente um único modelo de avaliação a ser aplicado pelas escolas.
III. O Decreto nº 12.686/2025, ao prever adaptações razoáveis também nas políticas avaliativas e de planejamento, reforça a compreensão de que a organização da avaliação pode precisar ser modificada para assegurar participação e aprendizagem, sem que isso signifique abandonar a escolarização comum.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306599 Pedagogia
Durante a organização do AEE em determinado campus, a equipe gestora propõe que o professor PEBTT responsável pelo AEE permaneça diariamente em uma turma regular, acompanhando um estudante com deficiência durante todas as aulas. A justificativa apresentada é a necessidade de garantir apoio contínuo ao estudante e, simultaneamente, suprir a ausência de outro profissional da instituição. Considerando exclusivamente o disposto na Instrução Normativa PROEN/PROGEP/IFSULDEMINAS nº 7/2026, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4306597 Pedagogia
Considerando a Resolução CONSUP/IFSULDEMINAS nº 485/2025, que dispõe sobre o Regimento do NAPNE, e a Instrução Normativa PROEN/PROGEP/IFSULDEMINAS nº 7/2026, analise as assertivas a seguir sobre o NAPNE e assinale a alternativa correta.

I. Constitui esfera institucional destinada a centralizar as ações pedagógicas referentes aos estudantes públicos da Educação Especial, podendo assumir responsabilidades próprias dos docentes regentes quando houver necessidade de apoio especializado.
II. O núcleo concentra a política de inclusão do campus, tornando prescindível a articulação com docentes, equipes pedagógicas e demais setores.
III. Orienta-se ao acompanhamento individual dos estudantes, abstendo-se de participação em ações institucionais relacionadas à acessibilidade, formação ou relação entre setores.
Alternativas
Q4306596 Pedagogia
No contexto da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPT), a inclusão educacional pressupõe ações articuladas entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), os diferentes profissionais da instituição, os setores acadêmicos e as políticas institucionais. Considerando as Diretrizes de AEE do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a organização institucional do IFSULDEMINAS, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O trabalho pedagógico institucional pode envolver ações de formação, orientação, colaboração com docentes e demais profissionais, desenvolvimento de recursos e estratégias de acessibilidade e participação em ações institucionais relacionadas à inclusão.
( ) Os núcleos institucionais destinados ao apoio à inclusão, como o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), concentram a responsabilidade pelas ações inclusivas, de modo que a participação dos docentes, gestores e demais setores da instituição, embora relevante, não envolve responsabilização e tem caráter complementar.
( ) A inclusão na perspectiva institucional relaciona-se à garantia de acesso, participação, aprendizagem e permanência, o que demanda articulação entre diferentes atores e dimensões da vida acadêmica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4306595 Pedagogia
Analise as seguintes assertivas sobre a atuação do NAPNE no IFSULDEMINAS:

I. A composição e a atuação do NAPNE devem observar o regimento institucional vigente, conforme previsto na Instrução Normativa PROEN/PROGEP/IFSULDEMINAS nº 7/2026.
II. A atuação do NAPNE pode articular-se às ações de ensino, pesquisa, extensão, formação, acessibilidade e acompanhamento dos estudantes, de acordo com as atribuições institucionais.
III. A participação do professor EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) no NAPNE deve ocorrer apenas de forma excepcional, para preservar a especificidade de cada espaço institucional.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306594 Pedagogia
Durante o acompanhamento de um estudante público da Educação Especial matriculado em um curso técnico integrado, a equipe responsável pelo PEI identificou mudanças significativas em seu percurso escolar, indicando possível necessidade de readequação do PEI. Diante dessa situação e considerando a Instrução Normativa PROEN/PROGEP/IFSULDEMINAS nº 7/2026, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.
Alternativas
Q4306593 Pedagogia
A análise histórica apresentada por Cabral, Mota e Gomes (2022) evidencia que a construção da educação inclusiva no Brasil não ocorreu de forma linear, estando relacionada às transformações sociais, políticas e legais que modificaram a compreensão acerca da participação das pessoas com deficiência na educação. Considerando as discussões apresentadas no artigo e os marcos legais da educação inclusiva no Brasil, analise as assertivas a seguir:

I. O paradigma da integração apresentou um avanço em relação à exclusão e à segregação, mas ainda atribuía predominantemente à pessoa com deficiência a necessidade de adaptar-se às condições oferecidas pela instituição escolar, diferentemente da perspectiva inclusiva.
II. A perspectiva inclusiva defendida no artigo pressupõe que a presença do estudante com deficiência na escola regular seja suficiente para caracterizar a inclusão, uma vez que a matrícula em classe comum constitui o principal indicador de superação das práticas segregadoras.
III. A trajetória histórica apresentada pelos autores permite compreender que a consolidação de direitos educacionais das pessoas com deficiência eliminou as principais barreiras à inclusão, de modo que os desafios atuais se concentram predominantemente na efetivação da matrícula e não mais na transformação das práticas e estruturas institucionais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306591 Pedagogia
A formação profissional das pessoas com deficiência constitui um dos eixos centrais de análise de Cabral, Mota e Gomes (2022). Os autores demonstram que essa formação foi historicamente marcada por práticas assistencialistas e tecnicistas, muitas vezes restritas ao treinamento para determinadas tarefas, mas também identificam políticas que buscaram ampliar ações na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Considerando o artigo e a legislação educacional inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A Ação TEC NEP (Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) representou uma iniciativa voltada à inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas na RFEPCT, contemplando, entre seus objetivos, condições para acesso, permanência e conclusão em diferentes níveis e modalidades de formação, além de ações relacionadas à inserção no mundo produtivo.
II. A criação de estruturas institucionais específicas para apoiar estudantes com necessidades educacionais específicas, como os núcleos previstos no âmbito da Ação TEC NEP, pressupõe que a responsabilidade pela inclusão seja concentrada nesses núcleos, cabendo aos demais setores da instituição atuar somente quando formalmente solicitados.
III. A perspectiva defendida pelos autores para a RFEPCT é compatível com uma concepção de formação que articule conhecimentos científicos e tecnológicos, acessibilidade e estratégias pedagógicas, ultrapassando a mera preparação imediata para o mercado de trabalho e favorecendo uma formação integral.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306446 Pedagogia
A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, segundo a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a equidade requer que sejam oferecidos:

I. Mais recursos às escolas menos providas.
II. Mais recursos aos alunos que deles mais necessitem.
III. Os mesmos recursos a todas as escolas e a todos os alunos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4305610 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Na educação de jovens e adultos, os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
II. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
III. A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: D
5: D
6: A
7: E
8: B
9: B
10: D
11: D
12: A
13: B
14: C
15: C
16: C
17: A
18: D
19: D
20: A