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Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - Parte 1
Autor: Stephanie Gurgel
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Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - Parte 2
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Legislação da Educação - PNE
Autor: Stephanie Gurgel
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Constituição Federal de 88
Autor: Stephanie Gurgel
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Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia
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Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Autor: Stephanie Gurgel
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Decreto nº 6.094/2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Autor: Stephanie Gurgel
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Autor: Stephanie Gurgel
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
Autor: Stephanie Gurgel
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola
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