A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da hi...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Caiçara - PB
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico
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Q3840603
Pedagogia
A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da
história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a abrangência legal do art. 26-A da LDB: ensino fundamental e ensino médio, em estabelecimentos públicos e privados. Como o enunciado perguntava exatamente os estabelecimentos alcançados pela obrigatoriedade, a alternativa E é a única compatível com essa delimitação.
Tema central: Abrangência da obrigatoriedade
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui o ensino superior, que não aparece no caput do art. 26-A. A alternativa amplia indevidamente o alcance legal.
B
Errada
Está errada por dois motivos concretos: troca ensino fundamental por ensino infantil e ainda limita a obrigatoriedade aos estabelecimentos mantidos pelo poder público. A lei fala em ensino fundamental e médio, públicos e privados.
C
Errada
Está errada porque reduz o alcance ao ensino fundamental e exclui o ensino médio, além de restringir a incidência à rede pública. O texto legal abrange fundamental e médio, em estabelecimentos públicos e privados.
D
Errada
Está errada porque cria duas restrições que a lei não faz: limita aos anos finais do ensino fundamental e aos estabelecimentos públicos. O caput do art. 26-A não reduz a obrigatoriedade aos anos finais nem apenas à rede pública.
E
Certa
Está correta porque reproduz a redação legal quanto aos níveis de ensino e à abrangência por natureza administrativa: ensino fundamental e ensino médio, públicos e privados.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar a abrangência literal da lei por versões restritas ou ampliadas: incluir educação infantil ou ensino superior, limitar à rede pública ou reduzir aos anos finais do ensino fundamental.
Dica para questões semelhantes
- Em questão de legislação, confira separadamente nível de ensino e natureza administrativa do estabelecimento; a troca de qualquer um desses elementos altera o alcance da norma.
- Quando a alternativa reproduz literalmente o caput legal quanto aos destinatários da obrigação, ela tende a ser a correta.
- Elimine opções que restrinjam ou ampliem a incidência da lei sem apoio no texto normativo.
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