Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3899021
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor I - Educação Integral |
Q3899021 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:
I.Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.
II.Ensino Médio.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: 
Alternativas
Q3899020
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor I - Educação Integral |
Q3899020 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3899019
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor I - Educação Integral |
Q3899019 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 21, estabelece que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe uma formação comum indispensável ao exercício da cidadania e oferecer meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Dessa forma, a educação básica é assim denominada porque é considerada: 
Alternativas
Q3899014
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor I - Educação Integral |
Q3899014 Pedagogia
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q3898811
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |
Q3898811 Pedagogia
No que se refere à organização da educação nacional, o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Entretanto, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, promovendo a articulação entre os diferentes níveis e sistemas de ensino e exercendo função (X) em relação às demais instâncias educacionais. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q3898810
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |
Q3898810 Pedagogia
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, define direitos e estabelece diretrizes voltadas à garantia da dignidade, inclusão social e cidadania das pessoas com TEA. Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3898808
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |
Q3898808 Pedagogia
De acordo com o Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sobre as atuações prioritárias, julgue as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q3898805
Pedagogia Legislação da Educação , Avaliação Educacional ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |
Q3898805 Pedagogia
A avaliação constitui parte essencial do processo de ensino e aprendizagem, devendo ser compreendida como um instrumento que favorece o acompanhamento contínuo do desenvolvimento do estudante. Nos processos avaliativos, a escola deve assegurar condições de acesso e participação para todos os educandos, observando o princípio da equidade, a flexibilidade das práticas pedagógicas e o uso adequado de recursos de acessibilidade. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA quanto ao processo de avaliação do estudante com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
Alternativas
Q3898802
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |
Q3898802 Pedagogia
A Educação Inclusiva fundamenta-se na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que estabelece os princípios e diretrizes legais para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, com ênfase na eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais. Com base nessa política, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Promoção da equitabilidade.
(__)A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
(__)O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3898800
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |
Q3898800 Pedagogia
A Constituição Federal Brasileira (1988) é considerada um marco legal para a inclusão escolar no país. Esse documento estabelece princípios que orientam gestores e professores a organizarem práticas pedagógicas voltadas ao ensino com e para as diferenças presentes nas escolas. Essas diferenças revelam a heterogeneidade entre os seres humanos e podem ser vistas como algo positivo e essencial para o desenvolvimento integral, pois promovem competências que vão além do currículo formal, estimulando valores como altruísmo, solidariedade, amor ao próximo e respeito — fundamentais para o convívio social.
De acordo com o texto, o que faz a escola exercer sua função social pautada na inclusão e na cidadania? Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3898799
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |
Q3898799 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece, em seu Art. 206, os princípios que regem o ensino. De acordo com esse artigo, a gestão do ensino público deve ser: 
Alternativas
Q3898797
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |
Q3898797 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais.
(__)Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3897974
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Matemática |
Q3897974 Pedagogia
Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos. Qual das alternativas abaixo cita itens que NÃO CORRESPONDEM a tais objetivos?
Alternativas
Q3897969
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Matemática |
Q3897969 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a diretora de uma escola estadual, professora Marlene, apresentou à equipe docente o plano de ações para o próximo ano letivo. Ela destacou que todas as decisões deveriam estar em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente quanto aos princípios e fins da educação, à organização dos sistemas de ensino e à garantia do direito à educação básica obrigatória. Após a leitura de alguns trechos da legislação, Marlene propôs uma questão para reflexão sobre o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


De acordo com esse artigo é correto afirmar que:

Alternativas
Q3897960
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Matemática |
Q3897960 Pedagogia

A Constituição Federal Brasileira (1988) é considerada um marco legal para a inclusão escolar no país. Esse documento estabelece princípios que orientam gestores e professores a organizarem práticas pedagógicas voltadas ao ensino com e para as diferenças presentes nas escolas. Essas diferenças revelam a heterogeneidade entre os seres humanos e podem ser vistas como algo positivo e essencial para o desenvolvimento integral, pois promovem competências que vão além do currículo formal, estimulando valores como altruísmo, solidariedade, amor ao próximo e respeito — fundamentais para o convívio social.


De acordo com o texto, o que faz a escola exercer sua função social pautada na inclusão e na cidadania? Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3897959
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Matemática |
Q3897959 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece, em seu Art. 206, os princípios que regem o ensino. De acordo com esse artigo, a gestão do ensino público deve ser:
Alternativas
Q3897928
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Educação Física |
Q3897928 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais para a Educação Física. Acerca da estrutura da BNCC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A BNCC organiza a Educação Física em seis Unidades Temáticas: Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.
(__)As Unidades Temáticas devem ser trabalhadas em todos os anos do Ensino Fundamental.
(__)A BNCC determina que o Esporte é a Unidade Temática mais importante e deve ocupar 80% do tempo das aulas.
(__)A BNCC propõe que os alunos desenvolvam habilidades relacionadas ao experimentar, fruir, compreender e refletir sobre as práticas corporais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3897925
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Educação Física |
Q3897925 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece, em seu Art. 206, os princípios que regem o ensino. De acordo com esse artigo, a gestão do ensino público deve ser:
Alternativas
Q3897919
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Educação Física |
Q3897919 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais.
(__)Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3897650
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Artes |
Q3897650 Pedagogia
Segundo o Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade:
Alternativas
Respostas
3821: A
3822: B
3823: D
3824: B
3825: A
3826: B
3827: A
3828: B
3829: D
3830: A
3831: C
3832: D
3833: C
3834: B
3835: C
3836: C
3837: B
3838: B
3839: C
3840: B
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