Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 192

Q3898808

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |

Q3898808 Pedagogia

De acordo com o Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sobre as atuações prioritárias, julgue as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA.

A

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

C

Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil.

D

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio.

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Q3898805

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |

Q3898805 Pedagogia

A avaliação constitui parte essencial do processo de ensino e aprendizagem, devendo ser compreendida como um instrumento que favorece o acompanhamento contínuo do desenvolvimento do estudante. Nos processos avaliativos, a escola deve assegurar condições de acesso e participação para todos os educandos, observando o princípio da equidade, a flexibilidade das práticas pedagógicas e o uso adequado de recursos de acessibilidade. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA quanto ao processo de avaliação do estudante com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

A

Deve ser diversificado, considerando as suas especificidades, tendo como base seu desenvolvimento e sua capacidade de aprendizagem significativa, mas não é necessário que esteja previsto no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).

B

Deve ser diversificado, considerando as suas especificidades, tendo como base seu desenvolvimento e sua capacidade de aprendizagem significativa, devendo estar previsto no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).

C

Não precisa ser diversificado, nem considerar as suas especificidades, entretanto deve ter como base seu desenvolvimento e sua capacidade de aprendizagem significativa, e estar previsto no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).

D

Não precisa ser diversificado, nem considerar as suas especificidades, entretanto deve ter como base seu desenvolvimento e sua capacidade de aprendizagem significativa, mas não é necessário estar previsto no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).

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Q3898802

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |

Q3898802 Pedagogia

A Educação Inclusiva fundamenta-se na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que estabelece os princípios e diretrizes legais para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, com ênfase na eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais. Com base nessa política, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Promoção da equitabilidade.
(__)A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
(__)O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, V, V.

B

V, F, V.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

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Q3898751

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilha Comprida - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |

Q3898751 Pedagogia

Sobre o tema da avaliação, Luckesi diz que ela é, antes de tudo, um ato de amor. Partindo dessa premissa e da legislação, é correto afirmar que a avaliação

A

resguarda um caráter meritocrático, de acordo com o princípio constitucional que estabelece o progresso segundo a capacidade de cada um.

B

deve ser entendida como um processo que subsidia os docentes na orientação e reorganização dos trabalhos, podendo ser contestada, pelos alunos, às instâncias superiores.

C

deve ser aplicada por Estados e Municípios, devendo servir de balizadora a todas as ações promovidas dentro de cada unidade escolar.

D

vista como um processo, deve valer-se da média ponderada, com vistas a estabelecer critérios classificatórios para a passagem de nível de ensino ou a retenção do estudante.

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Q3898750

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilha Comprida - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |

Q3898750 Pedagogia

É função da escola, segundo a Constituição Federal e a LDBEN, formar para cidadania e para o

A

vestibular, dando sempre ênfase aos conteúdos acumulados pela humanidade.

B

ideário da pátria acima de tudo e da manutenção da família.

C

livre desenvolvimento do capitalismo.

D

pleno desenvolvimento do educando.

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Q3898748

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilha Comprida - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |

Q3898748 Pedagogia

A _______________, segundo a Base Nacional Comum Curricular, é a capacidade de mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

competência

B

capacidade atitudinal

C

avaliação somativa

D

expectativa

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Q3898747

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilha Comprida - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |

Q3898747 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tem como uma de suas premissas a(s)

A

construção de novos equipamentos educacionais.

B

transferências de recursos destinados ao transporte dos educandos.

C

remuneração dos profissionais da educação, com destino de, no mínimo, 70% de seus recursos a esse fim.

D

compra de livros didáticos pelo programa do PNLD.

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Q3898424

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898424 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define a estrutura do sistema educacional. Em relação ao currículo do Ensino Fundamental e a inclusão de temas transversais, analise as afirmativas a seguir.

I.O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão, sendo um componente curricular obrigatório para a escola, mas optativo para o aluno.
II.A LDB determina que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia, o que dialoga com o conteúdo de Ensino Religioso.
III.É facultado aos sistemas de ensino desobrigar a oferta de Ensino Religioso caso a escola não possua professores habilitados em Teologia.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II.

D

I e II.

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Q3898418

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898418 Pedagogia

O Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sofreu alterações importantes ao longo do tempo para adequar o Ensino Religioso ao Estado Laico e à diversidade brasileira. De acordo com a redação atual deste artigo, assinale a alternativa correta sobre a habilitação dos professores para esta disciplina.

A

A LDB exige que o professor seja necessariamente um líder religioso ordenado (padre, pastor, rabino) para lecionar a disciplina.

B

A lei federal proíbe que professores concursados ministrem a disciplina, exigindo apenas voluntários das comunidades religiosas.

C

Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

D

A definição dos conteúdos e a habilitação dos professores são de competência exclusiva das igrejas, sem interferência do Conselho de Educação.

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Q3898416

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898416 Pedagogia

À luz do Plano Nacional de Educação (PNE) e de suas diretrizes orientadoras para a Educação Básica, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, torna-se pertinente analisar de que modo o Ensino Religioso se articula com esses princípios, ainda que não constitua objeto de metas específicas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a relação entre o PNE e a diversidade:

I.O PNE estabelece como diretriz a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, o que inclui a discriminação religiosa.
II.A estratégia 7.23 do PNE menciona garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo bullying e discriminação, favorecendo a cultura de paz.
III.O PNE determina que o Ensino Religioso deve ser suprimido do currículo até o final da vigência do plano para garantir a laicidade absoluta.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e III.

B

III.

C

I, II e III.

D

I e II.

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Q3898414

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898414 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios basilares da educação nacional, incluindo a regulação do Ensino Religioso nas escolas públicas. A interpretação correta desses dispositivos é essencial para a prática pedagógica legal e ética. Acerca do Ensino Religioso na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__)O ensino religioso deve ser ofertado obrigatoriamente no ensino médio, seguindo a mesma regulamentação do ensino fundamental.
(__)A regulação dos conteúdos do ensino religioso é de responsabilidade exclusiva das autoridades religiosas, sem interferência do sistema de ensino.
(__)A oferta do ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, desde que aprovado pela comunidade escolar majoritária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, F.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q3898148

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 01 |

Q3898148 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e orienta as práticas de proteção integral. O Auxiliar de Creche deve conhecer seus princípios para garantir um atendimento ético e responsável. Nesse contexto analise as assertivas:

I.A criança tem direito à proteção integral.
II.A creche é responsável pelo cuidado e proteção da criança no ambiente da creche.
III.O direito à dignidade, ao respeito e à liberdade deve ser assegurado.
IV.Situações de negligência são justificadas no contexto educativo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q3897974

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Matemática |

Q3897974 Pedagogia

Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos. Qual das alternativas abaixo cita itens que NÃO CORRESPONDEM a tais objetivos?

A

Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

B

Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.

C

Formação científica e ampliação do processo de privatização das escolas públicas.

D

Promoção humanística, científica e tecnológica do País e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

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Q3897969

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Matemática |

Q3897969 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a diretora de uma escola estadual, professora Marlene, apresentou à equipe docente o plano de ações para o próximo ano letivo. Ela destacou que todas as decisões deveriam estar em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente quanto aos princípios e fins da educação, à organização dos sistemas de ensino e à garantia do direito à educação básica obrigatória. Após a leitura de alguns trechos da legislação, Marlene propôs uma questão para reflexão sobre o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com esse artigo é correto afirmar que:

A

A educação nacional tem como finalidade principal a formação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.

B

A educação é dever da família e do Estado, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

C

Os sistemas de ensino devem funcionar de forma isolada, sem articulação entre União, Estados e Municípios.

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional restringe a obrigatoriedade da educação apenas ao ensino fundamental.

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Q3897928

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Educação Física |

Q3897928 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais para a Educação Física. Acerca da estrutura da BNCC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A BNCC organiza a Educação Física em seis Unidades Temáticas: Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.
(__)As Unidades Temáticas devem ser trabalhadas em todos os anos do Ensino Fundamental.
(__)A BNCC determina que o Esporte é a Unidade Temática mais importante e deve ocupar 80% do tempo das aulas.
(__)A BNCC propõe que os alunos desenvolvam habilidades relacionadas ao experimentar, fruir, compreender e refletir sobre as práticas corporais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, F, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q3897846

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Pedagogo |

Q3897846 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirma direitos fundamentais garantidos na Constituição. No que tange ao Direito à Educação, ao esporte e ao lazer, o ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos. Assinale a alternativa que complementa corretamente essa garantia legal.

A

Podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Devendo a contestação ser feita exclusivamente por meio de advogado constituído.

C

Limitando-se a contestação apenas a erros de soma de notas, sem análise pedagógica.

D

Sendo a decisão do professor em sala de aula soberana e inapelável.

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Q3897845

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Pedagogo |

Q3897845 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.39496) estabelece os princípios e fins da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir quanto aos princípios do ensino. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (__)Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. (__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. (__)Valorização exclusiva da experiência escolar, desconsiderando a extraescolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, F.

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Q3897836

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Pedagogo |

Q3897836 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que define corretamente o público-alvo do AEE segundo a legislação vigente.

A

Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotação.

B

Todos os alunos que apresentam baixo desempenho escolar ou dificuldades de aprendizagem na alfabetização.

C

Estudantes em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar.

D

Apenas alunos com deficiência física e intelectual comprovada por laudo médico.

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Q3897832

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Pedagogo |

Q3897832 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Analise as assertivas a seguir quanto às garantias expressas neste artigo.

I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

Apenas II e III.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I e II.

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Q3897752

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |

Q3897752 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, prorrogado até 2025.

De acordo com o Art. 7º, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias, objeto deste Plano.

Com base nesse artigo, identifique a afirmativa incorreta.

A

Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios ocorrerá exclusivamente por meio de iniciativas estaduais, sem a necessidade de arranjos de desenvolvimento da educação.

C

Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.

D

Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8º .

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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