Sobre o calendário escolar, considerando as leis vigentes, e...

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Q3840329
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar |
Q3840329 Pedagogia
Sobre o calendário escolar, considerando as leis vigentes, entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e as políticas públicas atualmente implementadas, entre elas, a de gestão democrática do ensino, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O calendário escolar é um documento anual, de caráter meramente administrativo, que deve ser elaborado pela equipe gestora da escola e aprovado pelo serviço de inspeção escolar.
( ) O calendário escolar deve prever a oferta de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental.
( ) O calendário escolar deve prever, pelo menos, 5 dias, em cada semestre letivo, destinados à formação continuada dos professores e dos demais servidores da instituição escolar.
( ) O calendário escolar deve considerar dia letivo aquele em que professores e estudantes desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem de caráter obrigatório, exclusivamente no âmbito da escola.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a compatibilidade de cada afirmativa com a LDB e com o entendimento normativo sobre dia letivo: isso fixa a sequência F, V, F, F, correspondente à alternativa D.

Tema central: calendário escolar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque toma como verdadeiras a 1ª e a 3ª assertivas. A 1ª contraria a gestão democrática ao reduzir o calendário a ato meramente administrativo e de elaboração exclusiva da equipe gestora; a 3ª atribui à LDB uma exigência geral de 5 dias por semestre que ela não fixa.
B
Errada
Incorreta porque marca a 3ª assertiva como verdadeira. Não há, na LDB, imposição geral de 5 dias por semestre destinados à formação continuada de professores e demais servidores no calendário escolar.
C
Errada
Incorreta porque considera verdadeira a 1ª assertiva. O erro está em qualificar o calendário escolar como meramente administrativo e em atribuir sua elaboração apenas à equipe gestora, o que não se sustenta diante da gestão democrática.
D
Certa
A alternativa D está certa porque é a única compatível com os critérios legais mínimos do calendário escolar. A 1ª assertiva é falsa, pois erra ao tratar o calendário como documento meramente administrativo e ao concentrar sua elaboração apenas na equipe gestora, em desacordo com a lógica da gestão democrática prevista na LDB. A 2ª é verdadeira, porque reproduz o art. 24, I, da LDB: no ensino fundamental, mínimo de 800 horas anuais distribuídas por pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar. A 3ª é falsa, porque a LDB prevê planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional, mas não estabelece, de forma geral, 5 dias por semestre no calendário para formação continuada. A 4ª é falsa, porque o conceito de dia letivo não fica limitado exclusivamente ao âmbito físico da escola, admitindo atividades escolares obrigatórias também fora dela, quando integradas ao trabalho escolar.
Pegadinha da questão
A questão explorou três confusões reais: tratar o calendário escolar como ato só burocrático, transformar em regra legal geral um número de dias de formação continuada que a LDB não fixa e restringir o dia letivo ao prédio da escola por causa da expressão 'exclusivamente no âmbito da escola'.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva trouxer número exato de dias ou horas, confira se esse quantitativo está expressamente na LDB ou se foi apenas inferido.
  • Se o enunciado usar gestão democrática, desconfie de afirmações que concentrem decisões escolares exclusivamente na equipe gestora.
  • No tema dia letivo, verifique se a assertiva restringe indevidamente a atividade escolar ao espaço físico da escola.
  • Expressões como 'meramente administrativo' e 'exclusivamente' costumam tornar a assertiva incompatível com a disciplina legal quando o tema envolve organização pedagógica.

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Comentários

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(F) O calendário escolar é um documento anual, de caráter meramente administrativo... (É pedagógico e planejado com a comunidade, não apenas "meramente" administrativo).

(V) O calendário escolar deve prever a oferta de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental.

(F) O calendário escolar deve prever, pelo menos, 5 dias, em cada semestre letivo... (A LDB não define um número mínimo obrigatório de dias de formação por semestre, embora a formação contínua seja obrigatória).

(F) O calendário escolar deve considerar dia letivo aquele em que professores e estudantes desenvolvem atividades... exclusivamente no âmbito da escola. (As atividades podem ser realizadas fora da escola, desde que visem à aprendizagem).

Portanto, a sequência é F - V - F - F.

F, V, F, F

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