Sobre a organização dos sistemas de ensino em regime
de colaboração, assinale a única alternativa CORRETA.

Question

Sobre a organização dos sistemas de ensino em regime
de colaboração, assinale a única alternativa CORRETA. Alternativa A: Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio; os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; e
a União exerce função redistributiva e supletiva para garantir equalização de oportunidades e padrão mínimo de
qualidade. Ou Alternativa B: A União organiza o sistema federal de ensino, mas não
exerce função redistributiva ou supletiva em matéria educacional, que é reservada a Estados e Municípios. Ou Alternativa C: Os Municípios atuam prioritariamente apenas na educação infantil, enquanto os Estados detêm competência exclusiva sobre o ensino fundamental e médio. Ou Alternativa D: A colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios não pode ser definida em normas constitucionais, dependendo exclusivamente de ajustes
infraconstitucionais. Ou Alternativa E: A educação básica pública não possui prioridade constitucional quanto ao atendimento em ensino regular.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio; os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; e
a União exerce função redistributiva e supletiva para garantir equalização de oportunidades e padrão mínimo de
qualidade. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado cobra a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração, e a evidência decisiva é a literalidade do art. 211 da Constituição Federal. Esse texto constitucional coincide com a alternativa A e define o gabarito.Tema central: Regime de colaboração no ensinoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque segue a repartição constitucional do art. 211 da CF: a União organiza o sistema federal de ensino e exerce função redistributiva e supletiva em matéria educacional; os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; os Estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio. O critério decisivo aqui é a correspondência direta com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 211.BErradaEstá errada porque nega a função redistributiva e supletiva da União, mas essa função está expressamente prevista no art. 211, § 1º, da Constituição.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: restringe indevidamente a atuação municipal apenas à educação infantil, quando a Constituição inclui também o ensino fundamental; e fala em competência exclusiva dos Estados sobre ensino fundamental e médio, embora o texto constitucional trate de atuação prioritária, não de exclusividade.DErradaEstá errada porque afirma que o regime de colaboração não pode ser definido em normas constitucionais, mas a própria Constituição, no art. 211, estabelece diretamente esse regime e a distribuição prioritária de atuação entre os entes.EErradaEstá errada porque a negativa genérica de prioridade constitucional quanto ao atendimento em ensino regular não se sustenta diante do regime constitucional do direito à educação básica, especialmente o art. 208 da CF. A refutação dessa alternativa depende de apoio constitucional fora do art. 211.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar atuação prioritária por competência exclusiva, além de omitir a função redistributiva e supletiva da União e o ensino fundamental na atuação municipal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre regime de colaboração, confira primeiro se a alternativa reproduz o art. 211 da CF: União com função redistributiva e supletiva; Municípios na educação infantil e ensino fundamental; Estados e DF no ensino fundamental e médio.Se aparecer a palavra "exclusivamente", desconfie: o texto constitucional, nesse ponto, fala em atuação prioritária.Para eliminar alternativas, compare cada trecho com o ente federativo correto e verifique se houve supressão, acréscimo ou deslocamento de competência.

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Sobre a organização dos sistemas de ensino em regime de col...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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