Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 186

Q3982569

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - AEE |

Q3982569 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê que a escola deve garantir a inclusão de todos os estudantes, assegurando o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento. No âmbito da Educação Especial, qual é o princípio central que orienta as políticas públicas segundo a BNCC?

A

A substituição do ensino regular por classes especiais.

B

A adaptação curricular apenas para alunos com deficiência auditiva.

C

A oferta de atendimento educacional especializado (AEE), complementar e não substitutivo ao ensino regular.

D

A exclusão dos alunos com deficiência das avaliações externas.

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Q3982567

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador(a) Escolar |

Q3982567 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação é dever da família e do Estado, devendo ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Nesse sentido, qual é o papel da escola em relação à família e à comunidade?

A

A escola deve atuar de forma isolada, apenas cumprindo o currículo nacional, sem considerar as famílias e a comunidade.

B

A escola deve estabelecer uma relação de integração com a família e a comunidade, promovendo a participação destes no processo educativo.

C

A escola deve substituir integralmente a responsabilidade da família, garantindo sozinha o desenvolvimento integral do aluno.

D

A escola deve limitar-se à função de transmitir conteúdos, sem envolvimento com questões sociais ou comunitárias.

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Q3982565

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador(a) Escolar |

Q3982565 Pedagogia

O artigo 12 da LDB estabelece incumbências específicas para os estabelecimentos de ensino. Qual delas está diretamente relacionada ao fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade?

A

Elaborar o calendário escolar de forma independente, sem considerar as necessidades locais.

B

Cumprir dias letivos e horas-aula estabelecidos nacionalmente, sem qualquer diálogo com a comunidade.

C

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração e participação no projeto pedagógico.

D

Organizar exclusivamente os conteúdos programáticos, sem considerar a participação dos pais.

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Q3982561

Q3982561 Pedagogia

Conforme o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso à educação, garantindo, entre outros aspectos:

A

Oferta de transporte escolar gratuito apenas no ensino fundamental.

B

Ensino obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Aulas em período integral para todas as crianças da rede pública.

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Q3982560

Q3982560 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade:

A

Preparar a criança exclusivamente para o ingresso no Ensino Fundamental.

B

Ensinar conteúdos curriculares formais, antecipando as disciplinas do Ensino Fundamental.

C

Atender somente às necessidades de guarda e cuidado das crianças em período integral.

D

Promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complementação à ação da família e da comunidade.

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Q3982559

Q3982559 Pedagogia

De acordo com a BNCC, a inclusão escolar deve estar pautada no atendimento às necessidades específicas de cada estudante. Nesse sentido, cabe ao professor:

A

Restringir a participação de estudantes com deficiência em atividades avaliativas.

B

Manter práticas uniformes de ensino, sem ajustes, para assegurar a igualdade formal.

C

Adaptar metodologias e recursos didáticos para garantir a participação e aprendizagem de todos.

D

Transferir exclusivamente para o AEE (Atendimento Educacional Especializado) a responsabilidade pela aprendizagem dos alunos com deficiência.

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Q3982558

Q3982558 Pedagogia

Segundo a LDB, o Ensino Fundamental, que atende crianças a partir dos 6 anos completos até, em média, os 14 anos, deve assegurar:

A

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, além da formação para a cidadania.

B

Apenas a alfabetização plena até os 10 anos de idade.

C

A preparação exclusiva para o ensino médio, priorizando conteúdos de matemática e português.

D

O ingresso antecipado no mercado de trabalho a partir dos 10 anos de idade.

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Q3981145

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Psicopedagogo |

Q3981145 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

A LDB garante o direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, mas não prevê atendimento educacional especializado para alunos com deficiência.

B

De acordo com a LDB, os profissionais da educação têm o direito à formação continuada e à valorização salarial, mas não há previsão de condições adequadas de trabalho ou plano de carreira.

C

A LDB assegura o direito dos alunos à educação de qualidade, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e prevê atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

D

A LDB não aborda a gestão democrática da educação, deixando a cargo de cada escola a decisão sobre como envolver a comunidade escolar no processo educativo.

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Q3981135

Q3981135 Pedagogia

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta sobre as formas para a organização curricular:

A

O currículo deve difundir valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática.

B

A organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características dos estudantes, não se restringindo apenas às aulas das várias disciplinas.

C

A concepção e a organização do espaço curricular e físico devem se limitar aos ambientes das salas de aula, excluindo espaços socioculturais e esportivo-recreativos.

D

A escola deve acolher diferentes saberes, manifestações culturais e óticas, constituindo-se em um espaço de heterogeneidade e pluralidade.

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Q3981132

Q3981132 Pedagogia

As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em diversos princípios importantes. Com base nesses princípios, avalie os seguintes itens como verdadeiro (V) ou falso (F):

I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio básico, mas o sucesso na escola não é considerado igualmente importante.
II. A liberdade de aprender e ensinar é limitada apenas à divulgação da cultura e do pensamento.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas implica na exclusão de qualquer tipo de uniformidade de ensino.
IV.A valorização do profissional da educação escolar inclui garantir melhores salários e condições de trabalho.
V. A gestão democrática do ensino público se refere exclusivamente à participação dos estudantes nas decisões escolares.

A

Somente I, II e III são verdadeiros.

B

Somente II, III e V são verdadeiros.

C

Somente a IV é verdadeira.

D

Somente IV e III são verdadeiros.

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Q3981129

Q3981129 Pedagogia

Considere o seguinte cenário:

O município de São Félix está revisando suas políticas educacionais para garantir que todas as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sejam cumpridas. Durante essa revisão, várias competências do município foram destacadas para garantir a qualidade da educação e a inclusão de todos os estudantes.

Com base no cenário acima, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

1. Os Municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
2. Os Municípios são responsáveis por autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do seu sistema de ensino.
3. É competência dos Municípios oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
4. Os Municípios devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
5. Os Municípios são responsáveis por instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, conforme previsto no artigo 14 da LDB.

A

1, 3 e 5

B

1, 2 e 4

C

1, 3, 4 e 5

D

1, 2, 3, 4 e 5

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Q3981127

Q3981127 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a formação integral do estudante é fundamentada em princípios teóricos e práticos que visam garantir uma educação de qualidade para todos. Avalie os seguintes itens como verdadeiros (V) ou falsos (F):

I. A inclusão social é considerada um dos pilares centrais nas diretrizes educacionais.
II. A formação dos professores deve ser contínua, promovendo desenvolvimento profissional e atualização pedagógica.
III. A avaliação escolar deve ser usada apenas como instrumento de classificação dos alunos.
IV. O currículo deve ser flexível, considerando as especificidades locais e regionais, bem como as características dos estudantes.
V. A participação da comunidade escolar e da família no processo educativo é opcional e facultativa.

A

Somente I, II e IV são verdadeiros.

B

Somente I, II, IV e V são verdadeiros.

C

Somente I, III e V são falsos.

D

Somente II e IV são falsos.

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Q3981126

Q3981126 Pedagogia

De acordo com o Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE), a execução e o cumprimento das metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação (MEC);
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
III. Conselho Nacional de Educação (CNE);
IV. Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa correta sobre as competências das instâncias referidas no caput do Art. 5º:

A

Apenas o Ministério da Educação (MEC) é responsável por divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

B

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados é a única responsável por analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

C

Compete às instâncias referidas no caput divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações, analisar e propor políticas públicas, bem como revisar o percentual de investimento público em educação.

D

Somente o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

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Q3980520

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980520 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial enfatiza a necessidade de garantir o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes modalidades, respeitando as singularidades dos educandos. No entanto, a simples inserção de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns não assegura, por si só, a inclusão educacional efetiva. Nesse contexto, qual das alternativas melhor representa uma diretriz da PNEE para garantir um sistema equitativo e inclusivo?

A

Estabelecer um único modelo de atendimento educacional especializado em classes comuns para todos os estudantes, garantindo que as diretrizes pedagógicas sejam uniformes e isonômicas.

B

Permitir que as famílias escolham entre diferentes alternativas educacionais, como classes comuns, classes especializadas ou escolas bilíngues de surdos, conforme as necessidades do estudante e os serviços disponíveis.

C

Focar exclusivamente na adaptação curricular para os estudantes da educação especial dentro das classes regulares, sem necessidade de oferta de escolas especializadas ou bilíngues.

D

Priorizar a inclusão dos estudantes da educação especial apenas em escolas regulares, extinguindo classes e escolas especializadas, com o objetivo de evitar qualquer forma de segregação educacional.

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Q3980518

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980518 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a educação, garantindo igualdade de acesso, respeito aos direitos dos estudantes e participação ativa na comunidade escolar. Com base no Art. 53 do ECA, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:

I. ( ) Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento pessoal, à cidadania e à qualificação para o trabalho.

II. ( ) A legislação assegura o direito de contestar critérios avaliativos, permitindo que o estudante recorra às instâncias escolares superiores caso se sinta prejudicado.

III. ( ) A organização estudantil é restrita ao ensino médio, não sendo permitida a participação de crianças e adolescentes de outras etapas da educação básica.

IV. ( ) O ECA garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do estudante, e determina que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica tenham direito a estudar na mesma unidade escolar.

A

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

B

Todas as afirmativas são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

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Q3980517

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980517 Pedagogia

A educação inclusiva é um direito assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e o Art. 28 estabelece uma série de diretrizes que garantem acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência em todos os níveis educacionais. Entre as obrigações do poder público, destacam-se a oferta de atendimento educacional especializado (AEE), adaptações curriculares e o uso de tecnologia assistiva.

Diante disso, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um princípio essencial da educação inclusiva, conforme o Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A

A separação dos estudantes com deficiência em classes ou escolas especializadas deve ser priorizada, pois facilita o ensino e evita adaptações desnecessárias no sistema regular.

B

A oferta de serviços e recursos de acessibilidade deve garantir não apenas o acesso à escola, mas também a permanência e participação efetiva dos estudantes com deficiência no ambiente escolar.

C

A inclusão escolar deve ser opcional, dependendo da escolha das instituições de ensino, que podem ou não adaptar seus currículos e ambientes de acordo com suas capacidades institucionais.

D

O ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e do Sistema Braille deve ser restrito apenas às instituições especializadas, uma vez que o ensino regular não tem obrigação de oferecer esses recursos.

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Q3980513

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980513 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial PNEE reafirma o direito ao aprendizado ao longo da vida, ampliando as possibilidades de formação contínua para pessoas com deficiência. Esse princípio não se limita ao ensino básico, mas envolve múltiplas oportunidades educacionais, incluindo o desenvolvimento profissional e social dos indivíduos. Diante dessa perspectiva, qual das alternativas abaixo está mais alinhada ao princípio do aprendizado ao longo da vida, conforme a PNEE?

A

Oferecer educação especial apenas na infância e adolescência, pois após essa fase, o desenvolvimento das pessoas com deficiência deve ser voltado exclusivamente para sua adaptação ao mercado de trabalho.

B

Restringir a aprendizagem ao ambiente escolar formal, uma vez que a educação especial deve ocorrer prioritariamente dentro da estrutura tradicional de ensino, sem a ampliação para espaços comunitários e sociais.

C

Focar o ensino especial apenas em conteúdos acadêmicos, desconsiderando aspectos culturais, artísticos e sociais, pois esses conhecimentos não são essenciais para a formação do indivíduo com deficiência.

D

Garantir que a educação especial esteja presente em todas as etapas da vida, desde a infância até a idade adulta, possibilitando formação contínua e adaptação dos conteúdos à realidade de cada estudante.

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Q3980510

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980510 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a deficiência não se define apenas pela condição física, mental, intelectual ou sensorial da pessoa, mas sim pela interação dessa condição com barreiras ambientais e sociais que dificultam sua participação plena na sociedade. Além disso, a legislação determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, considerando diversos fatores além dos aspectos médicos. Com base no Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das alternativas melhor representa a abordagem correta para a avaliação da deficiência?

A

A avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em conta não apenas os impedimentos físicos ou mentais, mas também fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

B

A avaliação da deficiência deve ser exclusivamente médica, considerando os impedimentos físicos ou mentais da pessoa, independentemente do contexto social em que ela vive.

C

A avaliação da deficiência pode ser feita apenas com base na autodeclaração da pessoa com deficiência, sem necessidade de exames médicos ou análise de outros fatores.

D

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que todas as pessoas com qualquer limitação física ou intelectual devem ser automaticamente consideradas pessoas com deficiência, sem necessidade de avaliação formal.

Q3980508

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980508 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial reafirma o compromisso com uma educação equitativa e inclusiva, garantindo que todos os estudantes tenham acesso ao ensino de qualidade e à permanência na escola. No entanto, a simples inserção de estudantes público-alvo da Educação Especial em turmas regulares não garante, por si só, a efetividade do processo educativo. Com base nos princípios da PNEE, qual das ações a seguir melhor representa uma prática educacional condizente com a equidade e a inclusão?

A

Manter os estudantes com deficiência em classes comuns, sem adaptações curriculares, garantindo que tenham as mesmas exigências e avaliações que os demais alunos.

B

Oferecer atendimento educacional especializado apenas no contraturno, sem necessidade de adaptações na sala de aula regular, garantindo que o currículo formal seja mantido para todos os alunos.

C

Implementar políticas e práticas pedagógicas diferenciadas que respeitem as singularidades dos estudantes, assegurando o acesso ao currículo com os apoios necessários para seu desenvolvimento.

D

Priorizar a matrícula de estudantes com deficiência em escolas especializadas, garantindo que recebam atendimento adequado e separado dos demais alunos, sem interferências no ensino regular.

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Q3980506

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980506 Pedagogia

Embora a legislação brasileira assegure o direito à educação inclusiva, a realidade das escolas públicas e privadas ainda apresenta desafios estruturais que dificultam a plena implementação dessa política. Indique a alternativa que melhor reflete os principais fatores que ainda limitam a inclusão educacional no Brasil.

A

A inexistência de leis e normativas que garantam a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, impossibilitando sua matrícula e permanência.

B

A excessiva flexibilização curricular, que compromete a qualidade do ensino e gera desigualdades no aprendizado entre alunos com e sem deficiência.

C

A resistência das famílias em matricular seus filhos com deficiência no ensino regular, preferindo instituições especializadas que possam atender suas necessidades específicas.

D

A falta de infraestrutura adequada, a ausência de recursos didáticos adaptados e a escassez de formação contínua para professores, que impactam diretamente a qualidade da inclusão.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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