Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 191

Q3900873

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicólogo - 20h (Saúde) |

Q3900873 Pedagogia

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, o que demonstra a preocupação da política pública não apenas com a codificação, mas também com a capacidade de uso da leitura e da escrita.

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Q3900827

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicólogo - 20h ( Educação) |

Q3900827 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do desempenho do aluno no ensino fundamental deve ser exclusivamente classificatória, visando à promoção para o ano seguinte.

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Q3900680

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretária de Escola |

Q3900680 Pedagogia

Em uma escola pública municipal, um grupo de estudantes reclamou ao conselho escolar que o acesso às atividades complementares estava sendo restrito apenas aos alunos com melhor desempenho acadêmico. Além disso, os pais relataram que não foram convidados a participar das reuniões que tratavam das decisões pedagógicas e administrativas da instituição. Diante disso, a comunidade escolar passou a questionar se as ações da direção estavam em conformidade com os princípios constitucionais da educação.

Com base na Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa que expressa corretamente a violação dos princípios constitucionais e a medida que deve ser adotada:

A

Foram violados os princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e da gestão democrática do ensino público; a escola deve garantir participação da comunidade nas decisões e oferecer oportunidades igualitárias a todos os alunos.

B

O problema se limita ao descumprimento da gratuidade do ensino público, devendo o município arcar com os custos das atividades complementares.

C

A questão refere-se apenas ao padrão de qualidade do ensino, exigindo a aplicação de avaliações externas para medir o desempenho dos alunos.

D

Ocorreu violação do princípio do pluralismo de ideias, sendo suficiente permitir que os professores escolham livremente o conteúdo das aulas.

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Q3900678

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretária de Escola |

Q3900678 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a direção de uma escola pública recebeu denúncias de que alguns alunos estavam sendo desencorajados a expressar opiniões divergentes durante os debates em sala de aula. Além disso, constatou-se que o projeto interdisciplinar desenvolvido pela turma não contemplava diferentes perspectivas culturais, limitando-se a uma única abordagem de ensino. Diante desse cenário, a gestão escolar decidiu revisar o projeto pedagógico e promover ações de formação docente.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), analise a situação e assinale a alternativa mais CORRETA sobre o princípio ou finalidade da educação que foi violado e a medida adequada a ser adotada:

A

A violação ocorreu quanto ao respeito à liberdade e apreço à tolerância, devendo a direção reforçar regras disciplinares mais rígidas para evitar conflitos entre alunos.

B

Houve violação do princípio da gratuidade do ensino público, devendo a escola reforçar a responsabilidade financeira da família na manutenção do ensino.

C

O problema está na coexistência de instituições públicas e privadas, exigindo que a escola estabeleça parcerias com o setor privado para diversificar seu projeto pedagógico.

D

Ocorreu desrespeito ao princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, sendo necessário garantir espaço para o diálogo, a diversidade de opiniões e a inclusão de diferentes manifestações culturais no processo educativo.

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Q3900677

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretária de Escola |

Q3900677 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece as responsabilidades dos docentes, contemplando desde a elaboração da proposta pedagógica até a colaboração com famílias e comunidade escolar.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, contribuindo com a definição de objetivos e estratégias educacionais.
II.É responsabilidade do docente zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborando estratégias de recuperação para aqueles com menor rendimento e cumprindo o plano de trabalho previsto.
III.O docente deve ministrar apenas as aulas obrigatórias, podendo optar por não participar dos períodos dedicados a planejamento, avaliação ou desenvolvimento profissional, conforme disponibilidade pessoal.
IV.O docente deve colaborar com a articulação da escola com as famílias e a comunidade, fortalecendo o vínculo entre a escola e o contexto social dos alunos.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

A

I, II e IV são verdadeiras; III é falsa.

B

Apenas III e IV são verdadeiras; I e II são falsas.

C

As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.

D

Apenas I e II são verdadeiras; III e IV são falsas.

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Q3900675

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretária de Escola |

Q3900675 Pedagogia

O Art. 214 da Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), visando articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir metas e estratégias para assegurar o desenvolvimento do ensino.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre os objetivos fundamentais do PNE:

A

Assegurar o ensino gratuito apenas no nível fundamental, sem previsão de integração entre os entes federados.

B

Promover exclusivamente o ensino técnico e profissionalizante, com foco no mercado de trabalho e sem interferência das demais esferas federativas.

C

Centralizar as políticas educacionais na União, excluindo estados e municípios da responsabilidade de execução das metas educacionais.

D

Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino, promover a formação para o trabalho e o desenvolvimento humanístico, científico e tecnológico do País.

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Q3899631

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q3899631 Pedagogia

O Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) do Ifes realiza o acompanhamento de uma estudante que apresenta dificuldades para realizar as avaliações no mesmo formato aplicado aos demais colegas. De acordo com o ROD, diante dessa dificuldade da aluna, a postura a ser adotada pela instituição é:

A

manter a avaliação inalterada, garantindo isonomia entre os estudantes.

B

encaminhar o estudante para o atendimento psicológico da escola.

C

adaptar os critérios ou os procedimentos avaliativos.

D

dispensar o estudante das avaliações formais da disciplina.

E

substituir a avaliação por frequência mínima obrigatória.

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Q3899629

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q3899629 Pedagogia

Segundo o Artigo 6º do “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, os fornecedores de produtos direcionados a crianças e adolescentes deverão tomar medidas que previnam riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com alguns tipos de conteúdos.

Marque a opção que NÃO apresenta conteúdos, produtos ou práticas apontados pelo Artigo 6º do ECA Digital:

A

Exploração e abuso sexual.

B

Violência física, intimidação sistemática virtual e assédio.

C

Práticas publicitárias injustas que acarretarem danos financeiros.

D

Divulgação de programas educacionais autorais.

E

Incitação a práticas que levem a danos à saúde física ou mental.

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Q3899627

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q3899627 Pedagogia

Tomando como referência o “Regulamento da Organização Didática dos Cursos Técnicos” (ROD) do Ifes, assinale a alternativa condizente com o papel do assistente de aluno que esteja de acordo com os princípios de organização didática previstos no ROD:

A

Garantir a elaboração dos planos de ensino de cada componente curricular, bem como a análise e o arquivamento.

B

Realizar a avaliação de desempenho docente usada na progressão da carreira funcional dos professores.

C

Autorizar a concessão de certificados e diplomas, realizar matrículas e expedir históricos escolares.

D

Definir os critérios de avaliação da aprendizagem, elaborando instrumentos para aplicação junto aos alunos.

E

Acompanhar a frequência do aluno, o uso do uniforme e encaminhar situações específicas aos setores competentes.

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Q3899622

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q3899622 Pedagogia

O Artigo 3º da Lei nº 14.811/ 2024 define que é de responsabilidade do poder público, com a participação da comunidade escolar, a segurança da criança e do adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar.

Diante desse cuidado, que postura a escola deve adotar diante de um caso confirmado de bullying?

A

Acionar os protocolos de proteção, envolvendo a equipe pedagógica e a família, e desenvolver ações educativas voltadas à prevenção e à conscientização.

B

Tratar o episódio como um conflito comum entre estudantes, resolvendo a situação de forma pontual junto à família, sem necessidade de uma intervenção institucional.

C

Encaminhar o aluno agressor para transferência de escola, adotando medida administrativa junto à família, sem proposição de ações educativas ou pedagógicas.

D

Tornar pública, no interior da escola, a identidade do agressor, aplicando punição exemplar com apoio da família como estratégia de correção do comportamento.

E

Enquadrar o caso como questão disciplinar, aplicando as normas existentes, deixando o diálogo com a comunidade e com a família para situações de maior gravidade.

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Q3899613

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q3899613 Pedagogia

Um estudante com deficiência física relata ao apoio pedagógico que não consegue participar de atividades extracurriculares porque os espaços da escola não são acessíveis. A gestão escolar afirma que, no momento, não dispõe de recursos financeiros para reformas estruturais e adaptações físicas.

Considerando o princípio da equidade apresentado no “Guia Diversidade no Setor Público” (2024), qual postura do apoio pedagógico é adequada diante dessa situação?

A

Aceitar a justificativa da falta de recursos como impeditivo, uma vez que a escola não deve agir além de suas possibilidades orçamentárias.

B

Informar ao estudante e à família que a situação é temporária, mas aguardar para adotar medida até que haja verba específica para acessibilidade.

C

Reconhecer a limitação orçamentária, porém buscar alternativas institucionais possíveis, como adaptações provisórias e registro formal das necessidades.

D

Tratar todos os estudantes igualmente, mantendo as atividades como estão para evitar favorecimento ou diferenciação indevida.

E

Orientar o estudante a se adaptar às condições existentes, pois a equidade deve ser aplicada quando houver recursos materiais suficientes.

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Q3899581

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar de Sala |

Q3899581 Pedagogia

Durante a rotina escolar, o Auxiliar de Sala observa indícios de bullying e possíveis maus-tratos envolvendo um aluno. De acordo com suas atribuições práticas, a conduta correta é:

A

Resolver a situação diretamente com os alunos envolvidos, sem comunicar a equipe.

B

Ignorar o fato, pois não compete ao auxiliar intervir nesses casos.

C

Registrar a ocorrência e comunicar imediatamente à direção da escola.

D

Advertir verbalmente o aluno agressor e encerrar o episódio.

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Q3899578

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar de Sala |

Q3899578 Pedagogia

Durante o acompanhamento de uma turma da educação infantil, o Auxiliar de Sala é questionado por um responsável sobre a possibilidade de “reprovação” da criança ao final do ano letivo. De acordo com as diretrizes apresentadas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o auxiliar deve esclarecer que:

A

A reprovação ocorre quando a criança não atinge os objetivos mínimos de aprendizagem.

B

A avaliação tem caráter classificatório, baseada em provas e resultados.

C

A promoção é automática, independentemente do acompanhamento pedagógico.

D

A avaliação ocorre por meio de observação e registros do desenvolvimento, sem reprovação.

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Q3899033

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva |

Q3899033 Pedagogia

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pelo Decreto nº 7.234/2010, estabelece diretrizes para a permanência de estudantes na educação superior pública federal. Considerando essa política, qual ação está alinhada aos seus objetivos institucionais:

A

Promover programas de intercâmbio acadêmico internacional como estratégia central de inclusão social no ensino superior.

B

Instituir o financiamento amplo e permanente de projetos de pesquisa e extensão, com critérios de seleção baseados na relevância institucional.

C

Conceder subsídios financeiros para o pagamento de mensalidades em instituições privadas de ensino superior, priorizando estudantes de baixa renda.

D

Desenvolver iniciativas voltadas à formação cultural, à qualificação profissional e ao desenvolvimento humano de estudantes em situação de vulnerabilidade social.

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Q3899026

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor I - Educação Integral |

Q3899026 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao dispor sobre os princípios, os níveis, as etapas e a organização da educação nacional, delineia fundamentos que transcendem a mera estrutura organizacional, projetando uma concepção de educação vinculada à formação humanística, à cidadania e à articulação entre teoria e prática.
Com base na leitura dos artigos 1º, 2º, 3º, 8º ao 14, 21, 22, 29 e 34 da LDB, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação congruente com os fundamentos da política educacional brasileira ali expressos:

A

A definição da educação básica como formação destinada exclusivamente à preparação para o exercício da cidadania e para o trabalho restringe-se, na LDB, à organização curricular da educação de jovens e adultos, uma vez que os demais níveis e modalidades devem priorizar a excelência acadêmica e o aprofundamento científico.

B

A descentralização da organização dos sistemas de ensino, prevista nos dispositivos sobre gestão democrática, autoriza os entes federativos a flexibilizarem os conteúdos curriculares obrigatórios, desde que assegurem os conteúdos locais e a identidade regional de cada comunidade escolar.

C

A concepção de educação como dever da família e do Estado, nos termos da LDB, pressupõe a corresponsabilidade na garantia de padrões mínimos de qualidade, o que implica assegurar, entre outros aspectos, a articulação entre os princípios de liberdade, gestão democrática e valorização dos profissionais da educação.

D

A vinculação dos sistemas de ensino ao princípio da liberdade de aprender e ensinar permite que as instituições educacionais estabeleçam modelos próprios de avaliação, inclusive com autonomia para definir os critérios de acesso, permanência e progressão dos alunos, desde que em conformidade com suas finalidades pedagógicas.

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Q3898858

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |

Q3898858 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define diretrizes para os sistemas de ensino. Um dos pilares desta política é o modo como a educação especial deve se articular com o ensino regular. Sobre a transversalidade da educação especial prevista nesta Política, assinale a alternativa correta.

A

A educação especial deve permear todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, desde a educação infantil até a educação superior, sem constituir um sistema paralelo isolado.

B

O atendimento educacional especializado deve ser oferecido apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, visto que o sistema de créditos do ensino médio impede adaptações transversais.

C

A transversalidade implica que o professor regente da sala comum é o único responsável pela educação do aluno especial, dispensando o apoio técnico de profissionais especializados.

D

A educação especial deve ser organizada como uma etapa autônoma e prévia, onde o aluno deve ser 'curado' ou reabilitado antes de ingressar no ensino regular comum.

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Q3898857

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |

Q3898857 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para a inclusão plena dos alunos. Sobre os aspectos técnicos e normativos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica, assinale a alternativa correta.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) destina-se exclusivamente a alunos com deficiências físicas visíveis, excluindo-se estudantes com altas habilidades ou transtornos globais do desenvolvimento por não necessitarem de recursos extras.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui as atividades curriculares da base nacional comum para alunos com deficiência intelectual, visando simplificar o processo de alfabetização funcional.

C

A responsabilidade pela execução do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é exclusiva do psicólogo escolar, não cabendo ao professor especializado a gestão dos recursos de tecnologia assistiva.

D

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em centro de atendimento especializado, em turno inverso à escolarização regular.

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Q3898847

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |

Q3898847 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece normas para a organização da educação especial como modalidade transversal. Acerca da Educação Especial na LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O atendimento educacional especializado deve ser oferecido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

(__)A oferta de educação especial tem início obrigatoriamente aos seis anos de idade, coincidindo com o ingresso no ensino fundamental regular.

(__)Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos currículos, métodos, técnicas e recursos específicos para atender às suas necessidades.

(__)A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os educandos que apresentam necessidades específicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, V, V

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Q3898811

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |

Q3898811 Pedagogia

No que se refere à organização da educação nacional, o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Entretanto, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, promovendo a articulação entre os diferentes níveis e sistemas de ensino e exercendo função (X) em relação às demais instâncias educacionais. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

normativa, redistributiva e supletiva

B

consultiva, legislativa e executiva

C

deliberativa, fiscalizadora e independente

D

orientadora, avaliativa e autônoma

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Q3898810

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |

Q3898810 Pedagogia

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, define direitos e estabelece diretrizes voltadas à garantia da dignidade, inclusão social e cidadania das pessoas com TEA. Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com transtorno do espectro autista não poderá ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição.

B

O desestímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

C

A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante por motivo da deficiência.

D

O gestor ou autoridade competente não poderá recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, sob pena de multa.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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