Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3904878 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2/2019 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores. Um de seus eixos estruturantes é:
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Q3904871 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece princípios para o ensino. Em relação à educação inclusiva, é correto afirmar que:
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Q3904787 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), a educação especial é uma modalidade que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. A lei também garante, quando necessário, serviços de apoio especializado, conhecidos como: 
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Q3904779 Pedagogia
A Sala de Recursos Multifuncionais é espaço de atendimento educacional especializado que complementa ou suplementa a escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. O AEE não substitui o ensino regular. Conforme legislação, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado preferencialmente em:
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Q3904761 Pedagogia
Em uma escola pública, a criação e o funcionamento do conselho escolar, grêmio estudantil e assembleias com participação da comunidade expressam, no âmbito da LDB e da CF/88, o princípio de:
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Q3904714 Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, conforme dispõe a Lei das Diretrizes e Bases, correto afirmar:
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Q3904555 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular explicita seu compromisso com a educação integral, compreendendo-a como fundamento para a formação humana no contexto da sociedade contemporânea. Segundo a BNCC, o conceito de educação integral refere-se:
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Q3904523 Pedagogia

Identifique as opções CORRETAS que expressam a orientação da BNCC para o trabalho da escola, nos anos iniciais do ensino fundamental, diante da cultura digital.



I. A escola deve estimular o uso crítico das tecnologias digitais, promovendo reflexão, análise e aprofundamento dos conteúdos trabalhados.


II. O trabalho pedagógico deve incorporar novas linguagens digitais como forma de ampliar a comunicação, a aprendizagem e a interação entre professores e estudantes.


III. A cultura digital deve ser utilizada prioritariamente para acelerar a transmissão de conteúdos, atendendo a lógica do imediatismo presente nas mídias.


IV.A atuação da escola deve considerar os estudantes como sujeitos ativos da cultura digital, com histórias, saberes e formas próprias de interação social.


V. O uso das tecnologias digitais dispensa a mediação pedagógica, uma vez que esses estudantes já dominam esses recursos fora do ambiente escolar.



Estão CORRETAS as opções:

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Q3904516 Pedagogia
O Art. 245 do ECA estabelece que médicos, profissionais de saúde e professores de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem comunicar à autoridade competente casos que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para essa infração.
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Q3904515 Pedagogia
De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente um direito da criança e do adolescente relacionado aos processos de avaliação escolar.
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Q3904363 Pedagogia

De acordo com a BNCC para a Educação Infantil, as experiências propostas às crianças devem articular cuidados, interações e __________________ como eixos estruturantes.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.

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Q3904341 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) a educação superior tem por finalidade: 
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Q3904340 Pedagogia
Um curso de licenciatura é:
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Q3903698 Pedagogia
A legislação educacional brasileira fornece o amparo jurídico para a organização do ensino e a proteção integral dos direitos dos discentes no ambiente escolar. Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta. 
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Q3903265 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.39496) estabelece normas para o ensino de História e a composição curricular. Sobre as alterações trazidas pelas Leis nº 10.63903 e nº 11.64508 na LDB, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Tornou-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
(__)O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena e a formação da sociedade nacional.
(__)A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às disciplinas de História e Geografia, sendo vedada a abordagem em Literatura ou Educação Artística.
(__)A inclusão desses temas visa reparar danos históricos e promover a valorização da diversidade étnico-racial na formação da identidade brasileira.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3903262 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 206, estabelece os princípios que devem reger o ensino no Brasil. Analise as afirmativas abaixo sobre esses princípios, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
(__)Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3903215 Pedagogia
No âmbito das diretrizes legais e pedagógicas que orientam a organização curricular da Educação Básica no Brasil, especialmente quanto ao ensino de História e Geografia, faz-se necessário avaliar a conformidade de determinadas afirmações com a legislação educacional vigente e com os princípios que regem a formação integral do educando. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.
II.O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III.A disciplina de Geografia é optativa nos anos finais do Ensino Fundamental, podendo ser substituída por Estudos Sociais ou Sociologia, conforme decisão do conselho escolar.
IV.A educação ambiental deve ser uma disciplina específica e obrigatória em todos os anos do ensino fundamental, com carga horária igual à de Língua Portuguesa.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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Q3903103 Pedagogia
Um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, Lei n° 8.069/1990, está descrito abaixo:
Art. 211 - Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

Esse artigo refere-se à:
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Q3903099 Pedagogia
Conforme o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada segundo regras comuns. Entre elas, a classificação do estudante em qualquer série ou etapa, que pode ocorrer:
por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação realizada pela escola, que determine o grau de desenvolvimento e experiência do candidato, possibilitando sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

De acordo com a LDB, essa forma de classificação é válida para:
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Q3903096 Pedagogia
De acordo com o Art. 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014, os planos e orçamentos públicos devem ser elaborados de modo a:
Alternativas
Respostas
3761: A
3762: C
3763: D
3764: A
3765: A
3766: A
3767: C
3768: D
3769: B
3770: C
3771: B
3772: A
3773: C
3774: A
3775: A
3776: D
3777: A
3778: D
3779: D
3780: C