Ao longo dos últimos anos, o debate sobre inclusão avançou significativamente, especialmente após a ratificação, pelo Brasil, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em 2008, com valor de emenda constitucional. Esse marco reforçou a importância de se adotar uma terminologia que reconheça, antes de tudo, a centralidade da pessoa, evitando expressões que a reduzam à deficiência ou que produzam imprecisões conceituais. Nesse sentido, termos como “pessoa portadora de deficiência” foram considerados inadequados, pois ninguém porta uma deficiência; e expressões como “necessidades educacionais especiais” mostraram-se excessivamente amplas, podendo ocultar necessidades específicas e comprometer políticas públicas. À luz desse contexto, qual é o termo atualmente reconhecido como o mais adequado para se referir a esse público?

Com relação ao papel do Ensino Religioso na promoção da cidadania, tolerância e direitos humanos, assinale a alternativa correta.

A respeito da laicidade e da abordagem não confessional no ensino religioso, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:

“O Ensino Religioso é um componente curricular de oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental, com matrícula facultativa.

As propostas curriculares, os cursos de formação inicial e continuada e os materiais didáticopedagógicos da área têm natureza e finalidades pedagógicas distintas da _____________.” 

As barreiras que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas são classificadas como:

No planejamento financeiro da rede, o gestor explicou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) organiza a distribuição de recursos entre sistemas. O Fundeb pode ser caracterizado por:

Sobre a Lei 10.639/2003, analise as afirmativas:

I – A Lei 10.639/2003 alterou a LDB e incluiu a temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica.

II – O conteúdo deve aparecer no conjunto do currículo, com destaque para Artes, Literatura e História, articulado ao projeto da escola.

III – O calendário escolar passou a incluir o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

IV – A temática fica restrita à disciplina de História e evita articulação com outras áreas e projetos da escola.

V – A Lei orienta o trabalho pedagógico, mas substitui o currículo da rede por um modelo nacional padronizado.

Estão corretas as afirmativas:

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito social fundamental, definindo finalidades, princípios e deveres do Estado, da família e da sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais que tratam da educação, especialmente no que se refere à 

Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) a respeito dos princípios que orientam a organização e a condução do ensino no Brasil.

( ) Igualdade de acesso e permanência na escola.

( ) Liberdade de aprender e ensinar.

( ) Uma única concepção pedagógica oficial.

( ) Ensino público pago.

( ) Pluralismo de ideias.

( ) Desvalorização do professor.

A sequência correta é:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade, será uma educação com __________ e contribuirá para dirimir as desigualdades historicamente produzidas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

De acordo com o disposto na Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, analise a sentença abaixo:

A educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade (1ª parte) constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente (2ª parte), bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com a LDBEN, a educação escolar compõe-se de níveis e modalidades específicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, quanto aos princípios e fins da educação brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. O ensino será ministrado com base na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. A gestão democrática do ensino público deve ocorrer na forma da legislação dos sistemas de ensino, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local.

III. Um dos princípios do ensino é a valorização da experiência extraescolar, o que implica que o sistema educacional deve reconhecer e integrar saberes adquiridos fora do ambiente formal de sala de aula.

IV. O acesso ao ensino é direito público subjetivo, o que autoriza o Estado a limitar o atendimento em casos de insuficiência de vagas em determinadas regiões, desde que comprovada a falta de dotação orçamentária prévia.

Quais estão INCORRETAS?

“O ordenamento jurídico brasileiro estabelece uma fronteira etária clara para a responsabilização criminal. Para indivíduos menores de 18 anos, a lei afasta a aplicação do Código Penal e de sanções penais típicas, submetendo-os a um sistema de proteção integral e a medidas específicas de caráter pedagógico e socioeducativo, previstas em legislação especial”. Considerando o disposto na Constituição Federal e no ECA, o trecho anterior descreve qual princípio fundamental do sistema de justiça juvenil brasileiro? 

Considerando o disposto pela LDBEN, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Projeto Político-Pedagógico (PPP).

2. Currículo.

3. Processo Educativo.

Coluna 2

( ) Prática social que se desenvolve em diversos espaços, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Documento que expressa a identidade da escola, devendo ser elaborado com a participação dos profissionais da educação para nortear as ações institucionais.

( ) Conjunto de valores e conhecimentos que constituem o conteúdo da aprendizagem, articulando a Base Nacional Comum e a parte diversificada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A LDBEN organiza a educação escolar em níveis. Conforme disposto no art. 21, a Educação Básica possui uma composição específica, sendo formada

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a consideração com a diversidade étnico-racial trata-se de um:

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tornou-se permanente e trouxe novos parâmetros para o repasse e aplicação de verbas. Sobre a remuneração dos profissionais da educação nesta lei, analise as afirmativas a seguir:

I.Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
II.Para fins da aplicação dos 70% mencionados, considera-se profissional da educação básica apenas o professor que atua em turmas de alfabetização bilíngue.
III.É vedada a aplicação dos recursos dos Fundos no pagamento de aposentadorias e de pensões, conforme as restrições impostas pela Lei Federal número 14.113/2020.

Está correto o que se afirma em:

O texto constitucional de 1988 estabelece os alicerces do direito à educação, definindo princípios que devem reger o ensino para garantir o pleno desenvolvimento da pessoa. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios do ensino, assinale a alternativa correta. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação escolar em níveis e modalidades, definindo competências para as disciplinas. Sobre o ensino de línguas estrangeiras na educação básica, analise as afirmativas a seguir:

I.Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da 5ª série/5º ano, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
II.Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
III.Os currículos da educação infantil devem instituir a língua inglesa como componente curricular obrigatório para crianças a partir dos dois anos de idade em todas as creches.

Está correto o que se afirma em: