Sobre o direito à educação e seus fins constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sobre o direito à educação e seus fins constitucionais, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A educação é direito de todos, mas dever exclusivo do
Estado, cabendo à família apenas a liberdade de escolher o estabelecimento de ensino.   Ou Alternativa B: A educação é direito de alguns e dever da família, sendo
a atuação do Estado meramente supletiva e facultativa. Ou Alternativa C: A educação é direito de todos e dever do Estado e da
família, devendo ser promovida com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Ou Alternativa D: A educação é direito de todos, mas seu objetivo constitucional limita-se à qualificação para o trabalho, sendo os
demais aspectos de cunho meramente programático.  Ou Alternativa E: A educação é direito de todos e dever do Estado, voltada
exclusivamente ao desenvolvimento econômico, podendo a Constituição restringir o acesso de adultos que
não estudaram na idade própria.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A educação é direito de todos e dever do Estado e da
família, devendo ser promovida com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Gabarito: CFundamento decisivo: A resposta dependia de identificar a redação do art. 205 da Constituição Federal: direito de todos, dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade e fins constitucionais cumulativos. A alternativa que reproduz esse núcleo é a C.Tema central: Art. 205 da CFAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma o dever educacional em dever exclusivo do Estado, quando o art. 205 estabelece dever do Estado e da família. Também reduz indevidamente o papel da família à escolha do estabelecimento de ensino, o que contraria a ideia constitucional de dever compartilhado.BErradaEstá errada em dois pontos centrais: substitui 'direito de todos' por 'direito de alguns' e rebaixa o papel do Estado a atuação meramente supletiva e facultativa. O art. 205 afirma exatamente o contrário: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.CCertaA alternativa C corresponde ao art. 205 da Constituição Federal, ao afirmar que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade, com as finalidades constitucionais previstas no dispositivo.DErradaEstá errada porque restringe os fins constitucionais da educação à qualificação para o trabalho. O art. 205 prevê finalidades plurais e cumulativas, incluindo também o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania.EErradaEstá errada porque exclui a família do dever educacional, embora o art. 205 atribua esse dever ao Estado e à família. Também erra ao afirmar finalidade exclusivamente econômica, já que os fins constitucionais são mais amplos, e acrescenta uma restrição ao acesso de adultos que não se extrai do dispositivo cobrado.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a redação exata do art. 205 por versões que exclusivizam o dever educacional, omitem a colaboração da sociedade ou reduzem os fins da educação ao trabalho ou ao desenvolvimento econômico.Dica para questões semelhantesEm questões sobre direito à educação, confira primeiro os três blocos do art. 205: titularidade do direito, sujeitos do dever e finalidades.Se a alternativa disser dever exclusivo do Estado ou exclusivo da família, elimine, porque o texto constitucional fala em dever de ambos.Se o item reduzir os fins da educação a um único objetivo, elimine, porque o art. 205 traz finalidades cumulativas.A presença da expressão 'colaboração da sociedade' reforça a aderência ao texto constitucional.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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