Com base no artigo n° 13 da Lei n° 9.394/96, são incumbência...

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Q3840645
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) |
Q3840645 Pedagogia

Com base no artigo n° 13 da Lei n° 9.394/96, são incumbências dos docentes:



I - Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;


II - Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas;


III - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.



Dos itens acima: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão exigia comparar os itens com o art. 13 da LDB. O item I reproduz a incumbência legal de elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; os itens II e III não constam do rol do artigo. Por isso, a alternativa correta é a D.

Tema central: Incumbências dos docentes
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Ela inclui os itens II e III como se fossem incumbências dos docentes no art. 13, mas o item II não consta nesse rol e o item III não é atribuição dos docentes.
B
Errada
Incorreta. O erro está no item II: a formulação sobre ambiente escolar seguro e estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas não aparece no art. 13 da LDB como incumbência dos docentes.
C
Errada
Incorreta. Embora o item I esteja correto, o item III está errado porque autorizar, credenciar e supervisionar estabelecimentos de ensino é atribuição de regulação e supervisão do sistema de ensino/poder público, não incumbência individual dos docentes no art. 13.
D
Certa
A alternativa D está certa porque somente o item I coincide com incumbência expressa dos docentes no art. 13 da Lei nº 9.394/96: elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. O critério correto de resolução aqui é o confronto direto com o rol legal do art. 13, sem interpretação ampliativa. Como o item II não integra esse rol e o item III trata de atribuição ligada ao sistema de ensino, resta apenas o item I como correto.
E
Errada
Incorreta. Ela erra em dois pontos: considera correto o item II, que não está previsto no art. 13, e exclui o item I, que está expressamente previsto na lei.
Pegadinha da questão
A questão misturou uma incumbência literal dos docentes com uma formulação plausível de política escolar que não está no art. 13 e com uma atribuição própria do sistema de ensino, para induzir confusão entre funções do professor e competências do poder público.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar expressamente um artigo da lei, resolva por confronto literal com o texto legal indicado.
  • Não trate como incumbência dos docentes toda atribuição escolar relevante; confirme se ela está no rol do art. 13.
  • Separe incumbências individuais dos docentes de atribuições de autorização, credenciamento e supervisão, que pertencem ao sistema de ensino/poder público.

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