Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.092 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3408240
Direito Tributário
Acerca do conceito de tributo e das espécies tributárias,
analise as afirmativas a seguir.
I. Preços de serviços públicos e taxas se confundem, uma vez que ambos são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
II. A taxa cobrada em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola a Constituição.
III. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Preços de serviços públicos e taxas se confundem, uma vez que ambos são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
II. A taxa cobrada em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola a Constituição.
III. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3408239
Direito Tributário
A Constituição da República de 1988 prevê que o Imposto
sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “não incide
sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao
patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital,
nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de
fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica,
salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do
adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos,
locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil”
(art. 156, § 2º, inciso I).
Em relação à imunidade tributária do ITBI, assinale a alternativa correta.
Em relação à imunidade tributária do ITBI, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |
Q3405528
Direito Tributário
Acerca do imposto incidente sobre a propriedade predial
e territorial urbana, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |
Q3404956
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir, considerando os créditos tributários.
I. O crédito tributário, antes de ser inscrito em dívida ativa, é apenas exigível; quando ocorre a inscrição em dívida ativa, ele se torna exequível, ou seja, o lançamento tributário passou pelo controle de legalidade dos integrantes da Administração Tributária, podendo ocorrer a cobrança administrativa e judicial.
II. A cobrança administrativa de créditos tributários vencidos e não pagos, após a inscrição em dívida ativa, é necessária para buscar a efetividade na arrecadação tributária prescrita no art. 11 da Lei Complementar n.º 101/2000.
III. O gestor tributário necessita de realizar um tratamento específico para o cancelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa, pois é procedimento excepcional, na medida em que o art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal prescreve expressamente que a efetiva arrecadação é um dos requisitos essenciais da responsabilidade da gestão fiscal.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |
Q3404955
Direito Tributário
Acerca da restrição imposta pelo Art. 198 do CTN em relação à divulgação de informações pela Fazenda Pública ou
seus servidores, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |
Q3404954
Direito Tributário
Analise as afirmativas sobre os princípios constitucionais tributários a seguir e marque V para as verdadeiras e F para
as falsas.
( ) O princípio da isonomia está relacionado ao dever de a autoridade competente tratar, de forma isonômica, os contribuintes.
( ) O legislativo, sempre que possível, deve buscar graduar os impostos, de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
( ) A fixação da base de cálculo do IPTU não está sujeita à anterioridade anual, mas à anterioridade nonagesimal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
( ) O princípio da isonomia está relacionado ao dever de a autoridade competente tratar, de forma isonômica, os contribuintes.
( ) O legislativo, sempre que possível, deve buscar graduar os impostos, de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
( ) A fixação da base de cálculo do IPTU não está sujeita à anterioridade anual, mas à anterioridade nonagesimal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |
Q3404953
Direito Tributário
Ao ser identificada uma possível irregularidade em um estabelecimento, a fiscalização municipal procedeu a ações
necessárias à apreensão dos documentos para análise, conforme previsto na legislação. Entretanto, foi impedida de
entrar no estabelecimento, para cumprimento da sua função. Nesse caso, analise as afirmativas a seguir sobre
possíveis ações do agente de fiscalização.
I. O fisco pode aplicar multa por descumprimento de obrigação acessória e buscar medida judicial que lhe assegure acesso aos documentos.
II. O agente de fiscalização deve solicitar apoio, exclusivamente, à guarda municipal, por se tratar de fiscalização de tributos municipais e, no que se refere à força pública, não é possível auxílio da força policial.
III. O auxílio da força policial, no que se refere à força pública, é possível devendo-se respeitar o princípio da legalidade e os direitos fundamentais do contribuinte, para qualquer tipo de aplicação de atos administrativos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I. O fisco pode aplicar multa por descumprimento de obrigação acessória e buscar medida judicial que lhe assegure acesso aos documentos.
II. O agente de fiscalização deve solicitar apoio, exclusivamente, à guarda municipal, por se tratar de fiscalização de tributos municipais e, no que se refere à força pública, não é possível auxílio da força policial.
III. O auxílio da força policial, no que se refere à força pública, é possível devendo-se respeitar o princípio da legalidade e os direitos fundamentais do contribuinte, para qualquer tipo de aplicação de atos administrativos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |
Q3404952
Direito Tributário
Assinale a alternativa que se refere à obrigação tributária principal, de acordo com o Art. 113 do Código Tributário
Nacional (CTN).
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |
Q3404951
Direito Tributário
Considerando os tributos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Taxa
2. Contribuição de melhoria
3. Imposto
4. Empréstimo compulsório
( ) A União, mediante lei complementar, pode instituí-lo para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, em decorrência de enchentes provocadas pelas chuvas.
( ) A vereadora apresenta uma proposição legislativa cujo objetivo é instituir um tributo a ser devido por aqueles que exploram uma determinada atividade econômica potencialmente poluidora fiscalizada pelo município.
( ) O vereador, no mesmo município, apresenta uma proposição legislativa que institui um tributo cujo objetivo é restituir as finanças do município pelos serviços de iluminação pública.
( ) O Poder legislativo municipal pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo, de acordo com a localização e o uso do imóvel, por meio de lei ordinária municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando a segunda coluna de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |
Q3404950
Direito Tributário
Analise as afirmativas sobre crédito tributário a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |
Q3404949
Direito Tributário
De acordo com art. 160 do Código Tributário Nacional, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento
de um tributo, o vencimento ocorre
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |
Q3404948
Direito Tributário
Avalie as afirmativas em relação aos impostos municipais sobre imóveis e serviços a seguir, e assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404229
Direito Tributário
Determinado contribuinte pretende desconstituir o
lançamento de tributo municipal, em razão de
irregularidades verificadas em seu procedimento.
Administrativamente, todos os recursos foram
indeferidos, motivo pelo qual o contribuinte pretende
buscar em Juízo o atendimento do seu pleito. Nesse
contexto, deve o contribuinte CORRETAMENTE ajuizar:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404228
Direito Tributário
Analise a situação hipotética abaixo:
Uma determinada empresa, com objetivo de reduzir a carga tributária suportada, realizou planejamento tributário, encontrando na legislação diversas formas de reduzir os tributos pagos.
Com base na situação hipotética é CORRETO afirmar a ocorrência de:
Uma determinada empresa, com objetivo de reduzir a carga tributária suportada, realizou planejamento tributário, encontrando na legislação diversas formas de reduzir os tributos pagos.
Com base na situação hipotética é CORRETO afirmar a ocorrência de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404227
Direito Tributário
Com fundamentação nas disposições da Lei de
Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/1980, proceda à análise
das afirmativas a seguir:
I.O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados, dentre outras possibilidades, da intimação da penhora.
II.Conforme previsão da Lei de Execução Fiscal, os Embargos poderão ser oferecidos antes de garantida a execução.
III.O pedido de compensação, deverá estar acompanhado das provas do crédito que se pretenda compensar, sob pena de indeferimento.
IV.Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados, dentre outras possibilidades, da intimação da penhora.
II.Conforme previsão da Lei de Execução Fiscal, os Embargos poderão ser oferecidos antes de garantida a execução.
III.O pedido de compensação, deverá estar acompanhado das provas do crédito que se pretenda compensar, sob pena de indeferimento.
IV.Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404225
Direito Tributário
As imunidades se consubstanciam em regras negativas
de competência tributária, definidas pela Constituição
Federal, enquadrando-se nas limitações constitucionais
ao poder de tributar. Com relação ao tema, analise as
assertivas abaixo:
I.A imunidade subjetiva é aquela outorgada em função da pessoa do contribuinte, podendo ser citado como exemplo, a imunidade recíproca, prevista no artigo 150, VI, "a", da CF.
II.A imunidade objetiva é aquela na qual se exclui a tributação que incidiria sobre um bem, riqueza ou operação de maneira objetiva, sem levar em consideração o seu titular. A imunidade concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (artigo 150, VI, "d", da CF) é um exemplo dessa classificação.
III.A imunidade mista pressupõe a presença de um critério de imunidade subjetiva e um critério de imunidade objetiva. O exemplo mais comum diz respeito a imunidade que impede a incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel (CF, art. 153, § 4.º, II).
IV.As imunidades ontológicas são aquelas que existiriam ainda que o texto constitucional não as previsse, na medida em que são essenciais para a preservação dos princípios da isonomia e manutenção do Pacto Federativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.A imunidade subjetiva é aquela outorgada em função da pessoa do contribuinte, podendo ser citado como exemplo, a imunidade recíproca, prevista no artigo 150, VI, "a", da CF.
II.A imunidade objetiva é aquela na qual se exclui a tributação que incidiria sobre um bem, riqueza ou operação de maneira objetiva, sem levar em consideração o seu titular. A imunidade concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (artigo 150, VI, "d", da CF) é um exemplo dessa classificação.
III.A imunidade mista pressupõe a presença de um critério de imunidade subjetiva e um critério de imunidade objetiva. O exemplo mais comum diz respeito a imunidade que impede a incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel (CF, art. 153, § 4.º, II).
IV.As imunidades ontológicas são aquelas que existiriam ainda que o texto constitucional não as previsse, na medida em que são essenciais para a preservação dos princípios da isonomia e manutenção do Pacto Federativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Procurador Municipal (Advogado) |
Q3404063
Direito Tributário
O imposto é a espécie de tributo cuja obrigação tem por
fato gerador
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |
Q3402065
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples
Nacional acontecerá quando:
I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Agente Administrativo |
Q3402049
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a
contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados,
pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo
de obras públicas de que decorra valorização imobiliária,
tendo como limite total a despesa realizada e como limite
individual o acréscimo de valor que da obra resultar para
cada imóvel beneficiado. Ademais, o CTN menciona que a lei
relativa à contribuição de melhoria observará alguns
requisitos mínimos, como a publicação prévia de alguns
elementos. Desse modo, assinalar a alternativa que NÃO
representa um desses elementos:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Agente de Combate a Endemias |
Q3401372
Direito Tributário
A discussão sobre a Reforma Tributária foi
a principal pauta da política econômica
brasileira durante 2023. A proposta consistia
na criação de um Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) dual, a ser partilhado entre a
União e os Estados e municípios, em
substituição a alguns dos impostos
atualmente vigentes. Pela reforma
promulgada, quais dos impostos abaixo serão substituídos pelo IVA dual? Analise as
assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
II - Programa de Integração Social (PIS).
III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
IV - Imposto Sobre Serviços (ISS).
I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
II - Programa de Integração Social (PIS).
III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
IV - Imposto Sobre Serviços (ISS).
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