Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) A destinação do produto da arrecadação de impostos deve estar obrigatoriamente vinculada ao financiamento de atividades específicas, como educação e saúde.

Falso, pois no geral, como regra, não cabe a vinculação, nos termos da Constituição Federal:

Art. 167. São vedados:

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;     

B) A competência para instituir impostos é exclusiva da União, sendo vedado aos Estados, Municípios e Distrito Federal criar impostos de qualquer natureza.

Falso, por ferir a Constituição Federal:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. 

C) Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica e somente podem ser instituídos para custear serviços públicos diretamente prestados ao contribuinte.

Falso, por ferir o CTN:

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D) A Constituição Federal permite a criação de novos impostos por medida provisória, independentemente de autorização legislativa. 

Falso, pois precisa ser convertida em lei, de acordo com a Constituição Federal:

Art. 62. § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

E) Os impostos têm como fato gerador situações que independem de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Correto, por respeitar o CTN:

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Gabarito do professor: Letra E.

Gabarito E

CTN, Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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GABARITO - D

Os impostos são tributos não vinculados (independem de atividade estatal específica – art. 16 do CTN), não destinados (destinação não afetada a qualquer objeto/finalidade específica) e não restituíveis (contribuinte não possui o direito à restituição).

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Não esquecer:

prerrogativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de instituir impostos:

Assim, compete privativamente à União instituir os seguintes impostos: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF (imposto sobre grandes fortunas) e IS (imposto seletivo).

Já aos Estados e ao Distrito Federal compete instituir privativamente os seguintes impostos: IPVA, ITCMD e ICMS.

Aos Municípios, por sua vez, cabe instituir privativamente o ISS, o IPTU e o ITBI.

Bons Estudos!!!

Gab: E

conforme o art. 16 do CTN:

“Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”

Gabarito: E

Os Impostos são tributos não vinculados a atividade estatal.

A alternativa correta é a E. Os impostos têm como fato gerador situações que independem de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

art. 16 do CTN

A: A destinação do produto da arrecadação de impostos não precisa estar obrigatoriamente vinculada ao financiamento de atividades específicas. Os impostos, em geral, são utilizados para custear as atividades gerais do Estado.

B: A competência para instituir impostos é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cada um com suas competências tributárias definidas na Constituição Federal.

C: Os impostos não são tributos vinculados a uma atividade estatal específica. Eles são cobrados independentemente da prestação de um serviço público específico ao contribuinte.

D: A criação de novos impostos deve ser feita por lei complementar, não por medida provisória.