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Solidariedade e Responsabilidade Tributária


QUESTÕES PARA PRATICAR

(395 questões)
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01
Q737979
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: PGE-AM
Anulada

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.

A responsabilização tributária do sócio-administrador que, ao promover a dissolução irregular da pessoa jurídica, cometa ato ilícito no exercício da administração da sociedade dependerá da constatação do momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

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