Questões de Direito Penal para Concurso - Página 13

Q4040946

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040946 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta incorretamente entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:

A

O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.

B

O crime de fraude à licitação é formal, mas sua consumação imprescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.

C

A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens.

D

O crime de fraude à licitação é formal e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4040944

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040944 Direito Penal

José é Prefeito Municipal do Município Alfa. Em determinada licitação, José deu causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. O crime praticado foi:

A

Patrocínio de contratação indevida.

B

Frustração do caráter competitivo de licitação.

C

Contratação direta ilegal.

D

Afastamento de licitante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4040943

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040943 Direito Penal

Cléber e Mauro são servidores públicos municipais do Município Alfa. O particular Osvaldo solicitou dois alvarás de seu interesse, um de responsabilidade de Cléber e outro de Mauro. Analisando o requerimento, Cléber se dirigiu até Osvaldo e exigiu, para si, diretamente e em razão de sua função, vantagem indevida consistente no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para liberação do alvará. De outro lado, buscando acelerar os trâmites internos, Osvaldo buscou Mauro e ofereceu vantagem indevida consistente no pagamento de outros R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que expedisse seu alvará, vantagem que Mauro imediatamente aceitou. Assinale a alternativa que corretamente tipifica os crimes praticados:

A

Cléber praticou corrupção passiva; Mauro praticou corrupção passiva e Osvaldo praticou corrupção ativa.

B

Cléber praticou excesso de exação; Mauro praticou corrupção passiva e Osvaldo praticou corrupção ativa.

C

Cléber praticou concussão; Mauro praticou corrupção passiva e Osvaldo praticou corrupção ativa.

D

Cléber praticou concussão; Mauro não praticou crime porque apenas aceitou a vantagem indevida e Osvaldo praticou corrupção ativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4040942

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040942 Direito Penal

A conduta de se apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura o crime de:

A

Furto qualificado pelo fato do agente ser funcionário público.

B

Peculato.

C

Concussão.

D

Prevaricação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4040753

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040753 Direito Penal

No contexto da proteção aos direitos fundamentais e do combate à discriminação, a homofobia e a transfobia passaram a receber tratamento jurídico específico no ordenamento brasileiro. Considerando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

A

A homofobia e a transfobia são consideradas crimes apenas quando praticadas por agentes do Estado, em razão do princípio da legalidade estrita.

B

A criminalização da homofobia e da transfobia depende exclusivamente de leis estaduais, não podendo ser reconhecida por decisão judicial.

C

A repressão penal à homofobia e à transfobia viola o princípio da liberdade de expressão, razão pela qual tais condutas são puníveis apenas na esfera cível.

D

A prática de atos de homofobia e transfobia foi equiparada ao crime de racismo, sendo aplicável a Lei nº 7.716/1989, até que o Congresso Nacional edite legislação específica sobre o tema.

E

A homofobia e a transfobia são tratadas como crimes de menor potencial ofensivo, sujeitos exclusivamente à aplicação de penas alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4040750

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040750 Direito Penal

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para investigar um esquema envolvendo uma empresa fornecedora de câmeras de vigilância contratada pelo Município XYZ. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da empresa, o policial civil encontra mensagens em que o diretor comercial promete pagar uma “taxa de agradecimento” a um servidor público responsável por atestar a entrega dos equipamentos, mesmo sabendo que parte das câmeras era de qualidade inferior à contratada. O delegado de polícia registra o fato no relatório parcial e, além disso, encaminha cópia para o setor de controle interno do órgão público, recomendando instauração de procedimento administrativo com base na Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Considerando a referida Lei e a atuação da Polícia Civil, assinale a alternativa correta.

A

A empresa só poderá ser responsabilizada civil e administrativamente se houver prova de que os dirigentes anuíram expressamente com o pagamento da vantagem indevida, pois a Lei Anticorrupção exige dolo específico da alta administração.

B

A Polícia Civil deve suspender a investigação até que o órgão administrativo conclua o processo de responsabilização da empresa, pois a esfera administrativa possui precedência sobre a esfera criminal na Lei Anticorrupção.

C

A empresa pode ser responsabilizada civil e administrativamente com base na responsabilidade objetiva, bastando que a vantagem indevida tenha sido prometida em seu interesse, e compete à Polícia Civil investigar os crimes praticados pelas pessoas físicas envolvidas (responsabilidade criminal), independentemente do processo administrativo sancionador.

D

A responsabilização da empresa depende de decisão judicial prévia que comprove o dano efetivo ao erário, não cabendo aplicação de sanções administrativas sem determinação do Poder Judiciário.

E

A conduta não caracteriza ato lesivo da Lei Anticorrupção, pois a entrega de equipamento de qualidade inferior é matéria exclusivamente contratual e não envolve corrupção ativa ou passiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4040740

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040740 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A colaboração premiada poderá ocorrer, inclusive, após a sentença condenatória.

B

Conforme a Lei Complementar nº 105/2001, as cooperativas de crédito são consideradas instituições financeiras, podendo ter o sigilo de suas operações afastado, mediante representação do delegado de polícia ao Poder Judiciário, com o fim de apuração de ilícito penal.

C

O juiz de direito poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sujeito à medida assecuratória aos órgãos de segurança pública. Terão prioridade ao uso aqueles que foram participantes das ações de investigação ou repressão da infração penal que ensejaram a constrição do bem.

D

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099/1995.

E

Havendo indícios suficientes de infração penal, o juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado, exceção feita em relação àqueles que estiverem em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro ou das infrações penais antecedentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4040735

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040735 Direito Penal

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O crime de lavagem de dinheiro exige que a ocultação ou dissimulação recaia sobre bens, direitos ou valores provenientes diretamente de infração penal, sendo atípica a conduta quando a origem for apenas indireta.
( ) A condenação pelo crime de lavagem de dinheiro pode ocorrer ainda que o crime antecedente não tenha sido objeto de processo ou julgamento, desde que demonstrada a origem ilícita dos bens, direitos ou valores.
( ) Configura organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.
( ) O crime de lavagem de dinheiro deixa de ser punível quando extinta a punibilidade da infração penal antecedente ou isento de pena o seu autor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – V.

C

F – V – V – F.

D

F – F – F – V.

E

F – V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4040733

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040733 Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública.

A

Configura crime de concussão a conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

B

O crime de corrupção passiva caracteriza-se pela exigência, para si ou para outrem, de vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

C

O crime de peculato consuma-se com a simples solicitação ou recebimento de vantagem indevida, sendo irrelevante que o ato funcional venha ou não a ser praticado.

D

No crime de prevaricação, exige-se que o retardamento, a omissão ou a prática indevida do ato de ofício seja motivada por interesse ou sentimento pessoal do agente.

E

O crime de advocacia administrativa exige que o funcionário público patrocine interesse privado perante a Administração Pública, sendo indispensável que obtenha vantagem econômica para si ou para o terceiro interessado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4040732

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040732 Direito Penal

Analise as assertivas abaixo, à luz do Código Penal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O estado de necessidade exige situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
( ) A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, repelida com uso moderado dos meios necessários.
( ) Não há estado de necessidade quando o agente tinha o dever legal de enfrentar o perigo, ainda que presentes os demais requisitos previstos em lei.
( ) A legítima defesa pode ser exercida para proteção de direito próprio ou alheio, enquanto o estado de necessidade admite apenas a tutela de direito próprio.
( ) O Código Penal prevê expressamente que tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade excluem a tipicidade do fato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F – F.

B

V – V – F – F – V.

C

V – F – F – F – V.

D

F – V – V – V – F.

E

F – F – V – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4040731

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040731 Direito Penal

Durante cumprimento de mandado de busca domiciliar regularmente expedido, policiais civis localizaram, no interior da residência de Tício, um revólver de uso permitido, com numeração suprimida, desacompanhado de munições. Constatou-se que Tício não possuía registro nem autorização para a arma. Considerando exclusivamente o texto da Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta.

A

A conduta configura o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, previsto no art. 12, uma vez que a arma foi encontrada no interior da residência e não estava municiada.

B

A ausência de munições impede a tipificação penal, pois o Estatuto do Desarmamento exige, expressamente, que a arma esteja apta ao disparo para caracterização do delito.

C

A conduta se amolda ao crime previsto no art. 16, em razão da supressão da numeração da arma de fogo, independentemente de se tratar de arma de uso permitido e de estar desacompanhada de munições.

D

Trata-se de hipótese de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, tipificada no art. 14, pois a adulteração do sinal identificador desloca a conduta para esse dispositivo.

E

A tipificação penal correta depende da demonstração de que a arma estava apta a efetuar disparos, o que constitui elemento expresso do tipo penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4039321

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto | UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |

Q4039321 Direito Penal

A fim de se ausentar do trabalho por considerável período de tempo e evitar as sanções previstas em lei, por falta imotivada, um funcionário técnico-administrativo pediu que um amigo médico emitisse dois atestados médicos, que comprovassem o seu suposto comparecimento a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nesse caso, avalia-se que foi praticado o crime de:

A

falsidade material

B

uso de documento falso

C

falsidade de atestado médico

D

falsificação de documento particular

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4039320

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto | UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |

Q4039320 Direito Penal

A pena para o crime de homotransfobia, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é de:

A

detenção de dois a quatro anos e multa

B

reclusão de dois a quatro anos e multa

C

detenção de um a três anos e multa

D

reclusão de um a três anos e multa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4039319

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto | UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |

Q4039319 Direito Penal

Um médico negro fazia seu atendimento no hospital quando percebeu que uma senhora havia ingressado na sala de emergência sem a devida autorização. O médico solicitou continuamente que a senhora se retirasse do local, pois não havia permissão para ali permanecer. Sem atender ao pedido, ela agrediu o médico dizendo: “E aí, seu médico preguiçoso, safado e incompetente! Não vai me atender?!”. A ação foi presenciada por dois técnicos de enfermagem e por outros pacientes que aguardavam atendimento. Acionados pelo médico, policiais militares compareceram ao local e, diante do relato, efetuaram a prisão em flagrante da senhora, conduzindo-a até a Delegacia de Polícia. Nesse caso, a prisão em flagrante foi corretamente executada, porque a senhora praticou o crime de:

A

injúria

B

calúnia

C

difamação

D

injúria racial

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4039318

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto | UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |

Q4039318 Direito Penal

Nas dependências de uma universidade pública, de forma livre, consciente e voluntária, um funcionário técnico administrativo, descumprindo medida protetiva de urgência, com a intenção de matar, ofendeu a integridade corporal de sua esposa, também funcionária da instituição, ao efetuar disparos de arma de fogo. A vítima, porque foi imediatamente socorrida e levada para o hospital, sobreviveu. Ficou entendido que o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, por menosprezo à condição de mulher. Nesse caso, o crime praticado é tipificado como:

A

tentativa de homicídio

B

tentativa de feminicídio

C

crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

D

crime de lesão corporal qualificada praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4037836

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |

Q4037836 Direito Penal

O Código Penal prevê as chamadas excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso da força pelo profissional de segurança em situações específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima Defesa.

A

Consiste em praticar fato para salvar de perigo atual um direito próprio, quando não há agressão.

B

Caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.

C

Trata-se do cumprimento estrito de uma ordem judicial emitida por um funcionário público competente.

D

Configura-se apenas quando o agente atua para salvar o patrimônio de um terceiro durante um incêndio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4037446

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037446 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, a fiscalização por meio da monitoração eletrônica

A

é de imposição obrigatória nas hipóteses de saída temporária no regime semiaberto, progressão ao regime aberto, concessão de livramento condicional e prisão domiciliar.

B

é de imposição obrigatória na hipótese de saída temporária no regime semiaberto, mas facultativa nos casos de concessão de regime aberto e livramento condicional.

C

pode ser determinada pelo juiz na hipótese de aplicação de pena restritiva de direitos que estabeleça alguma limitação de frequência a determinados lugares (como estádios, bares ou casas noturnas).

D

não pode ser imposta pelo juiz na decisão que concede prisão domiciliar.

E

é de imposição obrigatória quando da concessão de regime aberto e livramento condicional, mas facultativa na hipótese de saída temporária no regime semiaberto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4037445

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037445 Direito Penal

Em relação aos órgãos da execução penal:

A

O Conselho da Comunidade possui atribuição relevante na formulação de políticas públicas voltadas à população carcerária, entretanto, não possui atribuição para realizar visitas a estabelecimentos penais.

B

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, embora detenha a atribuição para realizar avaliação periódica do sistema criminal, não possui competência para realizar visitas de inspeção e fiscalizar os estabelecimentos penais, dependendo de coleta de informações de órgãos como as Defensorias Públicas dos Estados da federação.

C

Embora a Defensoria Pública participe, na prática, das atividades dos Conselhos da Comunidade, a Lei de Execução Penal não prevê assento institucional para defensores públicos em sua composição.

D

A visita aos estabelecimentos prisionais é uma atividade periódica realizada pela Defensoria Pública, expressamente prevista na Lei de Execução Penal, incumbindo à instituição a adoção das providências necessárias à apuração de responsabilidade de agentes públicos e, se for o caso, ao requerimento de interdição do local.

E

A legislação não confere ao juiz da execução penal a competência para inspecionar estabelecimentos penais, como forma de resguardar a imparcialidade das decisões judiciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4037444

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037444 Direito Penal

João cumpre pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo simples, previsto no art. 157, caput, do CP. No cálculo de penas, constou que ele iniciou o cumprimento da pena em 10/01/2025, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A Defensoria Pública do Estado da Bahia, ao analisar o processo de execução penal, verificou que João havia sido preso em flagrante delito em 15/01/2024 e, em audiência de custódia realizada no dia seguinte, teve sua prisão convertida em preventiva. Permaneceu preso provisoriamente até 15/07/2024, quando lhe foi concedida liberdade provisória pelo juízo, mediante o cumprimento das seguintes condições: comparecimento trimestral em juízo; recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e nos dias de folga; obrigação de comunicar previamente qualquer mudança de endereço; e necessidade de autorização judicial para ausentar-se da comarca. Considerando a situação fática descrita e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A

João fará jus à detração penal relativamente ao período em que esteve submetido às condições da liberdade provisória apenas se houver comprovação de que utilizou tornozeleira eletrônica, pois nessa hipótese resta demonstrado o efetivo comprometimento de seu status libertatis.

B

João faz jus à detração penal tanto do período em que permaneceu preso provisoriamente, de 15/01/2024 a 15/07/2024, quanto do período integral em que esteve submetido às condições da liberdade provisória.

C

João faz jus à detração penal apenas em relação ao período em que permaneceu preso provisoriamente, de 15/01/2024 a 15/07/2024.

D

João não faz jus à detração penal, uma vez que o regime inicial de cumprimento de pena é o fechado e o crime foi praticado com violência e grave ameaça.

E

além do período em que permaneceu preso provisoriamente, de 15/01/2024 a 15/07/2024, João faz jus à detração penal em relação ao período de recolhimento noturno obrigatório e nos dias de folga.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4037439

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037439 Direito Penal

Sobre os crimes em espécie, avalie as proposições a seguir:

I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de semiliberdade pratica o crime de fuga de pessoa presa.
II. Não comete a infração penal de apologia de crime, o agente que se vale de um carro de som e incentiva os moradores de um bairro a agredirem até a morte as pessoas em situação de rua da cidade.
III. A reunião de quatro indivíduos para furtar três motocicletas em Teixeira de Freitas, visando a venda e posterior repartição do valor arrecadado, não configura o crime de associação criminosa.
IV. O agente que é flagrado, durante a revista pessoal, tentando ingressar no estabelecimento prisional com um chip de telefone celular escondido sob suas vestes não pratica o crime de favorecimento real impróprio na forma consumada, mas na forma tentada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I, II e IV.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito penal

Foram encontradas 22.074 questões