Questões de Concursos - Crimes contra a propriedade imaterial

Crimes contra a propriedade imaterial

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Crimes contra a propriedade imaterial

Autor: Pablo Farias Souza Cruz Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal.

Crimes Contra a Propriedade Imaterial

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

QUESTÕES PARA PRATICAR

(8 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q621737

Aplicada em: 2016

Banca: CESPE

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A conduta de vender ou expor à venda CDs ou DVDs contendo gravações de músicas, filmes ou shows não configura crime de violação de direito autoral, por ser prática amplamente tolerada e estimulada pela procura dos consumidores desses produtos.

Na aplicação dos princípios da insignificância e da lesividade, as condutas que produzam um grau mínimo de resultado lesivo devem ser desconsideradas como delitos e, portanto, não ensejam a aplicação de sanções penais aos seus agentes.

O uso de revólver de brinquedo no crime de roubo justifica a incidência da majorante prevista no Código Penal, por intimidar a vítima e desestimular sua reação.

A idade da vítima é um dado irrelevante na dosimetria da pena do crime de homicídio doloso.

Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se somente o dolo genérico, desconsiderando-se a existência de intenção, por parte do agente, de ofender a honra da vítima.