Questões de Direito Penal para Concurso
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Q2459923
Direito Penal
Elmo, preso em flagrante por crime de descaminho, ao ser
apresentado à autoridade policial para a lavratura do auto de
prisão em flagrante, identifica-se como sendo seu irmão gêmeo,
com o escopo de ocultar suas extensas anotações criminais.
Diante do caso narrado, assinale a opção que corresponde ao fato.
Diante do caso narrado, assinale a opção que corresponde ao fato.
Q2459922
Direito Penal
Alberto, mágico profissional, em uma relojoaria, pede ao vendedor
para ver um relógio suíço, de elevado valor.
O vendedor atende a seu pedido, e Alberto coloca o relógio em seu
pulso, sob o pretexto de querer ver se o acessório fica bem em seu
braço. Ato contínuo, ele distrai o vendedor, tirando-lhe a atenção,
momento em que, valendo-se da ligeireza de seus movimentos,
retira rapidamente o relógio do pulso, substituindo-o por uma
cópia idêntica, que traz em seu bolso, e a entrega ao vendedor,
que nada percebe. Alberto, então, agradece a atenção, pergunta
quanto custa o relógio e, depois de afirmar que vai pensar um
pouco mais, deixa a loja, levando consigo a peça.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por
Q2459921
Direito Penal
Caio, para excitar sua libido, tem relações sexuais com sua
namorada na presença de uma vizinha, de 13 anos de idade, a
quem havia pago a importância de R$100,00 para que ela assistisse
ao ato.
Diante do caso narrado, Caio deverá responder pelo crime de
Diante do caso narrado, Caio deverá responder pelo crime de
Q2459920
Direito Penal
João foi acusado de corrupção ativa em transação internacional
porque deu, em outro país, vantagem indevida a funcionário
público estrangeiro para a prática de ato de ofício relacionado a
transação comercial internacional.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa incorreta.
Q2459919
Direito Penal
Sobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise as
afirmativas a seguir.
I. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
II. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública e do Código Tributário Nacional no que concerne aos prazos e às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
III. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3, regulando-se a prescrição pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
IV. O prazo para a prescrição da pretensão executória somente começa a correr no dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, exceto para os processos com trânsito em julgado para a acusação ocorridos até 11/11/2020, em que a prescrição ainda não tenha sido analisada.
Está correto o que se afirma em
I. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
II. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública e do Código Tributário Nacional no que concerne aos prazos e às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
III. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3, regulando-se a prescrição pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
IV. O prazo para a prescrição da pretensão executória somente começa a correr no dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, exceto para os processos com trânsito em julgado para a acusação ocorridos até 11/11/2020, em que a prescrição ainda não tenha sido analisada.
Está correto o que se afirma em