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Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990


QUESTÕES PARA PRATICAR

(145 questões)
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01
Q708458
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: PC-GO
  • • Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio.
  • • Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência.
  • • Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de falsificação de nota fiscal. 
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente

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