Durante uma ocorrência em espaço público municipal, um indi...

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Q4279038 Direito Penal
Durante uma ocorrência em espaço público municipal, um indivíduo agrediu intencionalmente outra pessoa, causando lesão no ouvido direito. A vítima permaneceu afastada de suas atividades habituais por vinte dias e, após esse período, retomou normalmente seus estudos e permaneceu apta para o trabalho. O laudo definitivo constatou redução permanente da capacidade auditiva no ouvido atingido, embora a vítima ainda conseguisse ouvir e não tivesse perdido completamente esse sentido. O exame afastou perigo de vida, enfermidade incurável, deformidade permanente e perda ou inutilização da audição. Com base exclusivamente na redação fornecida do Art. 129 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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GAB: D

Lesão corporal de natureza grave

§ 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Apesar de não passar mais de 30 dias afastado de suas atividades habituais, ele ficou com uma debilidade permanente auditiva.

Questão sem gabarito.

O exame afastou perigo de vida, enfermidade incurável, deformidade permanente e perda ou inutilização da audição.

beleza, acertei por presumir o que a banca queria, mas a questão tá mal formulada.

Enunciado: "O exame afastou perigo de vida, enfermidade incurável, deformidade permanente e perda ou inutilização da audição."

Código Penal: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: [...]

        Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

De primeira achei que a questão estava mal formulada. Mas se analisar direito, o código penal fala que a lesão é grave por DEBILIDADE PERMANENTE, e a alternativa correta fala exatamente disso, ela meio que dá a questão ao candidato, mas no enunciado fala que o laudo afastou a DEFORMIDADE, deformidade é diferente de debilidade. Então não tem que anular questão, é uma questão de interpretação.

bancazinha mequetrefe

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