Durante uma ocorrência em espaço público municipal, um indi...

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Q4279038
Direito Penal Lesões corporais , Lesões corporais qualificadas ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Guarda Municipal |
Q4279038 Direito Penal
Durante uma ocorrência em espaço público municipal, um indivíduo agrediu intencionalmente outra pessoa, causando lesão no ouvido direito. A vítima permaneceu afastada de suas atividades habituais por vinte dias e, após esse período, retomou normalmente seus estudos e permaneceu apta para o trabalho. O laudo definitivo constatou redução permanente da capacidade auditiva no ouvido atingido, embora a vítima ainda conseguisse ouvir e não tivesse perdido completamente esse sentido. O exame afastou perigo de vida, enfermidade incurável, deformidade permanente e perda ou inutilização da audição. Com base exclusivamente na redação fornecida do Art. 129 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 129, § 1º, III, do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal prevê: "III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;". Como o laudo constatou redução definitiva da capacidade auditiva, o resultado previsto no dispositivo sustenta o enquadramento da alternativa D.

Tema central: Debilidade permanente de sentido
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 129, § 2º, III, do Código Penal exige: "III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;". O laudo afastou perda ou inutilização da audição e constatou apenas redução de sua capacidade. A permanência dessa redução não supre o resultado exigido pelo dispositivo.
B
Errada
A retomada das atividades habituais não afasta a debilidade auditiva permanente. Esse resultado caracteriza autonomamente a lesão grave pelo art. 129, § 1º, III, impedindo o enquadramento na forma básica.
C
Errada
O art. 129, § 2º, II, do Código Penal prevê: "II - enfermidade incuravel;". O exame afastou expressamente esse resultado. A redução auditiva permanente caracteriza debilidade de sentido, não autorizando presumir enfermidade incurável.
D
Certa
O inciso III prevê resultado grave distinto da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, prevista no inciso I. Por isso, o afastamento de vinte dias não impede o enquadramento indicado na alternativa D.
E
Errada
O art. 129, § 1º, I, do Código Penal exige: "I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;". O afastamento de vinte dias não preenche esse requisito temporal. Embora a lesão seja grave, seu fundamento é a debilidade permanente da audição, e não a duração da incapacidade.
Pegadinha da questão
Confundir redução auditiva permanente com perda ou inutilização do sentido ou com enfermidade incurável. A questão também explora a falsa ideia de que o afastamento inferior a trinta dias impediria qualquer enquadramento como lesão grave: ele exclui apenas o fundamento temporal invocado em E.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o resultado efetivamente constatado: debilidade permanente, perda ou inutilização e enfermidade incurável são hipóteses distintas.
  • Examine separadamente os fundamentos da lesão grave: a debilidade permanente não depende de incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
  • Confira o fundamento da alternativa, não apenas sua classificação: chamar a lesão de grave não torna correta uma justificativa temporal incompatível com os fatos.

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Comentários

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GAB: D

Lesão corporal de natureza grave

§ 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Apesar de não passar mais de 30 dias afastado de suas atividades habituais, ele ficou com uma debilidade permanente auditiva.

Questão sem gabarito.

O exame afastou perigo de vida, enfermidade incurável, deformidade permanente e perda ou inutilização da audição.

beleza, acertei por presumir o que a banca queria, mas a questão tá mal formulada.

Enunciado: "O exame afastou perigo de vida, enfermidade incurável, deformidade permanente e perda ou inutilização da audição."

Código Penal: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: [...]

        Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

De primeira achei que a questão estava mal formulada. Mas se analisar direito, o código penal fala que a lesão é grave por DEBILIDADE PERMANENTE, e a alternativa correta fala exatamente disso, ela meio que dá a questão ao candidato, mas no enunciado fala que o laudo afastou a DEFORMIDADE, deformidade é diferente de debilidade. Então não tem que anular questão, é uma questão de interpretação.

bancazinha mequetrefe

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