Em monitoramento de espaços públicos e redes abertas, a Gu...

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Q4279031 Direito Penal
Em monitoramento de espaços públicos e redes abertas, a Guarda Municipal identificou quatro situações independentes. Na primeira, um homem realizou transmissão pública convocando os espectadores a incendiar, na noite seguinte, veículos estacionados diante de um órgão municipal. Na segunda, uma mulher publicou vídeo aberto enaltecendo um fato criminoso já praticado e apresentando seu autor como exemplo a ser admirado. Na terceira, três adultos estabeleceram vínculo voltado especificamente à prática continuada de crimes patrimoniais, mantendo armas disponíveis para as ações planejadas. Na quarta, um comerciante, sem integrar esse grupo, procurou um de seus membros e contratou a prática de determinado crime, que acabou não sendo executado. A apuração confirmou a publicidade das duas primeiras manifestações, a finalidade criminosa específica do grupo, seu caráter armado e a contratação realizada pelo comerciante.
Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287, 288 e 288-A do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, julgue as afirmativas como verdadeiras ou falsas.

(__) A convocação pública para a prática futura de crime corresponde à incitação ao crime.
(__) O enaltecimento público de fato criminoso ou de seu autor corresponde à apologia de crime ou criminoso.
(__) A associação formada por três pessoas tem a pena aumentada em até a metade por ser armada.
(__) A contratação de crime junto a integrante da associação somente é punível se o crime contratado for efetivamente praticado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas

Comentários

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ART. 286: INCITAÇÃO: incentiva publicamente o crime.

ART. 287: APOLOGIA: elogia publicamente crime ou criminoso.

ART. 288: ASSOCIAÇÃO: 3 OU + PESSOAS.

ASSOCIAÇÃO ARMADA: aumento de até metade.

OBS: Contratação de crime não exige que o crime contratado seja efetivamente praticado.

Melzim na ppta

i) Verdadeiro

Incitação ao crime (art. 286): incitar, publicamente, a prática de crime.

ii) Verdadeiro

Apologia de crime ou criminoso (art. 287): fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

iii) Verdadeiro

Associação criminosa (art. 288): associação de 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

A pena aumenta até a metade quando:

I) a associação é armada;

II) há participação de criança ou adolescente.

iv) Falso

A solicitação ou contratação de alguém para cometer crime, quando feita por integrante da associação criminosa, já é punível, ainda que o crime contratado não seja praticado.

E aquele sonho? Desiste não -Marlon Lopes

que prova gostozinha . Fiz 44/50 estou esperando o gab oficial sair

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