Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Conduta configura corrupção passiva, funcionário público solicitou a vantagem indevida em razão da função e, depois, deixou de praticar ato de ofício em consequência da promessa.

E outra: Se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticatar ato de ofício a pena é aumentada de 1/3

Obs: Solicitar ou aceitar promessa já basta!

E aquele sonho? Desiste não -Marlon Lopes

A alternativa C, esta totalmente de acordo com a letra da Lei, e seu Paragrafo 1

"... A apuração afastou qualquer imposição, ameaça ou cobrança coercitiva por parte do agente... "

Ao ler isso, eu interpretei de maneira errada, achando quena questão estava meio que querendo dizer que a apuração não levou em conta a solicitação do agente.

Por isso errei a questão, mas faz parte do aprendizado.

macete, corrupçao passiva: solicitar. concussão: exigir