Ao longo de vinte dias, dois antigos prestadores de
serviço passaram a acompanhar, de forma coordenada, os deslocamentos de um servidor municipal responsável
pelo encerramento dos respectivos contratos. Em dias
alternados, permaneciam próximos à residência e ao
local de trabalho da vítima, seguiam seu veículo e
enviavam mensagens informando, em tempo real, onde
ela se encontrava. A conduta tinha finalidade declarada
de retaliação pela decisão administrativa. Em razão da
repetição dos atos, o servidor modificou seus horários,
deixou de frequentar determinados locais e passou a
utilizar trajetos mais longos para evitar os envolvidos. A
apuração afastou emprego de arma, violência, grave
ameaça, anúncio de mal injusto e grave, humilhação,
discriminação, privação efetiva da liberdade ou redução
da capacidade de resistência. Também se comprovou
que os dois agentes atuavam conjuntamente e que a
vítima manifestou formalmente interesse na apuração
criminal.
Com base exclusivamente nos Arts. 146, 146-A, 147,
147-A e 148 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940,
Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou
qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Ao longo de vinte dias, dois antigos prestadores de
serviço passaram a acompanhar, de forma coordenada, os deslocamentos de um servidor municipal responsável
pelo encerramento dos respectivos contratos. Em dias
alternados, permaneciam próximos à residência e ao
local de trabalho da vítima, seguiam seu veículo e
enviavam mensagens informando, em tempo real, onde
ela se encontrava. A conduta tinha finalidade declarada
de retaliação pela decisão administrativa. Em razão da
repetição dos atos, o servidor modificou seus horários,
deixou de frequentar determinados locais e passou a
utilizar trajetos mais longos para evitar os envolvidos. A
apuração afastou emprego de arma, violência, grave
ameaça, anúncio de mal injusto e grave, humilhação,
discriminação, privação efetiva da liberdade ou redução
da capacidade de resistência. Também se comprovou
que os dois agentes atuavam conjuntamente e que a
vítima manifestou formalmente interesse na apuração
criminal.
Com base exclusivamente nos Arts. 146, 146-A, 147,
147-A e 148 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940,
Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou
qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: A conduta configura ameaça, pois a informação
reiterada sobre a localização da vítima equivale ao
anúncio de mal injusto e grave. Ou Alternativa B:  A conduta configura constrangimento ilegal, com
aplicação cumulativa e em dobro das penas, pois a
vítima alterou seus horários e trajetos habituais. Ou Alternativa C: A conduta configura intimidação sistemática virtual,
pois o emprego de mensagens digitais prevalece
sobre os acompanhamentos realizados
presencialmente pelos dois envolvidos.  Ou Alternativa D: A conduta configura perseguição, com aumento de
metade pelo concurso de duas pessoas, e o
procedimento depende de representação da vítima.  Ou Alternativa E: A conduta configura cárcere privado, pois a
necessidade de evitar certos locais representa
privação indireta da liberdade de locomoção da
vítima.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A conduta configura perseguição, com aumento de
metade pelo concurso de duas pessoas, e o
procedimento depende de representação da vítima.  Gabarito: DFundamento decisivo: O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 147-A, caput, dispõe: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.” O § 1º estabelece: “A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:”, incluindo o inciso III: “mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.” O § 3º determina: “Somente se procede mediante representação.” A atuação reiterada e conjunta descrita, acompanhada de representação formal, corresponde à hipótese da alternativa D.Tema central: Perseguição, majorante e representaçãoAnálise das alternativasAErradaO art. 147, caput, do Código Penal exige: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:”. O anúncio desse mal foi expressamente afastado. Informar reiteradamente a localização da vítima não supre automaticamente esse requisito, embora possa integrar a perseguição.BErradaHá dois erros. O art. 146, caput, do Código Penal dispõe: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:”. Esses meios executórios foram afastados; a mudança de horários e trajetos não os substitui. Além disso, o § 1º prevê: “As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.” Dois agentes sem armas não satisfazem nenhuma dessas hipóteses.CErradaO art. 146-A, caput, do Código Penal contém o requisito “sem motivação evidente”, incompatível com a finalidade expressamente identificada de retaliação. Seu parágrafo único dispõe: “Se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real:”. Essa previsão qualifica a conduta descrita no caput; não dispensa seus requisitos nem estabelece prevalência das mensagens digitais sobre os atos presenciais. Portanto, o meio empregado não basta para configurar intimidação sistemática virtual.DCertaA alternativa D reúne os três efeitos previstos no art. 147-A, caput, § 1º, III, e § 3º. O acompanhamento reiterado e as mensagens sobre a localização da vítima perturbaram sua liberdade e privacidade, como demonstram as alterações de horários e trajetos. Essa modalidade de perseguição não exige violência nem anúncio de mal injusto e grave, pois as modalidades do caput não são cumulativas. O concurso de dois agentes basta para aumentar a pena de metade, independentemente do emprego de arma. A representação permanece necessária e foi satisfeita pela manifestação formal de interesse na apuração.EErradaO art. 148, caput, do Código Penal exige: “Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:”. A efetiva privação da liberdade foi afastada. Evitar locais e modificar trajetos em razão da perseguição demonstram perturbação da liberdade, mas não equivalem, nos fatos apresentados, à privação exigida para sequestro ou cárcere privado.Pegadinha da questãoA banca contrapõe requisitos distintos: duas pessoas bastam para a majorante da perseguição, enquanto o art. 146, § 1º, exige mais de três pessoas ou emprego de armas. Também explora a falsa equivalência entre uso de mensagens e intimidação sistemática virtual, bem como entre perturbação e privação da liberdade.Dica para questões semelhantesNo art. 147-A, verifique a reiteração e a perturbação da liberdade ou privacidade: não é necessário reunir cumulativamente todas as modalidades do caput.Confira separadamente a majorante e a representação: o concurso de duas pessoas já autoriza o aumento de metade, sem arma, mas não afasta a representação.Antes de reconhecer ameaça, constrangimento ilegal ou cárcere privado, identifique, respectivamente, o anúncio de mal injusto e grave, os meios executórios do art. 146 ou a efetiva privação da liberdade.O emprego de meio digital não substitui os requisitos do caput do art. 146-A nem determina prevalência automática sobre atos presenciais.

Ao longo de vinte dias, dois antigos prestadores de serviço...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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