Ao longo de vinte dias, dois antigos prestadores de
serviço passaram a acompanhar, de forma coordenada, os deslocamentos de um servidor municipal responsável
pelo encerramento dos respectivos contratos. Em dias
alternados, permaneciam próximos à residência e ao
local de trabalho da vítima, seguiam seu veículo e
enviavam mensagens informando, em tempo real, onde
ela se encontrava. A conduta tinha finalidade declarada
de retaliação pela decisão administrativa. Em razão da
repetição dos atos, o servidor modificou seus horários,
deixou de frequentar determinados locais e passou a
utilizar trajetos mais longos para evitar os envolvidos. A
apuração afastou emprego de arma, violência, grave
ameaça, anúncio de mal injusto e grave, humilhação,
discriminação, privação efetiva da liberdade ou redução
da capacidade de resistência. Também se comprovou
que os dois agentes atuavam conjuntamente e que a
vítima manifestou formalmente interesse na apuração
criminal.
Com base exclusivamente nos Arts. 146, 146-A, 147,
147-A e 148 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940,
Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou
qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Ao longo de vinte dias, dois antigos prestadores de
serviço passaram a acompanhar, de forma coordenada, os deslocamentos de um servidor municipal responsável
pelo encerramento dos respectivos contratos. Em dias
alternados, permaneciam próximos à residência e ao
local de trabalho da vítima, seguiam seu veículo e
enviavam mensagens informando, em tempo real, onde
ela se encontrava. A conduta tinha finalidade declarada
de retaliação pela decisão administrativa. Em razão da
repetição dos atos, o servidor modificou seus horários,
deixou de frequentar determinados locais e passou a
utilizar trajetos mais longos para evitar os envolvidos. A
apuração afastou emprego de arma, violência, grave
ameaça, anúncio de mal injusto e grave, humilhação,
discriminação, privação efetiva da liberdade ou redução
da capacidade de resistência. Também se comprovou
que os dois agentes atuavam conjuntamente e que a
vítima manifestou formalmente interesse na apuração
criminal.
Com base exclusivamente nos Arts. 146, 146-A, 147,
147-A e 148 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940,
Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou
qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: A conduta configura ameaça, pois a informação
reiterada sobre a localização da vítima equivale ao
anúncio de mal injusto e grave. Ou Alternativa B:  A conduta configura constrangimento ilegal, com
aplicação cumulativa e em dobro das penas, pois a
vítima alterou seus horários e trajetos habituais. Ou Alternativa C: A conduta configura intimidação sistemática virtual,
pois o emprego de mensagens digitais prevalece
sobre os acompanhamentos realizados
presencialmente pelos dois envolvidos.  Ou Alternativa D: A conduta configura perseguição, com aumento de
metade pelo concurso de duas pessoas, e o
procedimento depende de representação da vítima.  Ou Alternativa E: A conduta configura cárcere privado, pois a
necessidade de evitar certos locais representa
privação indireta da liberdade de locomoção da
vítima.

pontes · Accepted Answer

Alternativa [D] A conduta configura perseguição, com aumento de
metade pelo concurso de duas pessoas, e o
procedimento depende de representação da vítima.  Gabarito Correto: D.Fundamentação Legal: A conduta de acompanhar os deslocamentos de forma coordenada e reiterada, perturbando a esfera de liberdade da vítima (que precisou alterar horários e trajetos), enquadra-se perfeitamente no Art. 147-A do Código PenalMajorante: A pena é aumentada de metade pois o crime foi cometido mediante o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas (Art. 147-A, § 1º, III) Procedimento: Por expressa disposição legal, este crime somente se procede mediante representação da vítima (Art. 147-A, § 3º)

Ao longo de vinte dias, dois antigos prestadores de serviço...

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