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Calúnia


QUESTÕES PARA PRATICAR

(57 questões)
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01
Q676973
Aplicada em: 2016
Banca: COMPERVE
Órgão: Câmara de Natal - RN
Anulada
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, é tipo penal previsto no art. 138 do Código Penal. Sobre esse crime, o mencionado dispositivo institui que 

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