Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

A conhecida Lei Sansão prevê os maus-tratos, especificamente, contra cães e gatos, tornando:

• a pena de reclusão de 2 a 5 anos +
• multa +
• a proibição de ter a guarda do animal;
• havendo a morte do animal, há uma majorante de 1/6 a 1/3

Para os demais animais, a lei manteve a previsão do caput, com pena mais branda e aplicação dos institutos despenalizadores.