No regime penal dos maus-tratos, a Lei nº 14.064/2020
alterou o art. 32 da Lei nº 9.605/1998. Considerando também
a regra geral do Código Penal sobre os crimes culposos,
marque a alternativa correta.

Question

No regime penal dos maus-tratos, a Lei nº 14.064/2020
alterou o art. 32 da Lei nº 9.605/1998. Considerando também
a regra geral do Código Penal sobre os crimes culposos,
marque a alternativa correta.  Alternativa A: A lei criou modalidade culposa autônoma para cães e
gatos, permitindo responsabilização criminal por qualquer
negligência, imprudência ou imperícia que produza
sofrimento animal. Ou Alternativa B: A lei estendeu a pena mais grave a qualquer animal
vertebrado mantido sob guarda humana, desde que a
conduta resulte em ferimento, mutilação ou sofrimento. Ou Alternativa C: A pena mais grave depende da morte do cão ou gato,
enquanto os maus-tratos com sobrevivência continuam
submetidos ao regime geral previsto no caput. Ou Alternativa D: A lei substituiu o tipo geral por crime autônomo contra
animais de companhia, afastando a incidência do aumento
de pena relacionado à morte do animal. Ou Alternativa E: A lei elevou a pena para maus-tratos contra cão ou gato,
acrescentou multa e proibição da guarda e manteve o
crime na modalidade dolosa.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [E] A lei elevou a pena para maus-tratos contra cão ou gato,
acrescentou multa e proibição da guarda e manteve o
crime na modalidade dolosa.

No regime penal dos maus-tratos, a Lei nº 14.064/2020 alter...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas