Ao sair de uma agência bancária, um comerciante foi
abordado por um homem que afirmou possuir
informações sobre sua família e anunciou que causaria
grave dano caso suas ordens não fossem cumpridas. O
agente obrigou a vítima a entrar em um veículo e a
manteve sob vigilância por aproximadamente duas
horas. Nesse período, exigiu que o comerciante
acessasse o aplicativo bancário, digitasse suas senhas e
realizasse uma transferência para conta indicada. A
vítima executou pessoalmente todas as operações, pois
o autor não possuía os dados necessários para
movimentar a conta sem sua participação. Somente após
a confirmação do crédito, o comerciante foi liberado em
local afastado. A apuração confirmou que não houve
subtração direta de dinheiro, telefone ou outro objeto,
nem exigência de pagamento como condição ou preço
de resgate. Também não ocorreu lesão corporal ou
morte.
Com base exclusivamente nos Arts. 157, 158 e 159 do
Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem
considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra
fonte normativa, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Ao sair de uma agência bancária, um comerciante foi
abordado por um homem que afirmou possuir
informações sobre sua família e anunciou que causaria
grave dano caso suas ordens não fossem cumpridas. O
agente obrigou a vítima a entrar em um veículo e a
manteve sob vigilância por aproximadamente duas
horas. Nesse período, exigiu que o comerciante
acessasse o aplicativo bancário, digitasse suas senhas e
realizasse uma transferência para conta indicada. A
vítima executou pessoalmente todas as operações, pois
 o autor não possuía os dados necessários para
movimentar a conta sem sua participação. Somente após
 a confirmação do crédito, o comerciante foi liberado em
local afastado. A apuração confirmou que não houve
subtração direta de dinheiro, telefone ou outro objeto,
nem exigência de pagamento como condição ou preço
de resgate. Também não ocorreu lesão corporal ou
morte.
Com base exclusivamente nos Arts. 157, 158 e 159 do
Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem
considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra
fonte normativa, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A conduta configura extorsão mediante sequestro,
pois toda privação da liberdade destinada à obtenção
de vantagem corresponde ao pagamento de resgate. Ou Alternativa B: A conduta configura extorsão na forma básica, pois a
restrição da liberdade não altera o enquadramento
quando não resulta lesão corporal grave ou morte. Ou Alternativa C: A conduta configura roubo, pois a grave ameaça
permitiu ao agente obter vantagem econômica, ainda
que a transferência tenha sido realizada pela própria
vítima. Ou Alternativa D: A conduta configura roubo posterior à subtração, pois
 a vítima permaneceu retida até que o agente
assegurasse a disponibilidade definitiva do dinheiro
transferido. Ou Alternativa E: A conduta configura extorsão com restrição da
liberdade, pois a participação da vítima e sua
retenção foram necessárias à obtenção da vantagem
econômica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A conduta configura extorsão com restrição da
liberdade, pois a participação da vítima e sua
retenção foram necessárias à obtenção da vantagem
econômica. Gabarito: EFundamento decisivo: O art. 158, § 3º, primeira parte, do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940 (Código Penal) dispõe: "Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa;". Como a transferência dependia da atuação pessoal da vítima enquanto retida, está presente o critério legal, o que conduz à alternativa E.Tema central: Extorsão com restrição da liberdadeAnálise das alternativasAErradaO art. 159, caput, do Código Penal exige: "Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:". A alternativa elimina indevidamente essa finalidade específica ao equiparar toda privação da liberdade destinada à obtenção de vantagem a resgate. O caso exclui expressamente a exigência de vantagem como condição ou preço de resgate.BErradaA primeira parte do art. 158, § 3º, já estabelece o enquadramento específico quando a restrição da liberdade é necessária à obtenção da vantagem econômica, sem exigir lesão grave ou morte. Esses resultados aparecem apenas na parte final: "se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente.". Sua ausência não afasta a incidência da primeira parte do § 3º.CErradaO art. 157, caput, do Código Penal exige "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem". A grave ameaça, isoladamente, não basta para configurar roubo. Não houve subtração: houve constrangimento para que a própria vítima realizasse a transferência, conduta correspondente ao fazer imposto previsto no art. 158, caput.DErradaO art. 157, § 1º, do Código Penal dispõe: "Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.". Esse enquadramento pressupõe subtração anterior, inexistente no caso. A retenção até a confirmação do crédito não transforma a transferência imposta à vítima em coisa anteriormente subtraída.ECertaO art. 158, caput, do Código Penal define a conduta: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:". A transferência foi o fazer imposto à vítima mediante grave ameaça. Como o agente não possuía os dados necessários para movimentar a conta, a atuação pessoal do comerciante era necessária à operação. Sua retenção foi instrumental à obtenção da vantagem, preenchendo o requisito específico do § 3º. Não se trata de qualquer privação da liberdade, mas daquela necessária à obtenção da vantagem econômica.Pegadinha da questãoA banca explora três confusões: equiparar retenção a resgate; exigir lesão grave ou morte para aplicar o art. 158, § 3º; e tratar a espera pela confirmação do crédito como se demonstrasse subtração anterior.Dica para questões semelhantesDistinga a subtração do art. 157 do constrangimento para fazer, tolerar ou deixar de fazer algo previsto no art. 158.Para aplicar o art. 158, § 3º, verifique se a restrição da liberdade era necessária à obtenção da vantagem; sua mera ocorrência ou duração não decide o enquadramento.No art. 159, confira se a vantagem foi exigida como condição ou preço do resgate, sem presumir esse requisito pela simples retenção.No art. 157, § 1º, identifique primeiro a subtração antecedente; a violência ou grave ameaça posterior não dispensa esse requisito.

Ao sair de uma agência bancária, um comerciante foi abordad...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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