Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q3966678
Direito Penal
Jorge, em um amigo oculto de final de ano organizado em sua
turma de faculdade, sabedor de que Kátia, sua colega, é usuária
de drogas, a presenteia com 20 gramas de Cannabis sativa L.
(maconha). Assim que recebe o presente, ela o convida para
fumarem juntos a substância, oferecendo-a; ele, porém, agradece
e recusa, dizendo-se “careta”.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Q3966677
Direito Penal
No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da
punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto.
Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
Q3966676
Direito Penal
Fabrício, ao avistar Gertrudes falando ao celular em via pública, e
percebendo que ela não estava muito atenta, arrebata o
aparelho de sua mão e, logo após, para que ela não reaja, lhe
aponta um simulacro de arma de fogo. Gertrudes, contudo, não
se intimida e grita por socorro, alertando policiais em
patrulhamento. Estes, após breve perseguição, detêm Fabrício,
na posse de quem recuperam o celular da vítima.
No caso narrado, Fabrício cometeu crime(s) de:
No caso narrado, Fabrício cometeu crime(s) de:
Q3966675
Direito Penal
Em uma rodovia estadual de Goiás, Elmo foi flagrado por policiais
enquanto transportava, escondida sob o painel de seu
automóvel, uma arma de fogo de uso restrito, sem autorização e
em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
restando apurado que a arma era de fabricação norte-americana.
Diante do caso narrado, Elmo praticou crime(s) de:
Diante do caso narrado, Elmo praticou crime(s) de:
Q3966674
Direito Penal
Caio, depois de se desentender com Dario, seu colega de classe,
sobre a elaboração de um trabalho universitário, desfere socos
contra ele. Dario, para se defender, e com o uso moderado dos
meios necessários, revida, também golpeando o colega a socos. A
briga cessa logo depois, graças à intervenção de terceiros. Do
ocorrido, resultam lesões corporais leves (hematomas) em
ambos, causadas pelos socos que um deu no outro, bem como a
inutilização permanente do dedo mínimo da mão direita de Caio,
produzida por um dos socos que ele desferiu contra Dario.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Q3966673
Direito Penal
Alberto, após ingressar em instalação subterrânea de companhia
telefônica, dali retira 120 metros de cabos de telefonia, no valor
de R$ 2.000,00. Posteriormente, ele queima os cabos, deles
extraindo cobre, que vende a Bernardo, proprietário de um
ferro-velho, ao preço de R$ 500,00. Na ocasião da transação,
Alberto não informa a Bernardo a origem do metal, tampouco lhe
fornece qualquer documentação de sua procedência. Alberto
possui condenação anterior definitiva por crime de roubo, na
forma tentada, tendo sido suspensa condicionalmente a
execução da pena de reclusão aplicada, iniciando-se o período de
prova 6 anos antes da prática do fato ora descrito, com extinção
da pena, pelo decurso do período de prova sem revogação,
2 anos depois da audiência admonitória.
Diante do caso narrado, Alberto e Bernardo cometeram, respectivamente, crimes de:
Diante do caso narrado, Alberto e Bernardo cometeram, respectivamente, crimes de:
Q3966672
Direito Penal
Manoela, médica, passava de carro quando viu um transeunte
atropelado em estado gravíssimo. Entretanto, ela se dirigia à
cerimônia de seu casamento, já estava vestida de noiva, e o
atendimento certamente importaria grande transtorno para as
núpcias. Assim, Manoela limitou-se a ligar para o Corpo de
Bombeiros e solicitar socorro imediato. O atendimento chegou
cerca de 15 minutos depois, mas a vítima veio a óbito, em razão
da gravidade dos ferimentos.
É correto afirmar que Manoela:
É correto afirmar que Manoela:
Q3966671
Direito Penal
À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que:
Q3966670
Direito Penal
Lucas e Serafim, primários, foram acusados, em conjunto, de
praticarem um furto mediante fraude ocorrido em setembro de
2015. Recebida a denúncia em 2016, a sentença foi prolatada em
2018, absolvendo Lucas e condenando Serafim. Interposto
recurso por Serafim e pelo Ministério Público, o tribunal deu
provimento à apelação do Ministério Público para condenar
Lucas, igualmente, conforme acórdão publicado em 2021, tendo
havido certidão de trânsito em julgado no mesmo ano. Ambos
restaram condenados a uma pena de 2 anos de reclusão,
substituída por restritiva de direitos de prestação de serviços à
comunidade e prestação pecuniária, além de multa cumulativa.
Lucas iniciou o cumprimento da pena restritiva e, após cumprido
pouco mais da metade das penas, interrompeu o cumprimento
em 2022, sendo apurado saldo para conversão em 11 meses de
reclusão. Serafim participou da audiência em 2023, tendo sido
encaminhado à instituição para o cumprimento das penas;
porém, não se apresentou ao local onde deveria prestar os
serviços à comunidade e não pagou a prestação pecuniária ou a
multa.
Sobre os fatos, é correto afirmar que:
Sobre os fatos, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Provas:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Contábil da Administração Estadual
|
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas |
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Psicologia |
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo |
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário |
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Engenharia Civil |
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Engenharia Elétrica |
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Engenharia Mecânica |
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3964252
Direito Penal
Considere o seguinte caso concreto:
Yasmin, servidora pública da Secretaria de Estado da Fazenda, foi acusada de praticar o crime previsto no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (“patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público”), tendo supostamente influído em favor de grande contribuinte, no curso de procedimento administrativo tributário que teria sido extinto indevidamente, ocasionando prejuízos substanciais ao erário. No processo criminal, Yasmin foi condenada em primeira instância à pena de reclusão de 1 ano e 7 meses, mais 40 dias-multa. Após interposição do recurso cabível, a condenação foi revertida no Tribunal de Justiça, uma vez que não se comprovou o dolo de Yasmin. No âmbito administrativo disciplinar, após a condenação criminal em primeira instância, foi instaurado procedimento administrativo para apuração da conduta atribuída à servidora, o qual não chegou ao final até o presente momento.
A respeito do caso, é lícito afirmar que
Yasmin, servidora pública da Secretaria de Estado da Fazenda, foi acusada de praticar o crime previsto no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (“patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público”), tendo supostamente influído em favor de grande contribuinte, no curso de procedimento administrativo tributário que teria sido extinto indevidamente, ocasionando prejuízos substanciais ao erário. No processo criminal, Yasmin foi condenada em primeira instância à pena de reclusão de 1 ano e 7 meses, mais 40 dias-multa. Após interposição do recurso cabível, a condenação foi revertida no Tribunal de Justiça, uma vez que não se comprovou o dolo de Yasmin. No âmbito administrativo disciplinar, após a condenação criminal em primeira instância, foi instaurado procedimento administrativo para apuração da conduta atribuída à servidora, o qual não chegou ao final até o presente momento.
A respeito do caso, é lícito afirmar que
Q3962869
Direito Penal
Nos termos do artigo 14, inciso I, do Código Penal, considera-se consumado o crime que nele se reúnem todos os elementos de
sua definição legal. Nos termos do inciso II do artigo 14, considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma
por circunstâncias alheias à vontade do agente. Com base no Código Penal, aponte a afirmativa correta.
Q3962868
Direito Penal
Renata, 45 anos de idade, casada, possui uma vasta
certidão de antecedentes criminais. Possui, também, quatro
mandados de prisão preventiva que não foram cumpridos. Em
uma manhã de domingo, Renata e sua filha Nalu, 6 anos de
idade, decidem passar o dia em um Shopping em Belo Horizonte/
MG. Em uma blitz de rotina, o veículo de Renata é parado e ela,
ao ser indagada pelo policial militar acerca do seu nome, diz
se chamar Sandra, nome de sua irmã caçula. O policial solicita
a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação e constata
que Renata havia lhe atribuído falsa identidade para que não
ocorresse a sua prisão preventiva. Diante do exposto, indique a
opção correta.
Q3962867
Direito Penal
Vinícius, 29 anos de idade, dirigindo o seu automóvel, é
abordado por policiais militares do Estado de Santa Catarina.
Os policiais militares identificam visíveis sinais de embriaguez
em Vinícius. Vinícius, com base no princípio constitucional nemo
tenetur se detegere (ninguém é obrigado a produzir prova contra
si), nega realizar o teste de etilômetro/bafômetro. O policial
militar de nome Marcos, 43 anos de idade, exige o pagamento
imediato de cinco mil reais para a liberação de Vinícius. Vinícius,
pessoa abonada, saca várias notas de cem reais e entrega,
ao policial militar, a quantia exigida. Com base nessa situação,
marque a afirmativa correta.
Q3962866
Direito Penal
Nos termos do artigo 29 do Código Penal, quem, de
qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este
cominadas, na medida de sua culpabilidade. Com base no tema
concurso de pessoas, marque a afirmativa correta.
Q3962865
Direito Penal
Márcia, 38 anos de idade, em decorrência de inúmeras
dívidas bancárias e do desejo de realizar viagem nas férias de
janeiro, decide praticar o crime de extorsão mediante sequestro,
tendo como vítima Luiza, 6 anos de idade. Em determinada
tarde, Márcia, mediante ardil, consegue retirar Luiza da escola e
leva a vítima até um cativeiro. Horas após o sequestro de Luiza,
policiais civis identificam o cativeiro e resgatam Luiza. Com base
nos fatos narrados, indique a afirmativa correta.
Q3962864
Direito Penal
Rogério, três dias antes de completar dezoito anos de idade,
em uma festa escolar, após o consumo de grande quantidade de
bebida alcoólica e o consumo voluntário de drogas ilícitas, com
a intenção de matar, efetua diversos golpes de faca contra a sua
namorada, Sheila, 16 anos de idade. Sheila é imediatamente
socorrida pela Direção da Escola e levada ao hospital da cidade.
A vítima é submetida a cirurgia de emergência e, após três
meses internada, não resiste aos ferimentos e falece. Diante do
exposto, assinale a opção correta.
Q3962863
Direito Penal
Guilherme, 36 anos de idade, em decorrência de graves
dificuldades financeiras, com o escopo de reduzir o valor de
sua conta de energia elétrica, adultera o aparelho medidor do
consumo de energia de sua residência, praticando o crime de
estelionato mediante fraude. A Empresa fornecedora de energia
elétrica identifica a fraude e formaliza notitia criminis na Delegacia
de Polícia da cidade. Após o oferecimento da denúncia e antes
do recebimento da inicial acusatória, Guilherme comparece à
Empresa de energia elétrica e efetua o pagamento dos valores
que não foram pagos em decorrência da fraude. Com base no
exposto, assinale a alternativa correta.
Q3962862
Direito Penal
Waldir, 39 anos de idade, professor universitário, motivado
por desavenças profissionais, decide matar seu colega de
magistério, Humberto, 45 anos de idade. Waldir comenta com
o seu irmão, Américo, 48 anos de idade, sobre sua intenção
de ceifar a vida de Humberto e que, no sábado seguinte,
concretizaria a empreitada criminosa. Na madrugada de
sábado, Américo comparece à residência de Waldir e, de modo
silencioso e cuidadoso, retira os projéteis da arma de fogo do
irmão, deixando-a no mesmo lugar. Waldir, ao acordar, coloca a
arma de fogo na cintura e dirige-se até a residência de Humberto.
No momento em que Humberto abre a porta de sua residência,
Waldir saca a arma de fogo e tenta efetuar os disparos que,
em virtude da ausência de projéteis, não realiza disparo algum.
Policiais que passavam no local efetuam a prisão em flagrante
de Waldir por suposta prática do delito de tentativa de homicídio.
Com base nos fatos narrados marque a afirmativa correta.
Q3962861
Direito Penal
Cristina, 42 anos de idade, escrivã da Polícia Civil do Estado
de Santa Catarina, em 23 de maio de 2024, recebe ordem de
seu superior hierárquico para auxiliá-lo na prática de atos de
tortura contra Ricardo, 35 anos de idade, detido legalmente por
suposto envolvimento nos crimes de organização criminosa,
tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Por ser uma servidora
pública cumpridora das ordens de seus superiores hierárquicos,
Cristina cumpre a ordem de seu superior. Com base nos fatos
narrados, indique a afirmativa correta.
Q3962860
Direito Penal
Matar mulher, por razões da condição do sexo feminino, até
a Lei nº 14.994/24, era uma qualificadora no crime de homicídio,
cuja pena era de reclusão de 12 a 30 anos. A Lei nº 14.994/24
inseriu, no Código Penal, o artigo 121-A, tipificando, de modo
autônomo, o crime de feminicídio e cominando pena de reclusão
de 20 a 40 anos. João Emílio, 38 anos de idade, psicólogo, em
dezembro de 2023, matara a noiva por razões da condição do
sexo feminino. No ano de 2025, João Emílio é submetido a
julgamento e condenado por ter ceifado a vida de sua noiva.
Com base nos fatos narrados marque a afirmativa correta.
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