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QUESTÕES PARA PRATICAR

(59 questões)
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01
Q893190
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: EBSERH
Prova: Advogado
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.

Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.

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